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José Candido Ribeiro peticiona ao Ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema, solicitando que determine à Faculdade de Direito de Goiaz a expedição de seu diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Alega ter colado grau em 2 de dezembro de 1938, após cursar as duas últimas séries naquela faculdade em virtude da encampação da Escola de Direito de Goiaz em 1936, mas que a instituição se recusa a emitir o diploma.
Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO CAPANEMA, DD. Ministro da Educação e Saúde Pública.
JOSÉ CANDIDO RIBEIRO, infra assinado, tendo feito o curso de bacharelado na FACULDADE DE DIREITO DE GOIAZ, nas duas últimas séries, em virtude da encampação da ESCOLA DE DIREITO DE GOIAZ, operada em consequência de lei promulgada em 1936, colou grau de bacharel, perante a referida Faculdade, em 2 de dezembro de 1938.
Sucede, porém, que a mencionada FACULDADE DE DIREITO DE GOYAZ, a pretexto de se não ter ainda solucionado, em caráter definitivo, a transferência realizada em 1936, dos alunos da Escola de Direito de Goiaz, nega-se a expedir-lhe o DIPLOMA de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.
Nestas condições, instruindo o seu pedido com os documentos inclusos, vem, respeitoso, requerer a V. Ex. se digne determinar à mencionada FACULDADE DE DIREITO DE GOIAZ, ouvido o Egrégio Conselho Nacional de Educação, que lhe expeça o título a que tem incontestável direito.
Pede Deferimento
a) José Candido Ribeiro
Jose Candido Ribeiro