Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Alceu Amoroso Lima (Tristão de Athayde) argumenta que a Campanha pela Anistia está essencialmente ligada à Campanha da Fraternidade da Igreja Católica na Quaresma de 1978. Defende que a anistia é simultaneamente um problema moral (justiça), histórico (tradição latino-americana) e político (fim do regime de exceção), e que conceder anistia ampla aos crimes políticos é ato de bom senso, fidelidade histórica e imperativo cristão de reconciliação nacional.
FOLHA DE S. PAULO Tendências/Debates
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Fraternidade e Anistia
TRISTÃO DE ATHAYDE
A campanha pela Anistia está ou não incluída na Campanha da Fraternidade, que deve ser o nosso empenho de cristãos durante esta Quaresma de 1978? Penso que sim. A anistia é, ao mesmo tempo, um problema moral, um problema histórico e um problema político. Nessa ordem hierárquica de valores. É, antes de tudo, um problema de Justiça. A pena deve estar essencialmente correlata ao ato delituoso. Ora, a distinção entre delitos comuns e delitos políticos não deriva de textos legais positivos. E sim da consciência jurídica inata, que precede e deve orientar o direito positivo. O delito comum é um atentado contra direitos alheios baseados na própria natureza das coisas. Enquanto o delito político é baseado apenas numa discordância ideológica em relação às instituições vigentes. Sendo assim, as penalidades aplicáveis não só devem atender à diferença essencial entre direitos humanos e direitos institucionais, mas igualmente divergir substancialmente na aplicação das penalidades impostas em processos regularmente promovidos.
Ora, a Campanha da Fraternidade, até mesmo em sua qualificação nominal, visa, antes de tudo, promover a justiça e consequentemente, como está expresso em sua finalidade, garantir o trabalho.
O que visa a Campanha da Anistia é essencialmente fazer justiça aos que foram punidos por uma legislação revolucionária excessivamente rigorosa na defesa das instituições excepcionais vigentes e, consequentemente, permitir que os processados por crimes políticos possam de novo trabalhar em liberdade. A palavra fraternidade inclui justiça e trabalho, para que não seja apenas um simples "flatus vocis". Há, portanto, uma afinidade essencial entre a campanha da anistia e a campanha da fraternidade. O que ambas procuram é unir o povo brasileiro, pelos laços da justiça e do trabalho em comum. Dissociar, portanto, as duas campanhas, seria reduzir a campanha da fraternidade a uma área apenas confessional, quando na realidade seu âmbito é muito mais vasto e não deve restringir-se a limites estritamente religiosos ou assistenciais. E o povo brasileiro, em sua unanimidade, que está em jogo.
O que a Igreja pretende, com essa campanha da Fraternidade, que todos os anos se renova durante o período de penitência e meditação que precede a Páscoa, é precisamente dissipar, quanto possível, os motivos que ferem a fraternidade pelo recurso à violência revolucionária, tanto a violência no sentido da ação política, como no sentido da repressão policial. Trabalhar, pois, pelo perdão e pela reconciliação dos brasileiros, é um ato que transcende a política e se coloca no terreno da moral e da justiça. Como problema de justiça, portanto, a campanha da anistia aos delitos de ordem política é uma consequência concreta e imediata, nas circunstâncias sociais presentes, do momento em que se faz a campanha pela fraternidade.
A anistia, além de um problema moral, que é sua finalidade suprema, é um problema histórico. Tanto a nossa história política, como a nossa história militar, estão marcadas por atos de anistia, tanto no regime imperial como desde o início do regime republicano, sinais típicos de nossa tradição histórica. Joaquim Nabuco chegou mesmo a escrever que o fenômeno da Anistia era típico da historiografia latino-americana. O mesmo afirmava o internacionalista chileno Alejandro Alvarez, na defesa da existência de um direito internacional tipicamente latino-americano. O direito de asilo, por exemplo, que é uma das instituições decorrentes dessa modalidade jurídica latino-americana, é consequência dessa tendência à transitoriedade das punições, que sempre acompanhou a nossa história latino-americana. E, nela, de modo particular, nossa própria história nacional, o nosso tipo de humanismo brasileiro. A hostilidade ao espírito de anistia aos crimes políticos, é de origem recente e consequência do mimetismo do que há de menos exemplar na história política contemporânea, desde o advento das guerras e revoluções do nosso século. Foi o totalitarismo político que veio corromper e desvirtuar essa tendência tradicional de nossa história latino-americana, introduzindo, na sua racionalidade e no seu bom-senso, um espírito de intolerância e de vingatividade, que estão no âmago da moderna explosão do terrorismo internacional. Tudo o que se fizer contra o espírito de anistia favorece, de modo radical, o surto de terrorismo e da violência, no plano do processo histórico. Trabalhar pela anistia, portanto, é apenas ser fiel ao nosso passado histórico, como nacionalidade e como tipo de civilização, que temos o dever de manter e de promover, para o futuro.
A anistia é, também, sem dúvida, um ato político. No atual momento institucional que estamos vivendo, no fim de uma era política de "exceção", como atesta o movimento nacional no sentido da substituição de um estado de arbítrio por um estado de legalização estável e constitucional, a concessão da anistia ampla, sem restrições, embora sem prejuízo de processos criminais futuros, na base de crimes comuns cometidos, sob pretextos políticos, é uma medida política de simples bom senso, que os próprios atuais governantes, e seus próximos sucessores deveriam promover espontaneamente, no próprio interesse lógico do Movimento de 1964.
Tanto do ponto de vista moral, portanto, que é o da Campanha da Fraternidade lançada pela Igreja, como do ponto de vista histórico e político, que anima as autoridades constituídas e a opinião pública em geral, os ideais da Campanha da Fraternidade e da Campanha pela Anistia se confundem. Em 1968, no então chamado "Dia do Desenvolvimento" (23 de agosto), o Papa pronunciou algumas palavras dirigidas à América Latina, que colocam implicitamente a Campanha da Fraternidade e a Campanha da Anistia, no mesmo ideal comum: "A chave da abóbada do problema fundamental da América Latina reside em um duplo esforço simultâneo: por um lado, proceder a uma reforma das estruturas sociais (sic)... reforma gradual e assimilável por todos; por outro lado, ajudar cada um a desenvolver a sua personalidade na comunidade de que é membro, a ser conscientemente sujeito de direitos e de deveres". Reduzir a Campanha da Fraternidade a ser apenas uma campanha de assistência material ou de tipo confessional, seria esvaziá-la de seu sentido mais profundo. Ligá-la, no momento à Campanha pela Anistia, é o melhor meio de infundir-lhe um espírito realmente moral, histórico e político, no mais amplo sentido da palavra Fraternidade.
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração.
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Folha de S. Paulo
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