Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Às vésperas da reunião do Colégio Eleitoral de outubro de 1978, Tristão de Athayde argumenta que a Oposição não deveria ter lançado candidatura presidencial num processo ilegítimo, e que o essencial é a vitória nas eleições parlamentares de 15 de novembro. Defende a unidade oposicionista, a mudança de regime (não apenas de presidente), e confia que o General Figueiredo aceitará uma Assembleia Constituinte. Encerra com o provérbio 'água mole em pedra dura'.
Água mole
Tristão de Athayde
VÉSPERAS da reunião do Colégio Eleitoral. Farsa pré-fabricada pelo pacote de 1977. Garantia do continuísmo oligárquico reinante. Embora inutilmente, volte a manifestar minha opinião contrária ao lançamento de uma candidatura presidencial pela Oposição. O principal motivo é naturalmente a existência, no programa oposicionista, da defesa das eleições diretas. E a Oposição não deveria participar de um jogo de cartas marcadas. Mesmo que o General Euler vencesse, seria uma vitória à custo de uma rendição: a do princípio do voto direto. Essa participação, em seguida, importa na coonestação da escolha do candidato imposto pelo Planalto. Mais valeria permitir, pela abstenção, que o Delfim vencesse por um processo ilegítimo e antidemocrático, sem qualquer participação do Partido oposicionista, que julga, por todos os motivos, representar o povo em sua grande maioria. Será o prolongamento da ditadura, agravada pela tentativa de disfarçar a sua ilegitimidade, por uma manobra demagógica. E todo disfarce é pior que a arrogância.
A c o ntece, entretanto, que os dados estão lançados. E que o General Euler merece toda a confiança da opinião pública, tanto por suas altas qualidades pessoais, como pela autenticidade democrática do seu programa. Esse fato, porém, não contesta de modo algum, ao menos em meu parecer, a procedência dos motivos de abstenção, pois o importante será realmente uma vitória, não no Colégio Eleitoral ilegítimo e sim nas eleições parlamentares de 15 de novembro. O i m p o r t a n t e, no momento, é impedir que a participação errada do candidato da Oposição, no Colégio Eleitoral, venha a prejudicar seu êxito nas eleições parlamentares. A prova mais recente de que o regime dominante não está disposto a deixar o Poder pelo voto popular é, visivelmente, a manobra indecente com que, à custa de um Deputado tão obscuro como complacente, c o n s e g u i r a m contornar o êxito da Emenda Montoro, restabelecendo grande parte das eleições diretas.
Essa manobra de bastidores nos mostra a precariedade da pretensa "abertura" de um poder absoluto, que apenas entreabre a prometida democratização do regime, rejeitando a maioria das emendas oposicionistas ao projeto de Reformas Constitucionais, que a t e n d e m apenas a uma parte das exigências indispensáveis a um verdadeiro estado de direito.
Até que ponto e s s e apego ao Poder pode levá-lo a medidas mais drásticas, ninguém pode prever. Já o filósofo Alfred Adler, dissidente de Freud, assentava a sua contestação ao mestre, no predomínio do instinto do poder sobre o próprio instinto sexual, no jogo das forças biopsicológicas q u e governam a condição humana. Há 14 anos que entre nós se cultiva silenciosamente, sob o rótulo de filosofia da Segurança Nacional, esse instinto do poder. De modo que é difícil saber se essa cultura sistemática, embora secreta, do micróbio absolutista já chegou ao ponto de contaminar irremediavelmente a forças de fato que nos governam. Até que ponto serão respeitadas as próprias regras do jogo, ditadas pelo regime, ninguém sabe nem pode prever. Mas o movimento de fundo da opinião pública, que levou a situação dominante a admitir o livre curso de certas reformas constitucionais, por mais precárias que ainda sejam, me leva a crer que, a estas alturas, um novo golpe do pacote r e p r e s e n t a r i a uma antirevolução tão radical, que os próprios beneficiários do fato consumado não se aventurarão a desencadeá-lo.
Se assim for, o essencial é que o resultado previsível da próxima reunião do malfadado Colégio Eleitoral, a 15 de outubro, não afete o êxito das eleições parlamentares de 15 de novembro. O importante é que a inevitável derrota eleitoral do General Euler, na fase de 15 de outubro, longe de ser uma desmobilização do povo para as eleições parlamentares de 15 de novembro, seja, pelo contrário, um estímulo ao comparecimento popular em massa.
Ora, a condição essencial para uma vitória a 15 de novembro terá de ser a unidade das hostes oposicionistas. E particularmente a superação da ruptura provocada pelo lamentável dissídio entre o General Euler e o Senador Magalhães Pinto e a adesão, deste às hostes governistas. Pois o problema essencial não é o cargo de Presidente da República, mesmo com o excesso de poderes que as imperfeitas reformas constitucionais lhe vão assegurar. O problema essencial não é a mudança de Presidente. E' a mudança de Regime.
Minha convicção é que o General Figueiredo, uma vez no Poder, se sentirá forçado, por sua própria consciência de homem de honra, a aceitar o novo Regime que for elaborado por uma Assembléia Constituinte, a ser convocada pelo voto livre de um novo Parlamento eleito, com a volta ao equilíbrio dos poderes da República, que não pode admitir a ditadura do Executivo. De modo que a concentração de todas as forças da Oposição, unidas e não divididas, apesar das defecções, com o objetivo primacial de uma vitória decisiva a 15 de novembro, deve ser a meta capital das forças do restabelecimento da liberdade e da justiça em nossas instituições políticas.
Falta, porém, responder a uma pergunta final. E se a Oposição não conseguir a maioria nessas eleições? A resposta só pode ser uma: que a luta da minoria, partidária ou extrapartidária, prossiga sem tréguas nem pânicos. Pois continuo a acreditar num p r o v é r b i o popular, que há 14 anos nos dá força de p rosseguir, isto é, que água mole em pedra dura... acaba sempre sendo água dura em pedra mole.
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