Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) analisa os pontos críticos do projeto de lei de anistia em debate no Brasil em agosto de 1979. Critica a equiparação entre torturadores e torturados via 'crimes conexos', a ausência de uma Assembleia Constituinte, as restrições à reintegração de servidores anistiados, o monopólio do Poder Executivo no processamento das petições, e o fenômeno das chamadas 'cassações brancas', concluindo que o espírito autoritário persiste na redação da lei.
FOLHA DE S. PAULO Sexta-feira, 17 de agosto de 1979
Tendências/Debates
Os artigos publicados com assinaturas dos autores não traduzem necessariamente a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Pontos Críticos
TRISTÃO DE ATHAYDE
Este mês de agosto está fadado a entrar para a nossa história pátria, ou como uma grande esperança ou como uma grande decepção. Durante ele ficará definida a lei de anistia. E dela resultará, em grande parte, o destino dos nossos próximos seis anos de vida política. Embora desaprovando o modo como foi feita a passagem, entre nós, do regime ditatorial a um regime de inspiração democrática, não se compara o nosso caso à farsa trágico-ridícula com que tentaram impor, ao povo nicaraguense, a transferência do poder de Somoza ao somozismo. Tão má seria a emenda como o soneto. Entre nós, a ordem correta dos problemas iniciais a resolver, no plano político, seria: primeiro, a anistia; depois, a Constituinte e finalmente, o pluralismo partidário. Infelizmente, ao que parece, teremos de passar por fora do segundo termo da equação, o que virá prejudicar fundamentalmente a normalidade e a segurança do Estado de Direito. Sem Constituinte, tudo será precário durante o próximo sexênio. A origem popular do regime, que se quer democrático, será transferida para o futuro. Tanto pior. Mas, de todo modo, já está garantido o primado da anistia. E o problema inicial é que ela tenha a solidez de uma pedra fundamental e não a precariedade de um arranjo de males menores. Pelo que se pode deduzir do que tem vindo a lume, durante esse intervalo entre a divulgação do projeto inicial, a peregrinação benemérita do senador Teotônio Vilela e os futuros debates no Parlamento, há cinco pontos essenciais a considerar.
1) O primeiro é a conexão, que se propõe entre crimes políticos e crimes conexos, isto é, "relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política" (art. 1 e parágrafo 1). É a chamada reciprocidade ou compensação criminal, em que não se faz distinção entre autor e vítima. No caso concreto, é o mesmo que equiparar um torturador ao torturado. O autor de uma tortura, proibida por lei e renegada oficialmente pelas autoridades públicas, beneficiará da conexão admitida pela lei. Mas a vítima, se acaso for excluída pelo parágrafo segundo desse mesmo artigo, não beneficiará da anistia. Isto é, o autor de crime não terá castigo, enquanto a vítima será castigada. Haverá maior absurdo, coonestado por uma lei casuística e assustada? O que deveria haver, em vez de uma conexão, seria uma distinção formal entre crime político e crime comum, mesmo quando coincidentes. Como já procuramos demonstrar, no crime político a violência é acidental, enquanto no crime comum a violência é intencional. No caso do torturador, a violência é intencional. Logo, se trata de um crime comum, que não pode ser
do que a relativa ao "terrorismo". Sempre que as autoridades públicas quiserem impedir a reintegração de um servidor beneficiado pela anistia, bastará invocar a inexistência de vaga e o interesse da administração para excluir o pretendente anistiado. Esse odioso dispositivo é outra porta aberta a todos os arbítrios e favoritismos. É mais uma contradição radical com o espírito democrático justo que se pretende ter inspirado a lei. O processamento dessas petições por "comissões especialmente designadas pela autoridade à qual caiba apreciá-las" é outra arbitrariedade. Afasta-se, com isso, o recurso ao Poder Judiciário e se caracteriza, uma vez mais, o monopólio do Poder Executivo, típico dos regimes ditatoriais. Sente-se nisso, como em todas essas limitações, a persistência do espírito autoritário que ditou essa lei. Todas essas restrições estariam naturalmente ausentes, se a lei proviesse do Poder Legislativo, como devia ser, e não como uma concessão paternalística do Poder Executivo, resíduo do espírito autoritário ainda persistente.
A esses dispositivos, expressos no próprio texto do projeto, é mister ainda acrescentar esse fato extralegal mas real, que está sendo chamado de "cassações brancas". Trata-se, como se sabe, das protelações e das manobras burocráticas e secretas a critério do descritério de algumas "autoridades", na aplicação da lei da anistia, mesmo quando os seus beneficiados preencherem suas condições mais imperativas. Não há inimigos mais difíceis de ser combatidos do que os invisíveis. Por isso mesmo é que não basta retificar as leis, é preciso constantemente corrigir os costumes. Do primeiro trabalho está investido o Parlamento, e este é o melhor momento para sua reabilitação em face da opinião pública. Do segundo, somos todos nós os responsáveis, no combate incessante às forças imponderáveis ou invisíveis que nos corrompem.
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico dos mais influentes de sua geração; foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filosofia e autor de vasta obra.
Pessoas mencionadas
Folha de S. Paulo
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