Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Ensaio
Quarto artigo da série 'Espírito Universitário', em que Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) discute a autonomia como nota característica da Universidade orgânica. Argumenta que a Universidade não é criação arbitrária do Estado ou de particulares, mas exigência natural da civilização. Critica tanto o modelo totalitário, que subordina a Universidade ao Estado, quanto o individualista, que a isola da comunidade. Propõe a autonomia cultural, política e econômica como condição de uma universidade genuinamente pluralista.
Espírito Universitário IV
A AUTONOMIA
CONSIDERAMOS a plenitude, a autonomia e a espiritualidade como as notas típicas da Universidade de tipo orgânico. Explicado o que entendemos pela primeira dessas características, passemos à segunda. A Universidade não é apenas um espírito. É também um corpo. É um «corpus scientiarum», não como soma ou coexistência, mas como instituição. É um grupo social, ou antes a suprema autoridade de um grupo social, a Escola, que corresponde, como se sabe, a um dos modos fundamentais de irradiação social da natureza humana. Daí dizermos que a Universidade não é apenas o produto acidental de um regime ou de uma época, mas uma instituição típica de toda civilização. Não se pode falar em civilização sem o desdobramento da família, tronco social, e da tribo, reunião de famílias, em grupos correspondentes à especialização e à multiplicação de funções. Ora, a função educativa é uma atividade que se transfere, com reservas aliás de todos os poderes (como se diz em matéria de procurações e em linguagem forense), da família à coletividade, assim que o desenvolvimento da cultura exige uma especialização e um alargamento do saber, que a família já não está em condições de ministrar. Assim nasce a Escola. E como a escola se desdobra, por sua vez, em planos e em ramos diferentes, — à medida que o saber se desdobra, tanto em sentido especulativo (saber-pelo-saber) como em sentido prático (saber-para-operar), — vemos aparecer o sistema universitário, explícita ou implicitamente, à medida que passamos de uma civilização rudimentar a uma civilização evoluída.
Aparece, pois, a Universidade como a chave final do edifício. É realmente a cúpula da construção, como se costuma dizer. É uma instituição com suas raízes na própria natureza das coisas e com o aparecimento determinado por uma maturidade histórica, que corresponde às exigências formais do bem comum.
Tudo isso indica que a Universidade não é uma criação arbitrária do Estado ou de um Partido ou de um Particular, mas uma exigência natural e um índice de desenvolvimento de um povo e de um regime, diretamente ligado ao nível de uma civilização. É um produto da própria natureza das coisas e, como tal, marcado pela nota típica de toda instituição desse gênero: a autonomia. Essa segunda nota típica da instituição universitária é, pois, uma consequência do seu modo de ser.
Toda Universidade exige a autonomia. Não falo em independência, justamente para não cair no excesso oposto ao da consideração da Universidade como um simples ato livre do Poder Público ou da munificência particular, desligado das demais instituições sociais e da relação que fundamentalmente as liga entre si, formando o tecido próprio do bem comum. Num conceito coletivista ou totalitário da sociedade, a Universidade é apenas um instrumento nas mãos do Estado ou do Partido, para forjar peças humanas da engrenagem social. Sua autonomia não existe. Muito menos sua independência. Acontece nesses regimes, com a Universidade, o que ocorre com a Igreja: passa a ser apenas uma repartição pública, diretamente subordinada aos fins políticos da coletividade e portanto inexistente em si mesma.
Numa concepção social individualista, ocorre o oposto. A Universidade cresce como uma instituição independente, isto é, sem nenhuma ligação essencial, natural, com as demais instituições. É um ente desligado da comunidade e tendo com ela apenas relações de vizinhança. É essa concepção que nos leva àqueles tipos de Universidade que chamamos de eclética, por não ter um laço comum entre as Faculdades e as matérias ensinadas, e que podíamos chamar também de particularista, por viver apenas voltada sobre si mesma, interpretando o saber-em-si.
Preferimos chamar de autonomia, essa segunda nota característica da Universidade Orgânica, para diferenciar a sua liberdade, a sua responsabilidade e a sua finalidade próprias de qualquer indiferença ou de qualquer isolamento em relação à comunidade.
Trata-se de um super-grupo que constitui a chave superior do grupo social — Escola. É, pois, um grupo social em si mesma, cuja finalidade cultural específica constitui a sua identidade própria. Não pode ser identificada com nenhum outro grupo social ou com qualquer indivíduo ou família. Não deve pertencer nem a um Mecenas, nem a uma família, nem a uma associação industrial, nem a um sindicato operário, nem a um partido político. Não deve isolar-se, sem dúvida, nem tão pouco depender de uma pessoa ou de um pequeno grupo de pessoas. Deve participar da vida pública, como entidade autônoma, — seja criada pelo Estado, pela Igreja, por um Partido, por um Sindicato ou por um Mecenas — mas sempre como um grupo autônomo e como um órgão participante da vida do corpo a que pertence, preservando sempre a sua independência. Independência entendida como acima indicamos (se acaso quisermos utilizar o têrmo) e não como soberania absoluta, que só Deus possui.
Essa autonomia, que um genuíno pluralismo social atribui à Universidade, deve ser simultaneamente cultural, político e econômico.
Autonomia cultural significa que às Universidades se deve dar o direito de se organizarem livremente, de acordo com os sistemas pedagógicos que julgarem mais consentâneos com a realização de suas finalidades. A padronização cultural que uma errada centralização pedagógica vem impondo ao nosso sistema universitário, é uma contradição a essa exigência da verdadeira natureza das Universidades. Podemos imaginar uma infinita variedade de universidades, acentuando este ou aquele aspecto da cultura, já que o progresso dos conhecimentos humanos tem sido tal que uma única instituição já não pode abranger a totalidade desses conhecimentos. Em cada um desses tipos universitários pode haver a autonomia cultural, sempre ligada àquelas duas exigências básicas da
especialização e da cultura geral. O que contradiz essa autonomia é uma padronização artificial, é a exigência de um modêlo uniforme que conduz, geralmente, à burocratização pseudo-universitária e à sua transformação em simples moinhos de diplomas, como o ritualismo religioso, sem autonomia e compreensão pessoal, leva aos moinhos de orações. O pluralismo universitário é equivalente ao pluralismo político. Assim como os diferentes partidos correspondem, até certo ponto, às diferenciações naturais e profundas da população, as diferentes constituições de estudos superiores correspondem igualmente às exigências espontâneas das diferentes famílias de espírito. A Universidade única é tão anti-natural como o Partido único.
A liberdade cultural deve ser, pois, acrescentada a liberdade política. O que entendemos aqui por autonomia política da Universidade é, precisamente, o seu desligamento dos interêsses da política dominante ou oposicionista, da pressão do Estado e do sectarismo de um Partido. Não se trata, como já dissemos, de qualquer isolamento da Universidade e de sua indiferença em face da comunidade. Trata-se de preservar, em face do Estado ou de qualquer fôrça extra-escolar dominante, o direito que uma Universidade tem de realizar a sua finalidade intelectual, baseada na livre pesquisa científica. E' nesse sentido que à liberdade de cátedra, nas Universidades criadas e mantidas pelo Estado, bem como a liberdade política e cultural de cada Universidade livre, devem ser preservadas, como garantia concreta dessa exigência de um pluralismo universitário, cada vez mais necessário, em nossos tempos de tendências crescentes de esmagamento da liberdade pelo autoritarismo e da descentralização orgânica pelos riscos de uma centralização pedagógica padronizadora. A autonomia política de uma Universidade é uma garantia para o próprio Estado, como é para os destinos da democracia, nestes tempos conturbados e viciados pelo absolutismo. Para ser uma verdadeira escola de humanismo político, que preserve as liberdades individuais e cívicas, e concorra para vencermos a batalha contra todos os totalitarismos, venham de onde vierem, sem voltarmos às ilusões de um liberalismo burguês que se aproveita neste momento dos abusos do autoritarismo estatal para de novo erguer a cabeça, — para que a Universidade não se deixe arrastar pelas sereias do ecletismo ou do totalitarismo, é mister defender a sua autonomia em face da Política, como em face da Cultura.
E o mesmo deve ser feito em face da Economia.
Para possuir autonomia cultural ou política, uma Universidade não pode prescindir da autonomia econômica. Tôdas as liberdades são interdependentes. Nem um homem, nem uma instituição pode pretender a independência, no plano cultural ou político, sendo dependente no plano econômico. A propriedade individual se justifica como defesa da personalidade. A propriedade grupal é, por sua vez, uma exigência da liberdade institucional.
Se uma Universidade possui autonomia cultural e política, mas recebe os seus meios de subsistência das mãos de um doador individual, de um partido, de um sindicato ou do govêrno, então sua liberdade será uma ilusão.
Daí a situação de absoluto desnivelamento em que se encontram, num país como o nosso de teórico pluralismo pedagógico, as instituições particulares, em face das mantidas pelos cofres públicos. A autonomia dessas instituições será sempre uma ilusão, se lhes faltarem os meios próprios e adequados de subsistência, para que possam remunerar os seus professores no mesmo nível em que os remunera o poder público e reduzir as suas taxas e mensalidades de alunos até o nível da gratuidade, que é sempre o ideal a alcançar por umas e outras.
E' por isso que nos países, como a Holanda ou a Suíça, entre os pequenos, como a Inglaterra e os Estados Unidos, entre os grandes, êsse problema é um tema perene de debate a procura de formas justas e equilibradas de distribuição proporcional de recursos, de modo a que a liberdade pedagógica não seja apenas um nome ou um princípio morto de lei, e venha, ao contrário, a constituir um elemento dinâmico de estímulo à organicidade universitária.
O princípio de autonomia, portanto, em sua tríplice face, cultural, política e econômica, é a segunda nota típica da Universidade, como autêntica instituição civilizadora. Só atendendo a essa tríplice exigência, pode a Universidade corresponder às determinações de sua natureza, como um super-grupo social que represente o fêcho da abóbada de todo o edifício cultural de um povo. O espírito universitário, como o espírito humano, analogicamente considerado, só pode manter a sua unidade na plenitude e portanto a sua existência e subsistência, quando unido a um corpo.
Se aquêle, o espírito universitário, vive na medida em que realiza a sua plenitude, — êste, o corpo universitário, só se constitui na hora da autonomia, que procuramos focalizar.
E' da união de um e de outro, mantida pela terceira das notas que apontamos, de início, como típicos da organicidade universitária, que nasce e se mantém, em sua natureza autêntica, a expressão máxima do sistema pedagógico de um povo e de uma civilização. Êsse elemento de aglutinação entre o espírito e o corpo de uma verdadeira Universidade é a sua Espiritualidade.
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