Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde resenha o livro de Padre Joseph Comblin sobre a Doutrina de Segurança Nacional na América Latina, argumentando que ela é uma versão corrompida e autoritária de um conceito norte-americano que, transplantado para tradições ibéricas absolutistas, tornou-se instrumento de repressão análogo ao totalitarismo fascista e nazista, em detrimento das liberdades civis.
Estado securitário
Tristão de Athayde
QUEM ler o mais recente livro do Padre Joseph Comblin A Ideologia da Segurança Nacional O Poder Militar na América Latina, trad. A. Veiga filho, ed. Civilização Brasileira, 1978 (e nenhum brasileiro culto devia deixar de lê-lo), compreenderá perfeitamente o motivo pelo qual seu autor foi expulso do Brasil, há poucos anos, quando professor do Seminário de Olinda. Lembrávamos, dias atrás, a sentença clássica de um velho hino litúrgico, de que "a verdade foge da sombra". O contrário também é verdade. A sombra expulsa a verdade. E como esse livro do missionário francês, hoje residindo no México, é um poço de verdades sociais incômodas, sua presença atualmente se tornaria inóspita à oligarquia política dominante. Trata-se, aliás, no seu caso, de uma curiosa coexistência, em um grande intelectual, de espírito místico, em livros como A Ressurreição, A Fé no Evangelho, A Maior Esperança e ainda mais recentemente A Oração de Jesus, junto à mais rigorosa disciplina sociológica, nesse último e substancial estudo sobre o Estado Securitário, como a expressão mais moderna e americana do legado fascista e nazista.
Como sempre sustentei que o neofascismo é muito mais ameaçador para a liberdade, na América Latina, do que a ameaça comunista, considero da maior importância as observações deste livro, sobre a nossa realidade latino-americana. Aliás, o ponto talvez mais original desse luminoso ensaio é o destaque merecidamente atribuído à origem imediata desse último avatar do reacionarismo nazi-fascista nas plagas do Novo Mundo.
Sempre considerei que a lei da repercussão é, até hoje, o princípio fundamental de nossa formação nacional. Cento e cinquenta anos de independência nominal ainda não nos libertaram do cordão umbilical político, econômico e cultural de três séculos de colonização alienígena. Colonialismo absolutista de Portugal; colonialismo imperial britânico; colonialismo cultural francês; colonialismo econômico norte-americano, e já agora, o provável colonialismo atômico alemão, tudo isso representa, na evolução de nossa história, pontos permanentes de constante tensão com os nossos crescentes e inegáveis impulsos de autonomia endógena. Não se trata nem de um mal, nem de um bem. Trata-se de um fato. E de um fato político, mais uma vez comprovado por essa pesquisa de um dos mais recentes dos nossos brazilianists europeus.
O militarismo político era uma tradição da América espanhola. Mas uma contradição. Ou uma exceção na América inglesa e na América portuguesa. Pois bem, o fenômeno da guerra-fria, que sucedeu ao choque do imperialismo político soviético com o imperialismo econômico norte-americano, produziu nos Estados Unidos, depois da Grande Guerra, esse fenômeno antiliberal, pré-autoritário e militarista, que hoje se espalhou pela América Latina, como uma verdadeira epidemia, de que estamos sofrendo desde 1964. E particularmente desde 1968. Escreve o autor deste livro (que deveria ser adotado nas escolas públicas e nos cursos de educação moral e cívica, como uma chave para a compreensão da América Latina em geral e em particular do Brasil contemporâneo), escreve o autor: "A doutrina da Segurança Nacional foi elaborada nos Estados Unidos. Só podemos compreendê-la, reportando-nos às suas origens (norte) americanas... As origens do conceito remontam ao momento em que os Estados Unidos tiveram acesso à época imperial, logo após a segunda guerra mundial... Os Estados Unidos habituaram-se a fazer de suas guerras, guerras absolutas e desse modo parece-lhes normal que a segurança, um bem absoluto e ilimitado, seja a meta da guerra, a meta da guerra-fria e a meta de sua política exterior... até o desastre do Vietnam. A segurança dos Estados Unidos estava, portanto, ameaçada pelos movimentos revolucionários. Por trás de todas as revoluções do Terceiro Mundo era preciso suspeitar da presença do comunismo soviético. Desde esse momento, a segurança tornou-se uma doutrina contra-revolucionária... Após o fim da experiência vietnamita... os Estados Unidos não intervirão mais com suas tropas no mundo inteiro. Passarão a equipar os Governos nacionais de tal maneira, que os satélites possam, por si mesmos, assumir em seu território a defesa do mundo livre e a sua própria... Quanto à América do Sul, tanto Nixon quanto Kissinger, deram a entender por diversas vezes que consideravam o Brasil como um 'satélite privilegiado'" (op. cit. 106/115).
Daí a importância fundamental, digo eu, que passaram a ter o Pentágono e a CIA, ao par ou mesmo acima do Capitólio, da Casa Branca e da Suprema Corte. Daí também a importância dessa teoria da Segurança Nacional, como valor supremo no regime político de um país de tradição civilista, e a importância crescente do "complexo político-militar", de que falou Eisenhower. Foi essa doutrina que os militares latino-americanos, inclusive os nossos, foram beber nos estudos que foram fazer na Zona do Canal do Panamá e nas escolas militares norte-americanas. Aí se desenvolveram os estudos geopolíticos de militares latino-americanos, como o General Golbery ou o General Pinochet.
Acontece, porém, que essa doutrina superautoritária da Segurança Nacional (que entre nós inspirou a que, por anos seguidos, vem sendo ensinada a militares e civis em nossa Escola Superior de Guerra, a conhecida Sorbonne militar brasileira), essa doutrina, nos Estados Unidos, encontrou um povo formado, secularmente, na tradição jurídica, parlamentar e democrática, da Inglaterra; nas idéias dos Direitos Humanos dos iluministas franceses e na florada magnífica e autóctone dos promotores da Independência de 1776. A prova mais recente dessa extraordinária impregnação autenticamente democrática, no povo norte-americano e na supremacia da justiça do próprio Governo da nação, foi o caso Watergate. E nele o poder da justiça, imanente e expoente, para conter todos os abusos do realismo e do cinismo dos falcões (hawks), na prática do Governo.
Tal doutrina securitária, entretanto, que coloca o Poder nas mãos dos militares ou dos que consideram a Autoridade como um valor intrinsecamente superior à Liberdade, quando transportada a povos oriundos de uma longa tradição absolutista, como os latino-americanos, não encontrou, na tradição desses nossos povos, a mesma resistência jurídica e democrática, que encontrou no povo norte-americano. De modo que, transportado de um contexto social, político e histórico completamente diverso e mesmo oposto, esse conceito de Segurança Nacional, em vez de ser um alporque numa árvore tradicional da liberdade, como fora a inglesa, veio a fazer-se em uma árvore absolutista e autocrática, como é a da tradição histórica ibérica. O resultado foi uma corrupção total do sistema de Segurança Nacional, para um conceito de Segurança do Governo, com a total Insegurança dos Cidadãos. Conceito esse análogo ao do totalitarismo, fascista, nazista ou soviético.
Longe de ser um antídoto contra a antiliberdade do comunismo stalinista, entendido como ditadura do proletariado, perseguidor de toda dissidência intelectual e política, torna-se esse conceito um epifenômeno do totalitarismo direitista e reacionário.
Destaquei apenas um dos aspectos do livro de P. Comblin. Sua leitura atenta, em relação aos demais, é tão luminosa como a desse. Repito. Oxalá esse livro seja lido por todos os brasileiros, interessados nessa difícil transição de um Estado autoritário, que hipertrofia a segurança do Estado e atrofia a dos cidadãos, para um estado de direito, em que a segurança do Estado se apóia na segurança de cada cidadão, isto é, de todo o povo.
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