Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Athayde argumenta que a democracia exige variedade ideológica e pluralidade partidária, incluindo partidos totalitários. Distingue unidade de uniformidade nacional e defende que os direitos de cidadania derivam da natureza humana, não da riqueza ou ideologia. Usando a metáfora da vacina, sustenta que legalizar extremismos é o melhor meio de neutralizá-los, criticando a 'caça às bruxas' proposta pelo ex-Ministro do Exército e a lista dos 97 excomungados.
A neutralização dos extremismos
Tristão de Athayde
Escrevendo, meses atrás, sobre as nossas relações internacionais, dizíamos: "Façamos do ideal realista do convívio pacífico entre grandes e pequenos, sejam quais forem suas ideologias, o próprio motor de nossas relações internacionais." (JB, 24/11/77).
Princípio idêntico deve aplicar-se às nossas relações intranacionais. Um povo não é uma uniformidade. É uma unidade. E o que distingue uma medida da outra, é que a uniformidade supõe a fusão das partes no todo, ao passo que a unidade supõe a autonomia das partes no todo. A unidade nacional, longe de extinguir a autonomia provincial ou estadual, só é sólida quando a respeita. O que distingue o povo da multidão, é que a uniformidade ocasional desta leva aos atos violentos e impensados, ao passo que a consciência autêntica de um povo, unido em sua variedade, é a raiz de sua sabedoria, tanto no ato de votar politicamente, como no ato de criar poeticamente. E essa sabedoria não é produto do saber adquirido mas da natureza inata. Daí não ter nenhum fundamento sólido a pretensão de certos elitistas, inimigos do regime democrático entre nós, pretendendo que o nosso povo não é capaz de escolher os seus governantes, porque ainda não é suficientemente alfabetizado. Enquanto outros autoritários defendem o regime militarista, do poder imposto e não escolhido pelo povo, enquanto não existir uma distribuição equitativa de nossas riquezas. Resquício do regime eleitoral do Império em que o direito de votar era reservado aos proprietários. Isto é, aos ricos. É mister, sem dúvida, espalhar o mais possível os bens econômicos e os bens culturais pelo povo. Mas não são eles que lhe dão a capacidade de participar do Governo, ao menos pelo voto, em eleições diretas. A sabedoria moral, dos analfabetos e dos pobres, precede a distribuição equitativa do saber e da riqueza. Ela é que dá direitos, a começar pela participação direta, pelo voto, na organização política de um povo.
O mesmo se pode dizer da liberdade ideológica dos cidadãos, análoga às suas liberdades cívicas. O que distingue um regime democrático de um regime oligárquico ou totalitário, é precisamente o reconhecimento prévio de que os direitos de cidadania não provêm, nem da riqueza, nem do saber, nem da ideologia, e sim da natureza humana. De modo que o bom senso, que é a qualidade fundamental do cidadão, não depende, nem da educação, nem da justiça social, nem da ideologia de cada um, para lhe assegurar o direito e o dever de participar da vida política. Eis porque o atestado de ideologia, para cuidar apenas desse aspecto da cidadania, é uma imposição odiosa, impolítica e imoral. A democracia, regime fundado nos direitos inatos de cada ser humano, não pode admitir o certificado de ideologia, como o impõem os regimes antidemocráticos.
Mas, por outro lado, não só admite mas exige a variedade ideológica. E daí a pluralidade partidária. Inclusive de grupos ou Partidos não democráticos. A legalização dos Partidos socialistas, comunistas ou fascistas, é da própria essência da democracia. Longe de ser uma contradição, é uma imposição. Combater essa coexistência de Partidos de ideologias opostas, é consequência da confusão teórica entre unidade e uniformidade. O regime democrático postula a unidade nacional, mas não a uniformidade. Mesmo que discordemos totalmente dos regimes totalitários, da direita ou da esquerda, como todo democrata deve discordar, temos o direito e até o dever de legalizá-los, não só para sermos coerentes com a natureza teórica do regime, mas ainda para garantirmos precisamente o funcionamento do regime. E a própria segurança nacional. Da mesma forma que, biologicamente, temos de aceitar a presença de substâncias tóxicas no organismo, para permitir a reação das antitóxicas.
É precisamente o que acontece com o fenômeno da vacina. Ou, na terapêutica homeopática, da sentença hannemaniana do similia similibus curantur. A introdução de uma dose limitada de veneno no organismo é a base da conservação ou da restauração da normalidade orgânica. Mesmo que consideremos as ideologias totalitárias, comunistas ou fascistas, como venenos sociais, o melhor meio de impedir a sua opressão à liberdade política é precisamente garantir a sua liberdade, dentro do respeito às liberdades alheias. A vacina social é análoga à vacinação terapêutica. Por isso mesmo, não houve nada de mais contrário à normalidade política de nossa terra do que a caça às bruxas, de que estivemos ameaçados, se tivesse prevalecido o programa anunciado pelo ex-Ministro do Exército. A relação dos 97 excomungados nos deixou uma amostra do que seria o regime de perseguição ideológica, se não houver uma reação contra a concepção da democracia como sendo um regime que exclui a contestação. Quando um dos seus méritos é, precisamente, neutralizar o perigo dos extremismos pela sua legalização. Ao que parece, entretanto, começa a haver uma reação contra esse conceito de que os extremismos ideológicos são incompatíveis com o exercício da democracia. Já vimos recentemente como um deputado e um empresário, acima de qualquer suspeita de extremismos ideológicos, propuseram essa legalização dos extremos, como o melhor meio de os incorporar ao nosso organismo social. Como o melhor meio de nos defendermos contra a varíola, o tifo, a febre amarela e tantas moléstias, é inoculá-las em nosso organismo. Por motivos teóricos, pois, o regime democrático é baseado na unidade nacional e não na uniformidade política, assim como por motivos práticos, a futura legalização das ideologias antidemocráticas, longe de ser um convite ao caos, é uma exigência de paz social e do estado de direito e de equilíbrio cívico a que aspiramos. Por ora, o que é essencial é que a Oposição triunfe, no próximo 15 de novembro...
Pessoas mencionadas
Procedência dos metadados
Título, veículo, data e gênero deste texto foram extraídos automaticamente da camada de texto do documento digitalizado.
Ainda não revisado por um editorConfiança da extração: 75%