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De Seminario Maior N Sr da Conceiçao para Luiz V. Melo da Silveira
20 de maio de 1966 · Rio de Janeiro, Brasil · 2 min de leitura
O remetente, membro do Conselho, responde a consulta do Pe. Luiz V. Melo da Silveira sobre a possibilidade de reduzir os cursos da Faculdade de Filosofia do Seminário de Viamão. Junto ao presidente da Comissão de Legislação e Normas, conclui que a redução é totalmente desaconselhável, pois a Lei de Diretrizes e Bases exige quatro cursos. Sugere que o Curso de Pedagogia simplesmente deixe de funcionar de fato por falta de matrículas, sem requerer formalmente a redução.
Rio, 20 de maio de 1966
Revmº Pe. Luiz V. Melo da Silveira M. D. Diretor do Seminário Maior – Viamão
Revmº Padre Diretor
Recebi sua carta de 13 do corrente, consultando-me sôbre a possibilidade de reduzir os cursos da Faculdade de Filosofia do Seminário de Viamão.
Estudei o caso, junto ao presidente da Comissão de Legislação e Normas do Conselho e chegamos ambos à conclusão ser de todo desaconselhável o que pretendem.
A lei de Diretrizes e Bases tornou muito mais exigente a necessidade de uma pluralidade de cursos para as Faculdades de Filosofia. Ao tempo em que foi obtido, do antigo Conselho, o reconhecimento (1959), era possível ter apenas dois cursos. Ou mesmo um só. Agora não. São necessários quatro, como V.Revma. bem sabe. A argumentação que V.Revma. utiliza para a redução, data venia, não tem fundamento em lei. O nome de Faculdade é indiferente. A L.D.B. utiliza o de Faculdade de Letras. Muitas Faculdades, como a Nacional, só usam "Filosofia". Outras "Filosofia, Ciências e Letras". Mas a natureza da instituição é a mesma.
Isso não quer dizer que se vá exigir das Faculdades fundadas sob a lei anterior que completem os quatro cursos. Mas se forem levantar o problema, pedindo a redução, é muito possível que o problema da adaptação seja levantado em plenário. De modo que não é, de modo algum, prudente o requerimento de redução dos dois cursos a um só.
O que podem fazer é deixar que o Curso de Pedagogia, por <u>falta de matrículas</u>, deixe de funcionar de fato, permanecendo apenas da letra do reconhecimento e do regimento. Creio que o resultado prático será o mesmo.
Não convém, de modo algum, é suscitar o problema.
E é êsse, pelo menos, o parecer de dois membros do Conselho. Outros poderá ter, possivelmente, opinião ainda mais radical. Não creio, porém, que obtivesse um só voto favorável a redução a um só curso.
Queira ter a bondade, Senhor Diretor, se assim o entender, de comunicar os termos desta carta particular a Sua Excelência o Senhor Arcebispo, que houve por bem referendar a consulta de V. Excelência.
Com a maior estima e consideração.
Seminario Maior N Sr da Conceiçao