Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Ataíde comenta positivamente o discurso do presidente da República sobre liberdade de catedra por ocasião da reabertura da Universidade do Brasil, elogiando o princípio como esteio da democracia e da autonomia universitária. O autor, porém, exige coerência: que a proclamação se traduza na reintegração dos professores afastados por motivos ideológicos, distinguindo liberdade de catedra de abuso de catedra, e criticando qualquer restrição ideológica ao exercício do magistério.
Liberdade de catedra
Tristão de ATAIDE
O discurso que o presidente da República pronunciou, por ocasião da reabertura das aulas da Universidade do Brasil, especialmente no que se refere ao problema da liberdade de catedra, foi excelente. E mesmo modelar. Não podia ser mais exato, nem mais oportuno e bem elaborado. Um dos pontos condenáveis das campanhas que, em 1963, os estudantes lançaram — quando lhes subia demais à cabeça o espírito de participação universitária que a Lei de Diretrizes e Bases lhes trouxera — foi o da sua oposição à liberdade de catedra.
Esse princípio tradicional, tão intimamente ligado ao da autonomia universitária, é um dos esteios da liberdade cultural. Aqui entre nós, foi consagrado na Constituição de 1946 como reação contra o dirigismo educacional que o Estado Novo introduzira, segundo os moldes das ditaduras ibéricas, que até hoje continuam a provocar o dissídio entre os regimes de Franco e Salazar, e a mocidade em geral, especialmente a universitária.
Não há democracia política sem liberdade cultural. Não há liberdade cultural sem autonomia universitária. Não há autonomia universitária sem liberdade de catedra. Muito bem falou, portanto, o presidente da República, exaltando esse princípio fundamental de toda verdadeira democracia.
O que falta, porém, é tirar as consequências lógicas dessa auspiciosa proclamação. Se a liberdade de catedra é um bem fundamental de toda democracia que se preza, se está findo o «terror cultural» (ou se ele só existiu no regime transato, que como se sabe demitiu tantos professores e cassou tantos mandatos, por motivos ideológicos) — a consequência lógica é que devem ser reintegrados em suas catedras todos os professores delas afastados por motivos ideológicos. Foi o que se fez, pelos idos de 40, quando foram readmitidos os professores afastados em consequência da rebelião comunista de 35, porque nada tinham com ela, a não ser a coincidência possível de idéias, com alguns de seus membros.
É o que atualmente se impõe, caso a liberdade de catedra seja uma realidade e não apenas um «slogan». Admitir essa liberdade, com a condição do professor não professar idéias extremistas, da direita ou da esquerda, é tirar com a mão... direita (no caso), o que se dá com a esquerda. Se o professor transforma a sua catedra em tribuna de proselitismo, então sim, é o caso de intervenção da respectiva Congregação, aplicando as determinações regimentais, que impedem a transformação da catedra em instrumento político. Mas nesse caso não está em jogo a liberdade de catedra e sim o abuso de catedra. E a sua correção compete à autonomia universitária ou colegial, como acontece com outro qualquer caso de infração dos regimentos escolares.
O que não se entende é uma democracia sem liberdade de catedra. Nem liberdade de catedra com inúmeros professores reformados ou demitidos por exercerem essa liberdade. É uma contradição nos termos.
Devemos, pois, nos congratular com as palavras tão incisivas e certas do presidente da República a respeito do problema. E aguardar, tranquilos, as consequências naturais, benéficas e lógicas, de sua magnífica manifestação.
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