Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde define democracia pelos princípios de relatividade, rotatividade e reciprocidade do poder, argumentando que a autoridade emana de Deus e do povo, não o contrário. Critica declaração de uma autoridade militar que afirmou que liberdade e direitos emanam do Estado, classificando tal posição como totalitária e incompatível com a índole democrática do povo brasileiro, comparando-a com monarquias absolutas, ditaduras do proletariado e regimes de chefe onipotente.
A grande opção Tristão de Athayde
A democracia é um regime político baseado em três princípios fundamentais: a relatividade, a rotatividade e a reciprocidade do Poder. Segundo o princípio de relatividade política, só há um poder absoluto de autoridade, o poder de Deus. A autoridade vem de Deus para o Povo e deste é que passa às autoridades públicas que o governam. O absolutismo político, seja do Estado, seja do Povo, é incompatível com a verdadeira democracia. O poder do Estado é limitado e medido pelo Povo. E o poder do Povo é limitado e medido pelo poder de Deus, segundo as leis morais ínsitas na própria natureza humana e os direitos inalienáveis, que pertencem a cada ser humano. O homem é anterior ao Estado. Este é uma criação do homem, derivada de sua natureza social. Portanto, a liberdade, que é um dos traços essenciais da natureza humana, como ser animal, racional e livre, precede à autoridade. Esta existe para aquela. O Estado existe para o homem e não o homem para o Estado. A autoridade não é criadora da liberdade, mas sua defensora.
Quanto ao princípio de rotatividade, é uma consequência lógica e prática da relatividade do Poder. Sendo este uma delegação do Povo ao Estado, é lógico e justo que essa delegação seja periodicamente renovada, para não correr o risco, natural a toda autoridade, de passar de relativa a absoluta, pela própria continuidade de seu exercício. O uso do poder leva naturalmente ao seu abuso. O grande publicista católico inglês, Lord Acton, lançou no século passado a conhecida frase, que se tornou clássica nos anais da política universal: o uso do poder corrompe e o do poder absoluto corrompe de modo absoluto. Daí a exigência da rotatividade no uso do poder político.
Quanto ao princípio de reciprocidade é o que regula as relações entre governantes e governados. Entre o Estado e o povo. Se aquele provém deste e seus direitos devem ser exercidos no sentido de servir ao bem comum do povo, o exercício do poder implica uma reciprocidade de direitos e deveres. Tanto o Estado tem direitos e deveres para com o povo, como este os tem perante aquele. A Justiça, que deve sempre reger as relações entre os membros individuais de uma sociedade, assim como entre os grupos sociais entre si e com os seus membros, apresenta-se sob três aspectos: comutativo, distributivo e social. Sem entrar nas características de cada um desses tipos de justiça, o que é comum a todos é precisamente a reciprocidade. Devo dar na medida em que recebo. O cidadão tem de dar ao Estado na medida em que dele recebe. Se a sua liberdade racional não é garantida proporcionalmente pelo Estado, cessa o seu dever moral de respeitar a autoridade pública. Fá-lo-á apenas sob coação e sob protesto. Relatividade, rotatividade e reciprocidade, são, portanto, princípios fundamentais de toda verdadeira democracia. De todo estado de direito. Todo regime político, que não respeite tais princípios, está naturalmente excluído da faixa democrática. É o que acontece, na evolução da História, tanto antiga como moderna, tanto oriental como ocidental, tanto cristã como não cristã, com três tipos de regimes políticos, particularmente nos tempos modernos e contemporâneos: a Monarquia de Direito Divino; a Ditadura do Proletariado e a Onipotência de um Chefe, Fuehrer ou Duce.
Esses três tipos políticos, monarquias absolutas, comunismos e fascismos, por mais opostos que tenham sido ou continuem a ser, entre si, apresentam uma identidade fundamental: todos três são anti-relativistas, anti-rotativistas e anti-reciprocistas. Exercem um poder absoluto, que não é medido senão pela sua própria força, êxito e permanência. Não obedecem a nenhum preceito, implícito ou explícito, que os torne temporários. Governam para o povo, mas não pelo povo. Serão, quando muito, demófilos, como dizia Maurras, já que não há regime político que não procure justificar sua legitimidade, por existir para o bem do povo, mesmo quando sustentam que sua legitimidade não vem do povo. Vem de Deus, nas monarquias absolutas. Vem de uma classe onipotente, que se libertou da opressão, como a Classe Proletária, segundo alega o Materialismo histórico. Vem da vontade de um Chefe Supremo e Carismático, que se sente investido do Poder, pela vontade subconsciente do povo, na realização histórica de seus destinos, e pelos direitos inerentes, como alegam, às personalidades carismáticas e aos direitos supremos da autoridade como criadora da liberdade. São esses os pressupostos, conscientes ou subconscientes, de todos os regimes não democráticos ou antidemocráticos, isto é, totalitários.
Acontece que, recentemente, entre nós, uma eminente autoridade pública, ao assumir um alto cargo militar, pronunciou, no seu discurso de posse, as seguintes palavras: "Aspiramos, desejamos mesmo ardentemente, viver num regime democrático, posto que a democracia está na consciência e índole do nosso povo (sic). Todavia, a democracia que vislumbramos não é necessariamente tíbia, omissa, rastejante, pusilânime, inerme, que treme à simples citação de slogans pré-fabricados, tendo por base, capiciosamente, liberdade e direitos humanos. Esquecem, ou melhor, propositadamente esquecem os trêfegos defensores dessa linha, aos menos avisados, que liberdade e direitos emanam do Estado (sic). Este, sim, é que outorga ao homem tais privilégios" (sic) (J.B., 11/09/75).
Ora, como sou um dos "trêfegos defensores" dessa linha democrática, considero que há uma contradição manifesta entre essa índole democrática do nosso povo, que é uma realidade histórica, e a linha antidemocrática de considerar "que liberdade e direitos emanam do Estado. Este sim, é que outorga ao homem tais privilégios". Acontece que os regimes políticos, que não consideram os direitos dos cidadãos como inerentes à sua personalidade humana, mas como simples "privilégios" concedidos pelo Estado, são os regimes absolutistas e totalitários. Sempre que um Estado se arroga a condição de ser o outorgante da liberdade, em vez de ser a sua garantia, estamos em face de uma formal negação da democracia. De modo que o povo brasileiro, para ser fiel à sua índole democrática, terá de optar entre um regime, em que o Estado seja o defensor e não o criador dos seus direitos e um daqueles três que sustentam o contrário, isto é, uma Monarquia Absoluta, uma Ditadura do Proletariado, ou um Chefe Onipotente...
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