Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde critica a participação do general Euler Bentes Monteiro na eleição indireta de 15 de outubro, considerada uma farsa, mas elogia sua campanha e programa de governo. O autor defende a democracia participativa e cita discurso de Euler sobre participação popular, contrastando com o regime autoritário vigente. Apresenta dados sobre concentração de renda entre 1970 e 1976, mostrando o aumento das desigualdades sociais após o chamado milagre brasileiro.
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TRISTÃO DE ATHAYDE
Minha desaprovação individual a que o candidato presidencial da Oposição, general Euler Bentes Monteiro, participasse da farsa pseudo-eleitoral de 15 de outubro, não implica de modo algum no desapreço pela campanha eleitoral que ele vem fazendo de modo magnífico. Tempos atrás, quando se considerava que o senador Magalhães Pinto seria o único opositor ao herdeiro oficial do regime ditatorial vigente, tive a oportunidade de manifestar meu apoio integral ao então programa do senador, baseado na descontinuidade, em contraste com as idéias do candidato governista, baseadas no continuísmo do espírito revolucionário, assente de fato na pseudo filosofia da segurança nacional. As reformas, tão apregoadas, se mudaram alguns dispositivos mais absurdos do regime dominante, não alteraram em nada o espírito autoritário da nova legislação mal reformada.
O mesmo se pode agora fazer em relação ao programa de governo que o general Euler vem apresentando, por partes, em sua campanha. Assim como divergi de sua candidatura a uma pseudo-eleição (colegial) de cartas marcadas, acredito plenamente no êxito de sua campanha em função das eleições de 15 de novembro, campanha essa que só deve aumentar na proporção direta de sua derrota nas eleições fraudadas de 15 de outubro. É mister, portanto, particularmente o modo agressivo com que foram recebidos no Palácio do Planalto os representantes de um movimento essencialmente popular e não partidário, com mais de um milhão de assinaturas contra a carestia da vida.
Ora, como disse o general Euler no pequeno discurso que pronunciou ao instalar um de seus escritórios eleitorais: "Democracia, significa participação. A solução democrática, será a que vier a emergir do debate livre, da crítica e da manifestação de todos os interesses em conflito. Não temos soluções milagrosas. Acreditamos ser de nosso dever sugerir caminhos, indicar proposições. Nunca inspirá-las de cima para baixo. Já o general de Gaulle resumia na palavra participação seu programa de governo. Isso, num povo secularmente habituado a participar da vida pública. Entre nós, a reação mais imediata a ser feita ao regime dominante é, precisamente, contra essa imparticipação, mantida pelo Governo oligárquico, de um povo humilhado e punido pelas crescentes desigualdades sociais". As cifras apresentadas pelo candidato opositor falam por si mesmas: "Em 1970, os 50% mais ricos detinham 34,7% da renda nacional. E os 50% mais pobres 14,7%. Em 1976, após o denominado milagre brasileiro, os 50% mais ricos passaram a ter 39% da renda, enquanto os 50% mais pobres ficaram reduzidos a 11,3%.
opositor ao herdeiro oficial do regime ditatorial vigente, tive a oportunidade de manifestar meu apoio integral ao então programa do senador, baseado na descontinuidade, em contraste com as idéias do candidato governista, baseadas no continuísmo do espírito revolucionário, assente de fato na pseudo filosofia da segurança nacional. As reformas, tão apregoadas, se mudaram alguns dispositivos mais absurdos do regime dominante, não alteraram em nada o espírito autoritário da nova legislação mal reformada.
O mesmo se pode agora fazer em relação ao programa de governo que o general Euler vem apresentando, por partes, em sua campanha. Assim como divergi de sua candidatura a uma pseudo-eleição (colegial) de cartas marcadas, acredito piamente no êxito de sua campanha em função das eleições de 15 de novembro, campanha essa que só deve aumentar na proporção direta de sua derrota nas eleições fraudadas de 15 de outubro. É mister, portanto, divulgar o mais possível as idéias do seu programa. Pois quanto mais nos contragemos os fatos manejados pelos fortes, mais temos o dever de proclamar as idéias manejadas pelos fracos, que se baseiam na liberdade do poder legítimo, contra a opressão do poder ilegítimo. Democraticamente, como é notório, quem legitima o poder é o voto popular. A passagem de um Estado de Fato, em que nos encontramos imersos desde 1964, para um Estado de Direito, que nos restitua as armas da Justiça e da Liberdade, a que estão subordinadas todas as forças da nacionalidade, inclusive das Forças Armadas, implica necessariamente em um regime de princípios substancialmente diferente do regime de represálias em que temos vivido com seu cortejo de antis: a anti-subversão: a antigreve: o anticomício: o antidiretório estudantil: o anti-sindicalismo operário: o anti-socialismo democrático: em suma, o anti tudo que represente efetivamente progresso social, liberdades individuais, direitos humanos, democracia sem rótulos desvirtuadores.
A oratória do general Bentes me tem surpreendido pela sua simplicidade, pela sua precisão, pela ausência de efeitos retóricos e de agressividade polêmica. Os fatos e os princípios nela se entrelaçam de modo adequado. Em matéria estilística os extremos se tocam. Tenho notado ultimamente, na poética espontânea da geração do mimeógrafo, o mesmo dos meros rabiscos estudantis surrealistas, a nota dominante do pensamento pré-lógico que Levi-Bruhl atribuía à mentalidade primitiva. Como a poesia é domínio do mágico e não do lógico, essa predominância estilística é perfeitamente advogável. Enquanto, na linguagem científica ou política, impõe-se o primado da lógica. A esse estilo oratório do candidato opositor se junta um programa de ação, cada vez mais coerente com a lógica da famosa "abertura" do regime, que tantos proclamam por palavras, como contradizem por atos. Os exemplos mais recentes são as prisões dos jovens que pretendem lançar um partido socialista e
cipação. A solução democrática, será a que vier a emergir do debate livre, da crítica e da manifestação de todos os interesses em conflito. Não temos soluções milagrosas. Acreditamos ser de nosso dever sugerir caminhos, indicar proposições. Nunca inspirá-las de cima para baixo. Já o general de Gaulle resumia na palavra participação seu programa de governo. Isso, num povo secularmente habituado a participar da vida pública. Entre nós, a reação mais imediata a ser feita ao regime dominante é, precisamente, contra essa imparticipação, mantida pelo Governo oligárquico, de um povo humilhado e punido pelas crescentes desigualdades sociais. As cifras apresentadas pelo candidato opositor falam por si mesmas: "Em 1970, os 50% mais ricos detinham 34,7% da renda nacional. E os 50% mais pobres 14,7%. Em 1976, após o denominado milagre brasileiro, os 50% mais ricos passaram a ter 39% da renda, enquanto os 50% mais pobres ficaram reduzidos a 11,3% da renda nacional."
Isto é, na mesma década vigente, os já ricos ganharam 4,3% e os já pobres perderam 3,4%. A sentença famosa de Paulo 6o de que, no moderno capitalismo, os ricos se tornam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, encontra uma confirmação patente em nossa própria impostura de pseudodesenvolvimento.
Para corrigi-la o processo não pode ser o preconizado pelo atual regime capitalista-autoritário, de deixar crescer o bolo econômico, com as mesmas distorções atuais, até que um dia o Estado paternalista venha a distribuir fatias da riqueza nacional, fruto da iniqüidade. O processo tem de ser outro. O enriquecimento nacional e a equidade pessoal têm de crescer, simultânea e não sucessivamente. A reforma política do regime tem de ser concomitante com a reforma social. Ou mesmo antecedê-la, como diz o candidato da Oposição: "A restituição ao povo do seu direito de autodeterminação, em todos os níveis, é um pré-requisito para que a questão social possa ser discutida... Pois a concentração da renda agravou-se, no período em que o povo foi privado do seu direito de votar. Direitos sociais e direitos políticos constituem, assim, a expressão mesma do Estado de Direito democrático. Partidos políticos esvaziados. Congresso Nacional emasculado, Poder Judiciário dependente, órgãos intermediários sem capacidade de exprimir interesses, sindicatos submetidos à tutela do Poder, imprensa contida, tudo contribuiu para agravar a questão social."
Sobre tais princípios e outros equivalentes é que poderá ser reposto sobre os trilhos o comboio desencarrilhado. Isso, a partir de 15 de novembro, pois tudo indica que a 15 de outubro continue o "continuísmo", já agora com o apoio do senador Magalhães Pinto.
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração.
Folha de S. Paulo
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