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De Eduardo Mayer para Tristão de Ahayde
16 de dezembro de 1980 · Rio de Janeiro, Brasil · 2 min de leitura
Um magistrado escreve a Tristão de Ahayde agradecendo e elogiando artigo publicado no Jornal do Brasil em março de 1980, no qual o colunista referiu uma decisão sua. O remetente reflete sobre a distinção entre Direito e Justiça, defendendo que o juiz deve sempre optar pela Justiça. Traça um paralelo entre a degradação do Natal e a desumanização do Judiciário por homens ambiciosos, medíocres e gananciosos.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1980
Prezado Senhor Tristão de Ahayde,
Permita-me endereçar-lhe algumas linhas despretensiosas.
Não tenho a satisfação de conhece-lo pessoalmente. Mas conheço-o através de seus artigos, vibrantes e brilhantes, no JB, em um dos quais ("Princípios e Casos", 7-3-80) tive a honra de ver referida decisão minha que surpreendentemente mereceu destaque.
Assim, estas linhas são de reconhecimento. Reconhecimento pela simpatia com que o ilustre articulista endossou uma tomada de posição que tem sido meu leme nestes árduos anos de magistratura : evitar que o julgador se transforme em medíocre mecanismo de controle formal da legalidade, perdendo de vista a verdadeira finalidade de sua função.
O Direito, certamente, não é um fim, mas um meio. Na escala dos valores morais ele não aparece, surgindo tão somente a Justiça, que é um fim frente ao qual o Direito é apenas uma via de acesso.
No entrechoque entre o Direito e a Justiça, entendo deva o verdadeiro juiz optar sempre por esta última.
Estamos na ante-véspera do Natal. Com o Judiciário ocorre o mesmo que está ocorrendo com o Aniversário Divino. Este, o Natal, foi complicado por homens ambiciosos, que o transformaram em estorvo, em comércio, em artigo de consumo, bolas, fitilhos, embrulhos; foi apagado por homens indiferentes, que o despojaram de sua aura, de sua glória, apagando sua autenticidade e beleza; foi profanado por homens maus, que o vestiram com ceias faustosas, renas e trenós estranhos, papais noéis feios e suados, neves de algodão e empurrões. Aquele, o Judiciário, foi desumanizado por homens medíocres, que o minimizaram em sua função, tornando-o elitista e classista, dissociado do povo e ferramenta de opressão na aplicação de leis muitas vezes espúrias e raras vezes geradas no útero da democracia; foi despersonalizado por homens gananciosos, que converteram a prestação jurisdicional em máquina de extorquir dinheiro, através de sistemas feudais de arrecadação e procedimentos pouco éticos.
Nada disso é Natal. Nada disso é Justiça.
Natal é uma estrela, uma gruta e uma Criança, é coração, alma e mente genuflexos perante o Amor.
Justiça é a procura, o anseio e o desejo, de dar a cada um o seu, compreendendo que é o Homem o centro, e não a Fórmula.
Cordialmente,
E.Mayr.