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De Xavier de Oliveira para Getúlio Vargas
3 de dezembro de 1937 · Rio de Janeiro, Brasil · 5 min de leitura
O remetente envia ao Presidente Getúlio Vargas o resumo e o 'croquis' de um discurso e projecto que pretendia apresentar à antiga Câmara, propondo a criação do Departamento Nacional de Assistência Social. O projecto previa a venda dos terrenos do Hospital Nacional de Psycopathas (avaliados em 25 a 30 mil contos) e a construção de 50 Pavilhões em terrenos da União em Manguinhos, distribuídos por diversas Divisões do novo Departamento.
Rio de Janeiro, 3 de Dezembro de 1937.
Exmo. Sr. Dr. Getúlio Vargas
Meu eminente Presidente
Mando a V.Excia. o resumo e o "croquis", respectivamente, de um discurso e de um projecto que eu devera ter proferido e apresentado à antiga Camara, creando o Departamento Nacional de Assistencia Social.
Era um compromisso que eu assumira commigo mesmo, consequencia natural de longos e acurados estudos que venho fazendo sobre problemas de assistencia social, aqui e alhures. Eu disse, um dia, naquella que V.Excia., tão malsinada disse, que a obra do seu governo, quanto àquelle aspecto, já era maior que a do 13 de Maio.
Reaffirmando, hoje, esse pensamento, sou, contudo, lavado a dizer que ella, ainda, esta em começo. Outros são os tempos.
Assistencia social, no Brasil, como em toda parte, deve ser obra de conjunto, e nae é possivel fazer governo, neste actualidade, sem fazer a politica de amparo às classes menos favorecidas da sociedade. Este, o sentido mais alto, previdengte e humano do governo de V.Exia.
Meu discurso, não proferido, visava, mais uma vez, essa questão, e justificava, plenamente, a proposição creando o Departamento Nacional de Assistencia Social, destacado do Departamento Nacional de Saude, da forma como podera V.Excia. ver dos documentos que a esta acompanham. E assim que esse projecto autorizava o governo a:
1°. - Vender os terrenos do Hospital Nacional de Psycopathas, que, nos calculos dos entendidos na materia, valem de 25 a 30 mil contos;
2°. - Construir 50 Pavilhões em terrenos da União, sitos em Manguinhos (1.200.000m2), distribuidos da seguinte forma:
a)- 10 Pavilhões, de 100 leitos cada um, para o Hospital Psychiatrico da Divisão de Assistencia a Psycopathas, destinados a insanos agudos e a trabalhos de pesquisas scientificas (nae é exequivel a mudança total do Hospicio para Jacarepagua, a mais de 80 kilometros de distancia das residencias da quasi totalidade dos seus 80 medicos, a menos que se de o regimen do tempo integral a todos os seus funcionários); b)- 10 Pavilhões, tambem, de 100 leitos cada um, para a Divisão de Amparo a Maternidade e a Infancia; c)- 10 Pavilhões, egualmente, de 100 leitos cada um, para a Divisão de Assistencia Hospitalar; d)- mais 10 Pavilhões, ainda, de 100 leitos cada um, para a Divisão de Assistencia a Menores, que seria creada no projecto a que me referi acima; e)- e, finalmente, 10 Pavilhões, destinados às clinicas neurologicas e psychiatricas e aos laboratorios, que funcionam no actual Hospital; e, bem assim, para as Directorias e demais serviços de Secretaria e de administração de ca da uma das Divisões que formariam o Departamento Nacional de Assistencia Social.
Calculando 5 contos por leito, em numero de 4.000, e 5 mil contos para os 10 Pavilhões de Administração, cheguei a conclusão de que o producto da venda dos terrenos do velho Hospital da Praia Vermelha
chegaria, perfeitamente, para a construção desse bloco hospitalar poderia-e poderiavir a ser o Hospital de Clínicas da nossa Universidade, além de resolver, cabalmente, alguns dos nossos mais prementes problemas de assistência social.
Neste particular, e porque serviço novo, fixar-se bem na Divisão de Assistência a Menores, copiada da "Obra da Itália, que eu quizera viesse a ser a "Obra Getúlio Vargas", no [ilegível].
Para custear posteriores dos novos serviços creados, a uma vez que, nos orçamentos para 1938, se contam as verbas Assistência a Psycopathas, da Maternidade e Infância e de Assistência hospitalar, o projecto autorizava fosse cobrada uma contribuição aos Institutos de Providência Social, destinada à assistência hospitalar de seus membros, nestes compreendidas esposas, filhos e demais pessoas da família.
Melhor do que fazer cada Instituto o seu sozinho, geralmente, incompleto e caro.
Eis, em ligeiros traços, o que era esse plano, que não tive oportunidade de apresentar a Câmara, mas cujas linhas gerais não quero deixar de apresentar a V.Excia., justo, no momento em que se quer construir, naqueles terrenos valorizadíssimos, não um simples gymnasio para ensino secundário, mas um verdadeiro novo "Jardim de Academus".
A meu ver, a nossa miséria econômica e a importância de inúmeros outros dos nossos mais urgentes problemas sociológicos, não se compadecem com a obra que, hontem, se iniciou na Curva Vermelha.
Provado que o valor, em moeda, dos terrenos e da ilha casa de Juliano Moreira bastara para resolver, integralmente, os mais ingentes problemas de assistência hospitalar e de assistência social, ouso pedir a V.Excia. demore um pouco o seu pensamento sobre o assunto, sem deixar de considerar o facto de se ir localizar o Lyceu dos estudantes livres num bairro elegante, numa parte extrema de uma cidade que mede [ilegível] de extensão, e num terreno que vale, nada menos, de 30 mil contos [ilegível].
Creia V.Excia. que estou agindo sem paixão e sem interesse pessoal, com espírito público e, sobretudo, com grande conhecimento do assunto que, de muito tempo, vem merecendo, de minha parte, toda a atenção e cuidado, como é do pleno conhecimento de V.Excia.
Com os meus melhores votos de muito apreço, peço, V. Excia., peço tenha esta, ainda, como uma consequência do velho hábito de quem, quando deputado, sempre procurou, na medida de suas possibilidades, collaborar na grande obra social de seu fecundo governo.
Sem outro motivo, sou