Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde defende o 'direito de fugir' como direito subsidiário derivado da liberdade pessoal, aplicável a ameaçados, prisioneiros e presos. Elogia a ajuda de Frei Beto a perseguidos políticos, referencia o apoio de João Paulo II ao direito de migração durante sua visita ao Brasil, e critica duramente a nova lei de imigração aprovada pelo governo brasileiro como isolacionista e xenófoba, comparando seus fundamentos aos do nazismo e do apartheid.
O direito de fugir
Tristão de Athayde
UMA ilustre advogada campineira mandou-me perguntar se eu tinha escrito um artigo sobre "O direito de fuga". Respondi que não. Mas gostaria de o ter escrito. Pois acredito ser ele um desses direitos subsidiários, que não foram incluídos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, nem os expressamente mencionados por João XXIII e Paulo VI. Mas penso que deve ser considerado como um derivado natural do direito à liberdade pessoal. Este último é um direito substancial e indissociável da própria condição humana. Quanto ao direito de fugir é de natureza acidental e depende de uma situação humana. Deriva particularmente, mas não exclusivamente, da situação do ameaçado, de prisioneiro ou de preso. O ameaçado se sente inseguro. O prisioneiro é a vítima de uma situação belicosa ou revolucionária. O preso só anseia pela liberdade. O direito de fugir do ameaçado ou do prisioneiro é tão inequívoco que se torna até um dever. Nessa situação, a fuga é um dever moral, que leva juridicamente ao direito de ser auxiliado.
Quando um monge dominicano como Frei Beto, juntamente com outros companheiros, ajudou revolucionários políticos e seus familiares a fugir da repressão da ditadura, estava praticando não apenas um direito, mas um dever. Por isso mesmo, as penalidades que os atingiram, do modo mais brutal, inclusive duplicando ilegitimamente a sua penalidade original, foram dos atos mais ilegítimos praticados pelo regime de 64, em sua fase mais violenta. Tanto o dever de homísio aos perseguidos e até mesmo aos condenados, invariavelmente praticado pela Igreja desde a Idade Média, como o direito de asilo político, conhecido como doutrina Alvarez (nome de um grande internacionalista chileno, ao tempo em que o Chile era uma sociedade livre), que até hoje representa a mais alta contribuição da América Latina, — tanto um como outro representam o mais patente reconhecimento do direito à fuga, como subsidiário do direito à liberdade.
Quanto à posição do preso, isto é, do acusado ou do condenado por crime comum ou político, esse direito também não pode ser negado, por se tratar da conseqüência de um atributo congênito à condição humana. Todo preso procura naturalmente fugir e tem o direito de o fazer. O fato de o conseguir não pode, de modo algum, agravar sua penalidade.
Acontece apenas, nesse caso, que esse direito entra em conflito com outro, consubstancial ao Poder Público, que é o de manter a ordem jurídica, através de um sistema judiciário, que condena ou absolve aqueles que atentam contra as leis vigentes. De modo que é direito normal do Estado o de recapturar o preso fugido.
O direito de fuga, entretanto, não afeta apenas a situação dos prisioneiros ou dos presos. Atinge situações político-sociais mais amplas, que partem especialmente de situações de insegurança político-social. Particularmente aquelas que acabam de ser postas em foco por João Paulo II, em sua recente peregrinação pelo Brasil. Tanto em sua palavra de Curitiba, dedicada particularmente à pluralidade étnica da população paranaense, como em Fortaleza, no seu apelo final à fraternidade inter-racial, o Papa foi taxativo no seu apoio ao direito de migração, que é um aspecto do direito de fuga. Respondendo à pergunta "para onde vais?" tema do Congresso Eucarístico de Fortaleza, depois de mostrar as várias respostas a essa dramática interrogação, concluiu: "Creio que, se prestássemos atenção às respostas corajosas ou hesitantes, esperançosas ou dolorosas, que tais perguntas suscitam em cada pessoa, não somente neste país mas também nas outras regiões da Terra, ficaríamos surpreendidos com a identidade substancial que há entre elas... A meta última para a qual todas indistintamente se dirigem é sempre a mesma. Todos procuram a plena felicidade pessoal, no contexto de uma verdadeira comunhão de amor... O número dos que migram dentro desta imensa nação, atinge, pelo que me é dado saber, alturas que preocupam os responsáveis... Mas o Brasil, como também os outros países do Continente Americano, é uma nação que já deveu muito e muito deve à imigração... praticamente do mundo inteiro, dos que aqui encontraram vida e bem-estar... A Igreja não se cansou, nem se cansará jamais de proclamar os direitos fundamentais do homem: O direito de permanecer livremente no próprio país e de ter uma pátria, de migrar dentro e para fora do país por motivos legítimos... Surge assim, o catolicismo brasileiro, como o próprio Brasil, de um dos caldeamentos mais importantes da História humana. Aqui se mesclaram, durante três séculos, o índio, o europeu e o africano e, a partir do século passado a eles vieram somar-se o sangue e as culturas dos árabes, como os cristãos maronitas, os migrantes japoneses e asiáticos... Nesse sentido, o Brasil oferece um testemunho altamente positivo. Aqui vai sendo construída, com inspiração cristã, uma comunidade humana multirracial. Um verdadeiro tapete de raças, como afirmam os sociólogos, amalgamadas todas pelo vínculo da mesma língua e da mesma fé."
Pois bem, esse tapete de uma sociedade aberta e multirracial é que os xenófobos da situação dominante, sob o falacioso pretexto de defender o trabalhador nacional ou preservar o ânimo pacífico dos nossos assaltantes, querem arrancar de sob os nossos pés. Nem de propósito. Mal o Papa deixava o nosso espaço aéreo, o Governo reafirmava seu propósito de fazer votar, como acabou fazendo (sem restrições, como disse um porta-voz do Planalto), uma lei de imigração manifestamente inspirada por intuitos isolacionistas mais patentes. Para isso foram alegados, como sempre, os simples princípios nacionalistas, econômicos e até morais, absolutamente idênticos aos que alardeiam todos os sistemas totalitários. Não foram outros os argumentos apresentados pelo nazismo, para a perseguição aos judeus. Ou os afrikaner, para impor o apartheid e fechar as fronteiras da África do Sul à infiltração dos verdadeiros africanos. Ou agora os iranianos, para se inocularem contra a "civilização ocidental e cristã", que outros invocam no Ocidente integrista, contra os homens e as civilizações não-ocidentais e cristãs. O campo do fanatismo xenófobo ou racista recorre sempre à deformação do patriotismo pelo nacionalismo, para impor suas raízes totalitárias, de esmagamento da pessoa humana e da liberdade justa, pelo Partido, pelo Estado, pela Raça ou pelo Sistema. É o que está acontecendo entre nós.
Ainda nesse sentido, é que o direito à fuga é consubstancial conseqüência do direito à vida e à liberdade. Outrora nos gabávamos, nem sempre com razão, de ser um país aberto, generoso, hospitaleiro. Com o anti-semitismo, com o anti-niponismo, com o anti-mesticismo de certos arianistas pátrios, começou certa onda de isolacionismo que agora se traduz por essa infeliz lei, proibitiva de refúgio aos emigrados, à sombra da nossa tenebrosa lei de Segurança Nacional.
Essa palavra refúgio é, precisamente, uma expressão afetiva e eminentemente cristã dessa "civilização do Amor", que João Paulo II não se fartou de proclamar como a imagem da sociedade ideal, que devemos procurar atingir como meta suprema. Se não queremos receber o refugo da humanidade, por uma aceitação indiscriminada dos desertores e criminosos de outras paragens, temos o dever de manter intata a nossa tradição essencialmente cristã de refúgio e hospitalidade que, há mil e quinhentos anos, S. Bento pregou como um dos sinais mais típicos do cristianismo, de atos e não apenas de palavras. E a Igreja sempre o praticou e recomendou. Seria o cúmulo da impostura proclamar, como se tem feito, que a justiça social, pregada pelo Papa, é precisamente o que vem fazendo o atual governo e votarem uma lei eminentemente discriminatória como votaram.
O resultado desse primeiro teste mostrou se as loas ao Papa eram sinceras ou apenas da boca para fora...
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