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De Seminario Maior N Sr da Conceiçao para Alceu Amoroso Lima
13 de maio de 1966 · Viamão, Rio Grande do Sul, Brasil · 3 min de leitura
A Direção da Faculdade de Filosofia do Seminário Maior de Viamão escreve confidencialmente ao Prof. Alceu Amoroso Lima, patrono do Diretório Acadêmico, consultando-o sobre a viabilidade de um pedido ao Conselho Federal de Educação para que a Faculdade passe a funcionar exclusivamente com o Curso de Filosofia, abandonando o de Pedagogia, invocando o artigo 77 da LDB.
Viamão, 13 de maio de 1966
Exmo. Sr. Prof. Alceu Amoroso Lima Saudações.
Valendo-me das credenciais que a Faculdade de Filosofia do Seminário de Viamão tem junto de V. Excia., patrono que é do seu Diretório Acadêmico, escrevo-lhe para fazer-lhe uma consulta confidencial a respeito da viabilidade do pedido de autorização para funcionar só com o Curso de Filosofia que esta Faculdade pretende encaminhar ao Conselho Federal de Educação.
A procedência dêste pedido prende-se às seguintes considerações:
Os senhores Bispos da Província Eclesiástica do Estado do Rio Grande do Sul, no intúito de dar a seu clero que se forma no Seminário Maior de Viamão um diploma legal e com a convicção de que a filosofia nêle ministrada em nada é inferior à ministrada em Faculdades oficializadas, pediram às autoridades competentes a autorização para elevar o Curso de Filosofia do Seminário à categoria de Faculdade. A autorização foi obtida em 1957 e o reconhecimento em 1959 para funcionar com os cursos de Filosofia e Pedagogia.
Decorridos que são nove anos, constataram que melhor faria a Faculdade de Filosofia do Seminário se mantivesse unicamente o Curso de Filosofia. Exclusivamente com êste Curso, a Faculdade poderia concentrar os seus recursos didáticos e humanos no ensino e pesquisa da Filosofia, com previsíveis vantagens para a cultura no sul do País. Além disto, não é vantajoso para o Seminário manter mais do que o Curso de Filosofia, como V. Excia. pode fàcilmente perceber.
Encarregaram os srs. Bispos a Direção da Faculdade para providenciar neste sentido.
Pensa a Direção da Faculdade invocar em favor da pleiteada autorização o artigo 77 da LDB, pois entende que êste artigo, pelo fato de ser assertivo, deve (ou pode) ser interpretado num sentido restrito, válido para o caso das Faculdades de Filosofia-Ciências-e-Letras. Entende em suma que êste artigo estatui que tôda Faculdade-de-Filosofia-e-Letras, para ser autorizada, deverá funcionar ao menos com quatro dos seus cursos, sem estatuir, porém, que tôda Faculdade de Filosofia necessàriamente deva ser também de Ciências e Letras e que, portanto,
funcione com mais de um curso. Entende, pois, que em última / instância êste artigo da Lei deixa aberta a possibilidade (ou ao menos não a exclui positivamente) da existência legal de uma Faculdade de Filosofia com o exclusivo Curso de Filosofia.
Mas, como se trata de assunto que vai exigir interpretações, jurisprudência e profundo conhecimento da Lei, antes de formular um pedido formal ao Conselho Federal de Educação, achou prudente consultar V. Excia. para saber se realmente é viável tal autorização e, se afirmativamente, quais as demarches a serem realizadas.
Sem mais, contando com a sua valiosa colaboração e esperando atendimento, subscrevo-me, atenciosamente,
[margem: Ao eminente e prezado Sr. Prof. Alceu Amoroso Lima recomendo com vivo empenho e interesse a consideração
Seminario Maior N Sr da Conceiçao