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De Xavier de Oliveira para Gustavo Capanema
31 de dezembro de 1944 · Rio de Janeiro, Brasil · 6 min de leitura
O remetente, representante dos docentes livres da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil, dirige-se ao Ministro da Educação e Saúde, Dr. Gustavo Capanema, para expor seis reivindicações sobre a prometida reforma do ensino superior. Nesta primeira página, apresenta três delas: autonomia didática universitária, fixação do número de docentes e regulamentação de concursos, e divisão das cátedras em disciplinas providas em caráter efetivo.
Para a bondosa leitura do Mestre, oferece o Xavier
Ste Colare 246 - 9º and - 26-5527
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1944.
Exmo. Snr. Dr. Gustavo Capanema D.D. Ministro da Educação e Saúde.
Ciente de que V.Excia. tem quasi pronta a prometida reforma do ensino superior, julgo asada a oportunidade para renovar, aqui, os pontos de vista que já lhe expuz, defendendo-os, na qualidade de representante dos docentes livres junto à Congregação da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil.
Enquanto isto, aguardo confiante a convocação que me prometeu fazer de uma reunião do Conselho Técnico daquela Faculdade, especialmente, destinada a tratar da parte da reforma referente à docencia. Expondo novamente a V.Excia. as nossas reivindicações, faço-o de maneira sucinta, resumindo-as em seis itens, nos quais penso concretisar as aspirações gerais de minha sacrificada classe, ora, sem objeto, porque impedida de exercer as funções inherentes ao proprio instituto da docencia, no sentido impresso à sua criação na grande reforma de 1911, consubstanciada na chamada - Lei Orgânica do Ensino.
Ei-las:
1a. - Pleiteio a autonomia didatica para a Universidade, nela, precípua e privativamente, compreendida a escolha dos seus professores pelas congregações das respectivas Faculdades. Como um corolario deste tema, o concurso fundamental para o ingresso no magisterio superior passará a ser o da docencia livre, base e principio da carreira professsoral. Defendendo a tese universalmente aceita de que, sem autonomia didatica não é possivel existir Universidade, em suas elevadas funções de celula formadora das Nações, advogo-a para a do Brasil em sua marcha para a civilisação atual, baseada nas criações da ciencia e no aperfeiçoamento da tecnica, a serviço dos altos principios morais em que assentam as liberdades do homem.
2a. - Pleiteio a fixação do numero de docentes para cada cátedra e a regulamentação dos respectivos concursos, passando a serem feitos de 3 em 3, ou de 5 em 5 anos, numa emulação e num estimulo que valorizem a instituição e elevem e dignifiquem plenamente cada um dos seus titulados, como expressão de alta cultura universitaria. Isto posto, que se transfiram para a obtenção do titulo de professor universitario todas as rigorosas provas que ora se exigem para o catedratico, destinadas, exclusivamente, a facultativos com mais de 10 anos de formatura e de iterativa atividade comprovadamente produtiva na especialidade para cujo professorado se queira habilitar.
3a. - Pleiteio a divisão das atuais cátedras em disciplinas, a serem providas em carater efetivo pelos docentes. Esta, a magna questão. Não é possivel, a esta altura dos tempos, uma universidade composta apenas de catedráticos, sem outros professores estaveis e fixos, para os cursos de rotina de turmas limitadas, como o exigem o nivel da cultura e o padrão do ensino universitario nesta atualidade. Só assim teremos a carreira professoral que nos promete V.Excia., a começar pela permissão de cursos a serem professados de disciplinas de cada cátedra, ou seja de cada materia dos Departamentos Universitários, cuja organisação antevejo constituida de estagiarios, assistentes, professores auxiliares (os atuais assistentes docentes), professores adjuntos (os atuais docentes chefes de Clinica ou de Laboratorio) e de professores titulares, penultima etapa da carreira que finda com o catedratico, todos partindo da docencia livre, que deverá ser o manancial de onde provenha todo o professorado universitário.
O bom exemplo aqui temos bem perto de nós, na Republica Argenti-
coisa de menor altitude, uma coisa que ainda não é, como, desgraçadamente, se considera a nossa no Brasil. E que, si já temos "elites" culturais, em todos os ramos das criações intelectuais, infelizmente, ainda não possuimos espirito universitario. E precisamos de cria-lo.
5a. - Pleiteio, ainda, que revertam para a Universidade a efetivação exclusiva dos Cursos de Aperfeiçoamento, ora, realisados pelos Departamentos da Saude, da Criança e pelo Departamento Administrativo do Serviço Publico. É a maxima das nossas singularidades: tira-se da Universidade um Instituto, e faz-se dele uma Escola de Aperfeiçoamento para post-graduados, de cunho estritamente universitario. Contando que seja fóra da Universidade ! E só este ano, funcionaram quatorze deles... São precisamente esses Cursos formadores de tecnicos especialistas, que devem aprender praticando, com mestres que lhes devem ensinar fasendo; que justificam a tese da divisão das cátedras em disciplinas especiaisadas, constituindo Departamentos ou Institutos que, como o nosso Manguinhos, deveriam formar o cerne da Secção de Pesquizas da Universidade do Brasil, e não uma simples dependencia de um orgão, não propriamente de cultura e de ensino, mas fundamentalmente de execução pragmatica e de rotina, como é o Departamento da Saude.
6a. - Termino, Snr. Ministro, invocando a salutar e sabia orientação da atual politica social do país, para que encontre V. Excia. um meio de incluir na sua grande reforma, ansiosamente esperada, a maneira de como conciliar o interesse de cada cátedra com a estabilidade funcional dos seus assistentes. Que passem estes a ser um elemento integrante da Universidade e, como tal, estavel como os demais, não podendo ser dispensados sinão pelas causas previstas em lei. Tal medida deixa de ser apenas logica em seus fundamentos, para ser, igualmente, humana e bem de acôrdo com o alto sentido das leis sociais em que o Brasil é o exemplo maior e o modêlo mais perfeito para o mundo, nesta atulidade.
Snr. Ministro, neste seculo da cultura do espirito e da universalidade da tecnica, valem as Nações o que valem as suas Universidades. Foi nos laboratorios das germanicas e niponicas, e nas forjas das industrias basicas da Alemanha e do Japão, que Hitler e Hirohito prepararam a guerra totalitaria do nipo-nazismo contra o mundo; como está sendo nos Laboratorios dos Institutos Universitarios do Imperio Britanico e da Norte-America, transformados em Arsenais da Democracia, que as Nações Unidas estão preparando a vitoria da liberdade contra o cativeiro, do bem contra o mal, do amor contra o odio. A penicilina e o plasma sanguinio vieram triplicar o valor humano na guerra, pois que estão salvando três de cada quatro vidas, que antes se perdiam nos campos de batalha. E o Parlamento britanico sentenciou que o dinheiro mais bem aplicado pelo Tesouro é o empregado na pesquisa cientifica. Auguro que, com V. Excia., tenhamos chegado à maturidade de nossa concepção educacional, vinda de cima para baixo, da Universidade para a escola primaria, para que logremos passar de povo de analfabetos para uma Nação organizada, dentro no sentido christão de nossa formação socio-politica. Si já não ha lugar na terra para os povos ignorantes, são as Universidades que, com os seus sabios criam as nacionalidades, formando homens sadios e fortes, educados e cultos. São elas a propria civilisação em marcha. E quanto maior e mais bem organizado é um país, tanto maiores e mais numerosas são as suas Universidades. As do Brasil, modeladas pelas americanas, ainda estão à espera do homem providencial que as crie.
Respeitosamente,