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O remetente, um admirador assíduo dos artigos de Tristão de Ataide na Folha de São Paulo, discorda da avaliação do mestre sobre um ponto positivo do golpe militar de 1964 — a suposta preservação do direito de crítica pelo governo. Argumenta que o fato de o ilustre intelectual poder continuar criticando não constitui prova de que tal direito foi preservado para professores, entidades estudantis e cidadãos em geral.
Prezadíssimo mestre TRISTÃO DE ATAIDE
Sou um dos seus muitíssimos admiradores. Não é a primeira vez que lhe confesso, escrevendo-lhe. Seus artigos (na Folha da Manhã, ora Folha de São Paulo, de que sou assinante ) tenho-os quase todos arquivados, de vez que não me limito a lê-los; recorto-os quase sempre, para melhor conservá-los. Admiro a lucidez, a penetração das suas análises e a elevação com que critica.
Contudo, creio que o Sr. num dos aspectos de sua crítica sobre o ativo do golpe militar de 1964 ( Folha de S.P. de 6/Jan.) labora em "erro. E isso porque lhe faltam elementos que lhe permitam bem apreciar o que na realidade sucede.
O fato de estar o Sr. décima (não queremos aqui dizer "ao lado dos que mandam" como pode parecer à primeira vista, pois que essa não é a sua posição) o fato de ser o Sr. uma das mais altas expressões da intelectualidade brasileira, portanto com porta aberta na imprensa, dá-lhe, inegávelmente, pelo menos às vezes, como agora parece-nos ocorrer, uma visão de certos aspectos da vida nacional diversa da realidade. Isso, a nosso ver, é o que o terá levado a apontar como ponto positivo do golpe de 1o de abril de 1964 - a preservação, pelo governo, do direito de crítica.
Ora, não há, de forma alguma, esse direito.
A circunstância, decorrente, como o dissemos, da proeminência de seu nome e do extraordinário prestígio de que, muito justamente, goza no campo intelectual, não só nacional como estrangeiro, a circunstância, repetimos de o Sr. - e uns poucos mais - continuarem podendo criticar, não pode, em absoluto, constituir-se em prova de que O DIREITO DE CRÍTICA FOI PRESERVADO.
Acredita então o Sr. que o professor que criticar pode fazê-lo sem se ver ameaçado de perder o cargo ( mesmo a cátedra ) ? Acredita o Sr. que uma entidade qualquer -veja até o caso de certas sociedades civisuma entidade estudantil, por exemplo, pode criticar sem se ver ameaçada de suspensão ou fechamento ? Acredita o Sr. que o cidadão que se externar criticando uma medida qualquer do governo possa fazê-lo livremente, sem restri-
ções e sem se ver ameaçado de ter que se haver com a polícia ?
O Sr. pode continuar criticando. Respeitaram-lhe e lhe respeitam êsse direito. Não sabemos se por respeitá-lo mesmo ou, o que tudo indica ser mais plausível, por desejarem evitar as consequências que poderiam advir se o negassem, dada a profunda repercussão que tal inevitavelmente traria. Felizmente ( e eu já lhe escrevi externando-lhe nossa alegria por isso) o Sr. não teve fechadas as portas da imprensa e pôde, assim, continuar falando por milhares de vozes amordaçadas. MAS ISSO NÃO SIGNIFICA QUE OUTROS POSSAM CRITICAR. ISSO NÃO SIGNIFICA QUE TENHA SIDO PRESERVADO O DIREITO DE CRÍTICA.
Deixemos de lado o silenciamento de vozes feito através da cassação de mandatos de inúmeros representantes do povo no poder legislativo, entre êles alguns dos mais dignos ( permite-me citar apenas um exemplo - o deputado paulista Professor Uid Franco ). Analisemos apenas o que ocorre na imprensa.
Inicialmente acredito que o Sr. há de concordar comigo que não se pode falar em IMPRENSA excluindo desta os jornais do interior. O número dêstes, as circunstâncias ou condições especiais em que atuam no seu meio, fazem com que êles pesem, e profundamente, na formação da opinião pública. Há que ponderar que são inúmeras as cidades em que, dada a nossa extensão territorial , quase não penetram os jornais dos grandes centros e onde os jornais locais (ou regionais) é que são os lidos.
Se nestes jornais inexistente se torna o direito de criticar, pergunto: PODE-SE AFIRMAR QUE O DIREITO DE CRÍTICA EXISTE NA IMPRENSA ?
Não ! Não se pode !
E no interior, posso afirmá-lo sem exagêro, a coisa " é de amargar" (perdoe-me a expressão - pode ser chula, rasteira, mas é expressiva).
Sou professor de literatura. Colaborava antes com certa frequência na imprensa local (fazendo crítica literária ou escrevendo sôbre assuntos vários - jamais sôbre política partidária e jamais pregando violência). Posso afirmar-lhe que após o golpe de 1º de abril de 1964 NÃO SÓ DEIXOU DE EXISTIR O DIREITO DE CRITICAR como não existe NEM MESMO O DIREITO DE DIVERGIR, DE PENSAR DIFERENTEMENTE.
O amordaçamento é tal que os jornais recusam ou se vêem obrigados a
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recusar publicação a seja lá o que fôr desde que quem o haja escrito tenha sido considerado, pelos "donos da revolução", como "persona non grata". Há um verdadeiro "index" no qual são incluídos pelos tais "revolucionários" os nomes de todos aquêles que devem ser emudecidos. A êles são negados todos os meios de comunicação com o público, ainda que para assuntos puramente literários, inteiramente alheios à política ou à situação.
E se o jornal ameaça sair da linha, lá vêm as intimidações, as ameaças.
E como o dono do jornal depende de umas tantas coisas, e como o clima é de insegurança, é natural que tenha que dobrar-se.
Quer o Sr. disso uma prova? Veja o artigo meu, cópia junto, que, não obstante solicitado pelo Diretor proprietário e Diretor gerente do Jornal local não pôde ser publicado, contra a vontade daqueles, porque ... porque eu estou no "index".
Se isso se dá com conhecimento ou não do Sr. Presidente da República, não o sabemos. O fato é que se dá; o fato é que isso torna cada vez mais impopular o gov êrno e só faz a nação caminhar para trás.
Se o Sr. Presidente da República, melhor dizendo, o govêrno não sanciona o esparadrapamento, devia então adotar medidas que coibissem esses inomináveis abusos que, o que é mais grave, são cometidos em seu nome, "em nome da revolução". Só assim estaria provado "TER SIDO PRESERVADO O DIREITO DE CRÍTICA".
E êsse direito de criticar — só se pode dizer respeitado quando amplo. Direito que apenas vige para meia dúzia deixa de ser direito. Direito cujo exercício pode acarretar sanções e que para ser exercido exige antes do cidadão a predisposição e a coragem de arrostar uma série de procedimentos evidentemente ilegais ( prisões, processos, etc. ) é tudo menos direito.
Do patrício e admirador ( Altino Martinez )
aos 12 de janeiro de 1966 rua Caingangua 100, T U P Ã ( C.P.) — Est. de SÃO PAULO Grato lhe ficaria se se dignasse acusar o recebimento desta. — Altino Martinez
donos da revolução
tenha sido considerado, pelos "donos da revolução", como "persona non grata"