Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde critica o processo oligárquico de escolha do sucessor do presidente Geisel no Brasil, comparando-o negativamente com a transição democrática espanhola após Franco. Condena a exclusão do povo da decisão, alerta para a corrupção moral gerada pelos regimes autoritários e deposita esperança em que o herdeiro indicado se liberte do regime que o gerou, à semelhança do que fez o rei Juan Carlos na Espanha.
Sucessão imposta Tristão de Athayde
Em face do abominável plebicídio chileno, tanto do ponto-de-vista político como do ponto-de-vista ético, todas as demais formas de sucessão governamental parecem aceitáveis. E só devem ser julgadas pelo seu êxito político. O que não impede que duas formas antagônicas sejam em si boas ou más. A boa é aquela em que o povo participa. Sua ausência, ao contrário, é o critério mais evidente da precariedade da escolha. Há, entretanto, notórias exceções a essa regra. Uma delas, e a mais recente, foi a sucessão espanhola. Ao fim próximo do seu consulado absolutista, o ditador julgou possível afastar o povo da escolha do seu sucessor. E, mesmo em vida, designou-o arbitrariamente. Tudo indicava, ou pelo menos quase tudo, que o franquismo continuasse a marginalizar o grande povo ibérico. Com surpresa para todos, porém, o herdeiro pressentiu que não era apenas um peão amorfo nesse xadrez totalitário, em que os regimes de força, militares ou civis, estão denunciando um dos males políticos mais catastróficos deste fim de século.
Revelou-se um homem. Como todo autêntico estadista, mostrou que o era em face dos acontecimentos. E conseguiu o que parecia um duplo milagre. Reuniu, de novo, o povo espanhol, até agora cindido de modo aparentemente irremediável, desde a guerra civil. E, ao mesmo tempo, retirou a velha Espanha do bando dos autocrata e aventureiros, do Poder, para lhe restituir o respeito universal e a sua merecida colocação entre as "grandes potências". Por mérito e não pela força militar ou econômica, como desgraçadamente a pequena história (não a grande) as classificou.
Ao cabo de quase três lustros de uma vida pouco gloriosa, o regime político cesariano instituído entre nós, em 1964, encontrou-se mais uma vez em face da exigência, sempre aleatória, de uma transmissão de poder. Havia, no caso, três soluções a escolher. A totalitária. A democrática. A oligárquica. A totalitária, como agora no Chile, seria a perpetuação do Poder no Poder. Por mais que, neste triste fim de século, a inclinação ao poder tirânico nos tenha aproximado, cada vez mais, do clube reacionário do Cone Sul do continente, de que a própria Bolívia se está libertando, prevaleceu felizmente alguma coisa do espírito de composição, que sempre foi a marca de nossa idiossincrasia política. Embora nossa história demonstre, como há pouco, numa excelente entrevista à Veja, nos lembrava o grande jurista Fábio Konder Comparato, ser nossa tradição também que o Poder, entre nós, "não vem do povo mais do próprio Poder".
Não creio que seja propriamente uma tradição. Será uma rotina. Um mau hábito, contra o qual precisamente temos de reagir. E desde já. Não amanhã. Felizmente, prevaleceu aquele bom senso e aquele espírito de medida, que me parece ser também um dos traços típicos da nossa psicologia coletiva. Desse caminho, totalitário ou feudal, semelhante ao do Paraguai, da Nicarágua e já agora também do Chile, e apesar de todas as inclinações cesarianas, ainda uma vez escapamos.
Mas não escapamos do caminho oligárquico. Não conheço o herdeiro indicado para a sucessão presidencial, a não ser por duas notas positivas: as idéias professadas por seu pai, o General Euclides, e por seu irmão Guilherme. São seguramente dois trunfos favoráveis. Mas que, de modo algum, excluem o erro capital do processo arbitrário da sucessão. Processo este que vem sendo, exatamente, um dos motivos pelos quais a nossa adormecida opinião pública começou a despertar, depois de mais de dois lustros de intoxicação autoritária. E de silêncio forçado.
A experiência histórica, aliás, nos ensina que os regimes autoritários corrompem os povos. Se o totalitarismo europeu grassou, de modo alarmante, na Europa Central e principalmente na Europa Oriental, é que os regimes políticos anteriores, imperiais, militaristas e monárquicos, habituaram esses povos a um servilismo que os levou a aceitarem, por um tempo ou até hoje, a canga totalitária. E a desilusão que está causando, especialmente entre a juventude, o socialismo no Poder, é causada, em grande parte, por essa corrupção dos povos pelos regimes autocráticos, na Alemanha, nos Bálcãs, na Rússia. E a revolta contra os rumos dessas revoluções, que se está processando nos próprios países comunistas, é uma das revoltas sadias com que podemos contar para que o verdadeiro socialismo, com liberdades democráticas, possa sobreviver à tentação totalitária.
Ora, o processo pelo qual foi indicado entre nós, para a próxima fase (que esperemos seja a final) do movimento de 1964, o sucessor do Presidente Geisel, foi um método radicalmente condenável, que representa, pelo menos, um passo em falso. E o primeiro passo não é apenas "o que mais custa", mas o que mais repercute sobre toda a marcha. Entre os três caminhos, portanto, o autocrático, o oligárquico e o democrático — para realizar a passagem do Poder ao Poder, as forças cesarianas dominantes repudiaram, mais uma vez, o processo racional. Isto é, aquele, segundo a advertência tomista tradicional, em que a maioria absoluta do povo participa do poder político. Escolheram o processo minoritário, elitista, oligárquico e farisaico. Os donos do Poder, que se julgam donos da verdade, decidiram quem deveria ser o herdeiro e a dócil maioria do Partido oficial vai certamente homologar uma decisão praticamente inapelável, dentro do regime em que vivemos há quase três lustros.
Se o processo democrático, e não o oligárquico, fosse o escolhido, poderia até começar por um gesto dramático. Poderia partir do próprio Poder em exercício, desencadeando uma nova revolução dentro da revolução, que realmente seria a restauração da ordem e da liberdade políticas, em nossa terra.
Mas nada indica que a rotina minoritária, de uma revolução tecnomilitarista e capitalista, fosse capaz de tal gesto, não apenas como ponto de chegada, mas como ponto de partida.
O povo continua à margem. E correndo o risco de já estar contaminado pelo mal dos regimes absolutos, que não corrompem apenas o Poder, mas o próprio povo.
Duas esperanças nos restam. A mais completa, mas praticamente inexequível, seria a da vitória da tentativa quixotesca do bravo Senador Magalhães Pinto, que está, com razão, empolgando e fazendo renascer esse elemento capital de todo regime democrático, a opinião pública.
A outra, é que ocorra, entre nós, o que sucedeu na Espanha. Isto é, que o legatário se liberte do testador. E, acima de tudo, do regime que lhe foi legado. E tenha a audácia de levar avante o que até agora foi apenas enunciado como uma aspiração vaga, sob o termo de distensão. A passagem de um estado injurídico a um estado de legalidade democrática, não depende, sem dúvida, de uma sucessão forçada e pessoal. Mas depende, em grande parte, das atitudes que venha a tomar esse sucessor. Se acontecer o que aconteceu na Espanha, passaremos, pelo menos, do ar condicionado ao ar livre, segundo as regras de toda verdadeira equitação...
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