Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde comenta capítulos da Encíclica Populorum Progressio sobre justiça internacional, argumentando que a paz mundial é impossível sem equidade nas relações entre povos ricos e pobres. Critica a usura nos empréstimos internacionais, a interferência política nos países em desenvolvimento, e a lei do livre câmbio que perpetua a pobreza dos países subdesenvolvidos. Cita o fracasso da Unctad como exemplo da persistência do imperialismo.
LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS
Primazia da equidade
Tristão de Athayde
No terreno das relações internacionais a paz é o nome da não violência, como esta representa a paz nas relações entre classes e grupos sociais na vida nacional de cada povo. E assim como a não violência, dentro de cada nação, é impossível sem justiça social, também a paz é impossível sem justiça internacional. Essa justiça é tratada em três capítulos da segunda parte da Encíclica, sob os seguintes títulos: a "assistência aos fracos", a "equidade nas relações comerciais" e "a caridade universal".
Os cínicos, os desesperados, os tecnocratas e os adeptos da violência revolucionária ou reacionária, dentro ou fora da Igreja (pois no caso a crença religiosa ainda agrava a atitude política) consideram com desdem, confessado ou inconfessado, esses remédios não violentos para a crise da civilização que estamos atravessando. Ainda existe uma outra categoria, a dos impostores, que aceitam os remédios propostos, mas fazem como o doente da anedota que chama o médico e compra os remédios, porque os doutores e farmacêuticos precisam viver, mas não toma os remédios, porque ele também precisa viver... Essa é a atitude não só dos impostores que se servem da Igreja para acobertar seus interesses próprios ou suas ideias retrógradas, mas ainda dessa massa de conformistas que constitui o peso morto da não violência passiva, que tanto prejudica a não violência positiva e criadora, expressamente recomendada pela Igreja. Esses capítulos e esses títulos podem ser interpretados, sem dúvida, de modo rotineiro e apático. Quando o documento fala de "assistência (dos povos fortes) aos fracos", pode-se entender que a Encíclica justifica o assistencialismo, em vez de ir às causas que levam à divisão do mundo internacional em povos fortes e povos fracos, análoga à odiosa divisão dos homens em ricos e pobres. Mas do mesmo modo que a Encíclica não justifica essa divisão, nem procura, romanticamente, suprimi-la com umas penadas ou umas condenações teóricas, mas recomenda os remédios que atuem sobre as causas dessa ruptura clamorosa que está na origem das revoluções violentas, das invasões criminosas como a da Tchecoslováquia pela Rússia Soviética, dos ódios individuais e de classe, também na ordem internacional admite, para agir de modo eficiente e não meramente retórico, a existência de povos ricos e pobres, fortes e fracos, e procura orientar os caminhos da equidade, para que essas oposições não venham ferir de morte o estado de paz internacional, desencadeando a terceira (e quem sabe a final para todos...), guerra universal nuclear, bacteriológica e suicida!
O termo "assistência" não está empregado aí em sentido paternalista. Pelo contrário. A Encíclica consagra o princípio da união internacional, que os anticomunistas fanáticos procuram atacar em nome da guerra preventiva...
Os países ricos têm o dever de auxiliar financeiramente os países em via de desenvolvimento, mas jamais praticando a usura, como continuam a fazer sem nenhuma consideração de equidade, nem intervindo na sua política interna. Eis os textos expressivos dessas exigências morais que continuam a ser letra morta nas relações internacionais, o que mostra que nenhum homem de consciência honesta pode surpreender-se do estado de guerra e de revolução latente ou patente em que vivemos:
"Os juros e a duração dos empréstimos podem ser organizados de maneira suportável a uns e a outros, equilibrando os donativos gratuitos, os empréstimos sem juros ou a taxa mínima, com a duração das amortizações. Podem dar-se garantias aos que fornecem os meios financeiros... pois não se trata de favorecer preguiçosos e parasitas. E os beneficiados podem exigir que não se intrometam na sua própria política, nem perturbem a sua estrutura social" (n.o 54).
Essa preocupação de corrigir as desigualdades, no plano financeiro e político e de evitar os abusos dos povos fortes e ricos se estende também às relações comerciais.
"A regra da livre troca já não pode, por si mesma, reger as relações internacionais" (n.o 58), assim como a famosa "lei da oferta e da procura", menina dos olhos do capitalismo e da economia da livre empresa, já não pode reger as relações internacionais. "Os preços 'livremente' estabelecidos no mercado podem levar a consequências iníquas" (ib).
Essa "liberdade" é puramente ilusória. É preciso examinar as condições de fato que a industrialização da economia introduziu no mercado de bens, levando a situações de fato que aberram da justiça que deve reinar, como lei primacial, inclusive para o bom funcionamento técnico das empresas e para os fins da própria produtividade. Pois a justiça é um elemento essencial da economia e não apenas um dado ético aplicado à economia, de fora para dentro, o que foi um dos grandes erros da economia liberal, que levou à crise do capitalismo moderno.
"As nações muito industrializadas exportam sobretudo produtos fabricados, enquanto as economias pouco desenvolvidas vendem apenas produções agrícolas e matérias primas. Aqueles, graças ao progresso técnico, aumentam rapidamente de valor e encontram um mercado satisfatório. Pelo contrário, os produtos primários provenientes dos países subdesenvolvidos sofrem grandes e repentinas variações de preço, muito aquém da subida progressiva dos outros... Os povos pobres ficam sempre pobres e os ricos tornam-se cada vez mais ricos" (n.o 57). E como são os fatos e as injustiças sociais deles decorrentes que devem determinar os processos econômicos, para que funcionem adequadamente e não produzam atritos sociais que, por sua vez, prejudicam o funcionamento normal dos processos econômicos (ao contrário do que pretende o liberalismo), a consequência orientadora através dessas observação dos fatos é que: "uma economia de intercâmbio já não pode apoiar-se sobre a lei única da livre concorrência, que frequentes vezes leva à ditadura econômica. A liberdade das transações só é equitativa quando sujeita às exigências da justiça social" (n.o 59).
A Encíclica reconhece que alguns países desenvolvidos já compreenderam essa consequência desastrosa do livre câmbio e procuram corrigi-las, dentro de suas fronteiras e nas relações com outros países desenvolvidos. Mas em relação com o mundo subdesenvolvido nada foi feito, senão por palavras, como se viu recentemente no fracasso da reunião da Unctad. E cada um desses malogros é um passo avante no caminho da violência e do imperialismo.
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