Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Artigo de Tristão de Athayde por ocasião da sétima Assembleia-Geral da OEA, reunida em Santiago. O autor invoca Tocqueville para defender a liberdade e a dignidade humana, critica o esvaziamento do direito de asilo e o mito da soberania absoluta, e propõe a criação de uma comissão intergovernamental com poderes de inspeção do cumprimento dos direitos humanos em todos os países americanos, sob pena de tornar a OEA um organismo anacrônico e sem razão de existir.
Morte ou ressurreição da OEA Tristão de Athayde
Alexis de Tocquevile não é, certamente, um autor da moda. A voga hoje é dos arautos da autoridade e não da liberdade. Seja com Machiavel, à direita, seja com Marx à esquerda, o homem moderno quer ser antes de tudo um forte. Por isso mesmo é que a defesa da liberdade e da justiça, como valores supremos, irredutíveis e complementares, nos regimes em que não se confunda força com violência ou equilíbrio com covardia, se impõe a todos os que combatem o sectarismo e o fanatismo, como a peste moral mais perniciosa de nossos tempos. Ora, uma das sentenças de Tocquevile que convém recordar, de vez em quando, é a que nos ensina "ser sempre um crime privar os povos de liberdade, sob pretexto de que dela se utilizem mal". Na hora em que se inicia (quando escrevo estas linhas) a sétima Assembléia-Geral da OEA, é o momento de relembrar a importância fundamental dessa máxima de sabedoria política, do grande patrono do verdadeiro espírito da civilização americana. E de tudo o que justifica a existência e já agora a sobrevivência dessa organização interamericana. Se a frase de Tocquevile não tiver razão de ser, também a OEA não terá mais motivos de existir. Sua supressão seria, ao menos, um ato lógico e consequente. Uma morte com dignidade. Se essa conferência contradisser a máxima tocqueviliana, significará apenas que continuamos em regime de faz-de-conta e de impostura. Foi um paradoxo a escolha da sede da conferência, num regime em que os "presos políticos" são negociados, em levas, como mercadoria internacional. Seria um paradoxo menor ter escolhido Havana...
Mas pode ser até um paradoxo muito sábio, se realmente os resultados da reunião forem uma volta ao espírito com que Bolívar sonhou essa união das Américas e com que Jefferson, antes dele, deu à Independência dos Estados Unidos um sentido universal de respeito aos direitos do homem, inseparáveis sem dúvida dos seus deveres, mas irredutíveis em seu significado, não apenas teórico mas prático. A liberdade, portanto, como um fim e como um meio, como um valor ontológico e sociológico irremissível e inseparável da justiça, tem de ser a base do nosso destino social. Se dessa última esperança, do que outrora se chamava o panamericanismo, não resultar alguma consequência prática efetiva para a verdadeira defesa contra o ditatorialismo, militar e civil, que se alastra pelo nosso continente, especialmente ao Sul, então se dissolva a OEA. Há dias, em um dos seus magníficos dominicais, Barbosa Lima Sobrinho apontava para a morte de um dos institutos mais sábios e originais, desse "direito internacional americano", de que foi arauto o grande internacionalista chileno Alejandro Alvarez, o direito de asilo, que está hoje subvertido, combatido e até praticamente eliminado pelos recentes atentados em Buenos Aires. Foi na penúltima reunião da OEA que esse direito de asilo começou a ser subvertido, pela funesta equiparação do "crime político" ao "crime comum", em nome de um anticomunismo primário, que acompanha o autoritarismo antidemocrático, dominante neste infeliz Sul do continente.
O que está em questão agora, nessa reunião de Santiago, já não é o direito de asilo, é o direito tout court. É o respeito à dignidade humana. É a aceitação do absolutismo político, pela apologia do mito da soberania absoluta. Pois a hipertrofia do direito equivale à sua negação. Summum jus summa injuria. A hipertrofia da não intervenção, tal como a negação da pluralidade ideológica nos vários tipos de organização continental, são os dois perigos máximos que podem provir dessa conferência, se prevalecerem os prenúncios e as nuvens pessimistas, que rodeiam essa assembléia em seus primórdios. Já se fala mesmo que o problema da defesa dos direitos humanos, que foi o tema principal de uma agenda prévia, que se dizia inclusive patrocinada pelo big-brother do Norte, já se fala que esse problema será abafado, pois não se deve falar de corda em casa de enforcado. Como se no caso, enforcados não fossem todos os fortins da linha Maginot reacionária. Ora, bem sabemos que o desrespeito a esses direitos, diga o que disser o porta-voz do nosso Governo na Câmara, não é privilégio do grande país que hoje hospeda os delegados de todo o continente. Salvo os mexicanos, por um respeitável escrúpulo. E os cubanos, por um condenável preconceito dos seus irmãos continentais. Se for exato esse pessimismo, a razão estará com os que consideram a OEA um organismo anacrônico e moribundo. Mas se prevalecer, como deve, a idéia de que a OEA tem um sentido próprio e pode ter um futuro eficiente, contra os perigos universais do totalitarismo, comunista ou fascista, então é indispensável que essa reunião conclua com um ato inequívoco na defesa dos direitos humanos.
E o primeiro passo, nesse sentido, seria a criação oficial de um organismo semelhante à Sociedade Interamericana de Imprensa, mas de tipo governamental dedicado exclusivamente à vigilância interamericana desses direitos, concretizados na Declaração Universal de 1948. Para isso, deverá ter essa Comissão um status oficial, com poderes de inspeção em todas as nações americanas, como agora mesmo acabam de concordar os Estados Unidos e a Rússia, as duas superpotências universais, no sentido de uma inspeção recíproca, no terreno das experiências atômicas. O mesmo terá de ocorrer entre todas as nações americanas, na defesa dos direitos humanos. Nenhuma de nossas nações, de ora em diante, deveria negar a inspeção, em cada país, do respeito ou não aos direitos humanos, consignados na Declaração de 1948. Trata-se de um passo avante ao da comissão já existente e do que já faz a SIP, em matéria de liberdade de imprensa. São hoje todos esses direitos e não apenas os de comunicação que se acham ameaçados. E devem ser defendidos, recíproca e coletivamente. Para isso deve essa Comissão intergovernamental ter o direito de inspecionar o que ocorre em cada um de nossos países. Nem a Rússia interfere na soberania norte-americana, nem os Estados Unidos interferem na soberania russa, pelo fato de consentirem, reciprocamente, nessa indispensável inspeção. Se os Governos americanos, nessa reunião de Santiago, chegarem a essa conclusão, sobrepondo-se ao tabu da soberania absoluta de cada nação, estará salva a OEA. E terá o continente americano dado um exemplo a toda a humanidade. Ou será isso mais uma ilusão e um sonho desfeito de navegadores solitários?...
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