Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Publicado em Folha de S. Paulo
1 de janeiro de 1979 · Tendências/Debates · São Paulo · 6 min de leitura
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) critica a lei de anistia em discussão em 1979 por ser condicional e tímida, comparando-a desfavoravelmente com a Lei Áurea de 13 de maio de 1888. Argumenta que uma verdadeira reconciliação nacional exigiria uma anistia incondicional e irrestrita, e que o projeto mutilado em debate representa apenas um ato final da era ditatorial, não um novo começo para o Brasil.
Lições do 13 de Maio
TRISTÃO DE ATHAYDE
Conciliar é bom, mas reconciliar é melhor. Essa anistia, pela qual nos batemos desde aquele remoto Natal de 1964, em que pela TV Tupi pregamos a reconciliação dos brasileiros, depois do golpe de abril, não é a que desejávamos. Sem condições. Sem restrições. Sem mesquinharias burocráticas. Queríamos que viesse de uma só penada. Tal como foi a lei de 13 de maio. Nela é que se deveriam ter inspirado os autores desse projeto mutilado, para que realmente pudéssemos começar vida nova. Esperávamos por uma nova Lei Áurea, que anunciasse uma aurora. Deram-nos um ato sem grandeza, sem generosidade, sem horizontes abertos. Ato que vem, sem dúvida, corrigir muitas iniquidades, mas que está longe de permitir aquela reconciliação nacional, necessária para afrontarmos as grandes tormentas que se anunciam em nossos horizontes carregados. Esperávamos por um magnífico portal de entrada e eis que nos dão, quando muito, uma portinha dos fundos, por onde possam escapar-se de fininho, sem dar na vista, as vítimas de quinze anos de arbítrio incondicional. Não duvido fosse o melhor que o atual governo conseguisse, para vencer os bolsões reacionários. Por isso mesmo, devemos fazer o possível para remendá-la, embora venha sempre a ser uma colcha de retalhos, nos toma-lá-dá-cá das emendas e dos remendos, nas comissões e nos plenários de um Parlamento ainda sufocado pelos pacotes ditatoriais. Em vez de um ato inicial de vida nova teremos, na melhor das hipóteses, um mero ato final da vida velha. Não é à toa que se passa por uma quinzena de anos "excepcionais", em que o uso contínuo do cachimbo fez-nos realmente a boca torta.
Bem dizia Joseph de Maistre que o mais difícil não é matar os monstros e sim removê-los do nosso caminho. Essa anistia a contagotas ainda carrega consigo todos os cacoetes de uma legislação casuística, feita menos com os olhos voltados para o bem comum da nacionalidade, do que no propósito de atender a casos pessoais. E, sobretudo, a futuros perigos imaginários. Ainda foi o medo e não a temeridade que inspirou esse projeto mancado. Não nego a dose de coragem do novo Presidente para enfrentar as dificuldades de uma lei, que deveria ser revolucionária, no melhor sentido da palavra, e não ardilosa e tímida, segundo a filosofia pragmatista que há muito vem inspirando as nossas instituições impolíticas. Não lhe nego essa dose de coragem. Mas preferia muito, para o bem de todos e particularmente para o nosso futuro, a temeridade da princesa Isabel. É bem certo que há muita diferença entre quinze anos de arbítrio e trezentos de cativeiro. Mas não existe apenas diferença e sim um abismo, entre a grandeza da lei de 13 de Maio, que fulgirá para sempre como um marco luminoso em nossa história pátria, e a estatura pigmeia de uma lei que deveria ser agigantada e vai nascer anquilosada.
Aludimos, de início, ao contraste entre conciliação e reconciliação. Há quem rejeite uma e outra, acreditando que só a prática da contradição, como pensava Hegel e Marx aplicou à vida social, seja a via do congraçamento. Acredito, ao contrário, que os elementos dialógicos ou antitéticos do ser em ação é que, precisamente, nos devem levar à prática da conciliação ou da reconciliação, no plano da realidade social emergente.
A conciliação é uma antecipação racional aos futuros conflitos. A reconciliação, por sua vez, é uma solução intuitiva, pelo exercício da sabedoria, aos conflitos que não puderam ser evitados. A anistia política faz parte desse segundo tipo de procedimento que pode, inclusive, ser um estímulo a novas relações, tanto na vida política das nacionalidades (como foi, por exemplo, a reconciliação entre a França e a Inglaterra depois da guerra dos 100 anos), como na própria vida individual, como bem sabem os namorados. A amizade como o amor, quando autênticos, são como as árvores, que renascem dos galhos e das folhas perdidas, quando não lhes falta a seiva.
Quantos sofrimentos e quantas misérias teriam provavelmente sido evitados, em nossa vida política e econômica, se a reconciliação, tentada em tempo por Carlos Lacerda com Juscelino e João Goulart, em vez de ter redundado em uma confrontação pacífica entre as três grandes forças políticas dominantes em 1968, não tivesse malogrado. Entretanto, já que não foi possível a reconciliação de 68, esperávamos possível a de 79. Como ainda esperamos para o futuro, mas não nos termos da micro-anistia projetada, já agora difícil de ser remendada, ao menos em seu amplo sentido reconciliatório. O impacto inicial falhou. Falhou como choque psicológico coletivo, indispensável para o verdadeiro espírito das reconciliações fecundas, que abram caminho a uma nova fraternidade. Ou, pelo menos, a uma nova solidariedade. Por isso invocávamos o 13 de Maio. Se a anistia do cativeiro não tivesse sido incondicional, a luta entre abolicionistas e escravocratas nos teria levado, possivelmente, a uma guerra civil, semelhante à Guerra de Secessão. A primeira lição do 13 de Maio, portanto, seria uma anistia incondicional. Já desperdiçamos essa lição. O grande fruto de uma anistia com grandeza, que não houve, já agora se converteu apenas em um desses "wishfull thinkings" de que é povoado nosso passado. Trata-se, já agora, de corrigir, quanto possível, os maiores dislates da lei ainda em discussão. Mas já que perdemos a primeira lição de 13 de Maio, aproveitemos a segunda, enquanto é tempo. Essa segunda é que não bastava suprimir a escravidão. Era necessário imediatamente promover a passagem da escravidão à liberdade, impedindo que à escravidão legal da raça negra sucedesse uma escravidão social, como de fato ocorreu, levando o País à longa falência da lavoura e a novo cativeiro do trabalhador agrícola, até hoje à espera de uma solução. Quase um século depois, trata-se agora da passagem de uma anistia condicional a uma anistia incondicional. Exatamente o oposto do que ocorreu em 1888. Como o projeto ainda não se converteu em lei, ainda há tempo para ser corrigido, por mais que essas correções tardias não consigam restituir-lhe o impacto que teria, para uma verdadeira reconciliação nacional, se não tivesse incorrido na falha irremediável de ser ainda um subproduto do espírito de condescendência ditatorial.
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração; foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filosofia e autor de vasta obra.
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