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De Iramaya de Queiros Benjamin para Tristão de Athayde
11 de maio de 1976 · Rio de Janeiro, Brasil · 2 min de leitura
Inamaya Benjamin, leitora assídua dos artigos de Tristão de Athayde no Jornal do Brasil, escreve em 11/5/1976 pedindo socorro para seu filho, preso político desde 1971, quando tinha 17 anos. O STF decidiu pelo acórdão 1267 em dezembro de 1975 que ele era legalmente irresponsável à época dos fatos, mas em 26/4/1976 o Superior Tribunal Militar, por 7 votos a 6, recusou acatar o STF. A autora pede que Tristão escreva sobre o caso em sua coluna para denunciar a situação e ajudar seu filho. Anexa cópia de carta do filho à OAB.
Rio, 11/5/76
Prezado Sr. Tristão de Athayde
Leitora assídua de seus artigos no JB, venho por meio desta lhe endereçar um pedido de socorro, de ajuda. Tenho um filho que é preso político desde 1971 sem que tenha pena a cumprir. Seu caso é um caso peculiar, visto como foi preso com 17 anos, e portanto, menor de idade. Ultimamente, em dezembro de 1975, o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente, pelo acórdão 1267, cuja ementa segue aqui em cópia, ser ele legalmente irresponsável à época dos fatos. No entanto, a 26/4 último o Superior Tribunal Militar, por 7 votos contra 6, negou-se a acatar o Supremo Tribunal do país, conservando-o sob processo na Justiça Militar, desafiando frontalmente ao STF.
Trata-se, como o sr. há de calcular, de um grave desrespeito a toda a estrutura judiciária, de um desacato à hierarquia jurídica que poderá ter — se fizer escola — graves consequências para toda a vida da nação.
É por isso que estou me dirigindo a pessoa de comprovado espírito democrático e legalista e que ao mesmo tempo pôde dispor de colunas nos jornais para denunciar fatos graves como este, graves não só em si mesmos como em suas consequências.
Se o sr. puder escrever algo a respeito, não só estará colaborando, com todo o seu brilho, com o seu nome e a sua posição já conquistados dentro da nossa sociedade para que fatos como este não se repitam, como estará ajudando meu filho, tão jovem, a se pôr a salvo de uma terrível injustiça, é o que lhe pede um coração de mãe já demasiadamente castigado.
Inamaya Benjamin
Iramaya de Queiros Benjamin