Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Continuação de uma série que analisa argumentos favoráveis ao divórcio. O autor refuta dois desses argumentos: (5) que o casamento é um contrato ordinário rescindível por distrato, sustentando que é um pacto sui generis constitutivo de instituição social com interesses de terceiros; e (6) que grandes países possuem o divórcio em sua legislação, argumentando que tais países eram maiores antes de o introduzirem e que a decadência europeia coincide com a adoção do divórcio.
CONTINUEMOS na análise das razões em favor do divórcio.
5 — O CASAMENTO E' UM CONTRATO E TODO CONTRATO SUPÕE UM DISTRATO
E' um contrato, sim. Mas um contrato «sui generis». Um pacto, chamaram-nos os antigos. Uma aliança em que cada parceiro abdica um pouco de sua liberdade em favor de um vínculo, que passa a possuir uma existência própria e a constituir mais que um simples acôrdo de vontade — uma instituição. O contrato, em seus elementos formais, passa a ser apenas um instrumento para a formação de um grupo social. E de um dos cinco grupos fundamentais da sociedade. O grupo que vai fornecer aos demais a matéria-prima vital de sua existência — a vida humana. E mesmo que dêle não derivem novas vidas humanas, vai constituir a fonte dos demais grupos, pois da família é que nasce a escola, é que nasce a profissão e a empresa, é que nasce o Estado, nasce até a Igreja como assembléia de fiéis. Não se pode atribuir a um ato, constitutivo de um grupo à parte como êsse, o mesmo caráter efêmero de um acôrdo acidental entre vontades, para o qual podem essas vontades estabelecer um prazo certo de duração. A decadência moral de certas consciências tem revelado a existência de contratos de locação de serviços como pretendendo ser a simulação de «casamentos» a prazo certo, para iludir a lei da indissolubilidade. Mas, na realidade, são mesmo contratos de prestação de serviços que apenas revelam a degradação moral de quem os faz. E que podem ser desfeitos do mesmo modo que foram realizados. Há um abismo tão grande, porém, entre essa «prestação de serviços» e um casamento, como há entre o trabalho livre e a escravidão, entre uma obra original e um plágio, entre um cérebro humano e uma máquina de calcular.
Quando o casamento se resume a um simples contrato de coexistência, é o contrato que passa a existir por si. O casamento não chega sequer a formular-se. O contrato, no casamento, é apenas um meio. E' um meio que só se torna realmente efetivo quando não contradiz os fins para o qual foi efetuado. Não basta o nome de contrato. Ou mesmo as formalidades exteriores. E' mister que corresponda à exigência da natureza da instituição de que é o sinal jurídico. De modo que um contrato matrimonial reduzido a um simples acôrdo temporário de vontades, resolúvel por um distrato de igual natureza, não chega a constituir, na realidade, um pacto conjugal. Êsse é um contrato «sui-generis», pois não põe em jôgo apenas a vontade e o interesse dos contratantes. E' um contrato que supõe ainda o bem dos filhos a nascer; o bem das famílias que se aproximam e o bem comum da sociedade. Em qualquer caso há sempre um terceiro interessado. E êsse bem de terceiros deve sempre ser levado em conta. E por isso é que todos os legisladores do mundo cuidaram sempre de dar ao matrimônio uma condição jurídica especial. Ninguém impede que dois sêres, de sexo diferente, se não se julgarem obrigados a seguir qualquer regra de costumes, se unam para viver em comum. Até aí o que ocorre é uma simples conjunção natural, que pode assumir, em certos casos, uma pureza moral muito maior do que as uniões contraídas com tôdas as formalidades legais. Mas justamente porque o instinto da vida não é um instinto igual aos outros instintos, o contrato que lhe dá forma jurídica estável, em face do bem comum, não pode ser um contrato de caráter privado, como é uma escritura de compra e venda. E a cláusula de indissolubilidade é, sem dúvida, aquela que constitui a diferença específica entre essa espécie de contrato e os demais. De modo que a equiparação do contrato matrimonial a qualquer outro é que deixa de levar em conta a diferença existente nos atos em si, equiparando juridicamente matérias socialmente diversas. O que é, em sociologia, um erro tão grande como, em aritmética, somar quantidades heterogêneas.
Constitui, pois, mais uma aparência de verdade e não uma verdade autêntica, equiparar o contrato matrimonial àqueles que admitem um distrato livremente fixado pelas partes.
6 — TODOS OS GRANDES PAÍSES TÊM O DIVÓRCIO EM SUA LEGISLAÇÃO
Eram ainda maiores quando não o tinham. E seriam porventura ainda maiores se o não tivessem.
Já vimos, anteriormente, que tôdas as grandes civilizações se formaram na base da família como laço indissolúvel. Não foi a legislação canônica, como por vêzes dizem os anti-clericais, que inventou o casamento indissolúvel. Foi a natureza que o inventou. E foram os homens que o desfizeram. Ou antes, a decadência das sociedades e dos costumes é que operou sempre a introdução do divórcio na história das sociedades. Ao passo que, num círculo vicioso conhecido, êste por sua vez atuou no sentido de apressar a decadência dos costumes.
A França ou a Inglaterra são grandes países apesar do divórcio e não por causa dêle. Eram maiores do que hoje são no tempo em que não o tinham introduzido em suas legislações. A época de maior grandeza dessas duas grandes nações que, no século XIX, tomaram a dianteira da legislação individualista, foi precisamente a época em que a sua legislação só reconhecia o casamento indissolúvel. E assim com todos os países da Europa. A civilização européia, tôda ela, dominou o mundo enquanto a Europa era indissolubilista, em matéria de casamento. A decadência da Europa coincidiu com a introdução do divórcio em seus costumes e em suas legislação. Temos o direito de dizer — post hoc ergo propter hoc. Se irradiou por todos os continentes sua civilização, enquanto suas famílias se baseavam no casamento indissolúvel, e se hoje se encontra em face de um mundo que já não reconhece a sua inconteste superioridade, é que, mesmo que ainda seja uma grande civilização, não a deve à existência do divórcio e sim quando muito manterá a despeito de sua existência. Pois essa civilização não tinha competidores no tempo em que não havia cometido a imprudência de repetir, nos tempos modernos, o que havia levado as civilizações antigas à ruína e ao desaparecimento.
Nos países que hoje lutam para dominar o mundo, os Estados Unidos e a Rússia, é certo que o divórcio existe.
Mas em ambos existe também uma luta contínua para limitar-lhe os efeitos. A legislação russa, depois da Revolução Comunista, — como reação contra a legislação anterior da família tradicional, que fora o esteio, por séculos, do Império Bizantino e do Império moscovita, — abriu as portas ao divórcio mais amplo. Mas não tardou a verificar os malefícios dêsse falso libertarismo. E as sucessivas reformas judiciárias, desde 1921, sempre foram acompanhadas de restrições, até monetárias (sic), ao divórcio, criando um triste privilégio da nova burguesia soviética. O espírito que domina a legislação soviética, em matéria de família, é o mais rígido ascetismo. É o oposto do antigo espírito burguês divorcista. Pois o divórcio é a mais típica das instituições burguesas. É o liberalismo aplicado às relações conjugais. É o capitalismo doméstico. O burguês, como disse Sombart, é o homem do «eu sou». Assim é na família, como é na economia. Encontrou no divórcio a instituição que mais se adaptava ao seu desejo de licenciosidade polígama aliado à máscara da respeitabilidade social. Êsse espírito é a negação do ascetismo social, necessário às nacionalidades em formação. Por isso encontramos, tanto na Rússia como nos Estados Unidos,
TRISTÃO DE ATHAYDE
(Especial para o "Diário de Notícias")
uma reação contínua contra os sinais de decadência dos costumes, que em ambos se encontram como nos demais países ditos decadentes. E, em matéria de divórcio, uma preocupação constante contra o seu abuso, inevitável desde que introduzido.
Os grandes países, — seja os que foram maiores na época em que não o tinham, seja os que são grandes a despeito de o possuírem, como tolerância ao individualismo burguês do século passado — possuem o divórcio em sua casa, como possuem o jogo, o alcoolismo, a prostituição, em larga escala. São males sociais trazidos pelo excesso de civilização e perda concomitante das virtudes naturais dos povos em estado de progresso menos requintado. O divórcio é, para êles, um mal social, como outro qualquer, que apenas toleram por uma falsa concepção de que operam como uma espécie de vacina social ou então porque uma vez introduzido o divórcio em uma legislação, como se viu em Portugal, na católica Lusitânia, nem mesmo as ditaduras são capazes de extirpá-lo.
Os grandes países, portanto, não são grandes porque têm o divórcio. Pode-se até dizer o contrário. Têm o divórcio porque são grandes. Isto é, cresceram tanto, progrediram tanto materialmente, que aconteceu com êles o que vem acontecendo com todas as civilizações da história: morrem pela cabeça, como os peixes. Tiveram de pagar o preço do seu progresso. De um progresso material que não foi acompanhado pelo progresso moral.
Procuremos, pois, imitar os grandes países naquilo em que realmente são grandes e nos motivos que os levaram à sua grandeza. E não nos seus vícios, nos seus erros, nas suas tolerâncias com o mal, ou porque são fortes bastante para o limitarem, ou porque já não têm forças suficientes para se oporem à vitória dos interesses individualistas de suas elites dirigentes, por onde sempre se introduz nas legislações essa legitimação dos maus costumes.
7 — O DIVÓRCIO SÓ VALERÁ PARA OS NÃO-CATÓLICOS
O divórcio não é, precisamente, um problema religioso e sim social. Se a campanha anti-divorcista da Igreja Católica se destaca é apenas por se ter disseminado, mesmo entre os católicos, a mentalidade individualista. No conjunto da doutrina católica e até do apostolado o divórcio ocupa apenas uma posição relativa. A introdução do divórcio na Inglaterra, por exemplo, foi concomitante, no século passado, com o fenômeno da recuperação do catolicismo. A Igreja ali não se preocupou com o problema divorcista, pois tinha outros problemas dogmáticos muito mais sérios a considerar.
O divórcio é um problema sociológico que deve ser resolvido, antes e acima de tudo, no próprio plano social. O que a Igreja faz é contribuir, com sua doutrina racional e revelada, no sentido de auxiliar os argumentos dos que observam apenas os fenômenos sociais e dêles procuram tirar conclusões de ordem social. Como os positivistas, por exemplo. Êles são ainda mais rigorosos na sua concepção de casamento que os católicos. Para os positivistas nenhum segundo casamento é admitido, mesmo após a morte de um dos cônjuges. Nesse ponto, como em tudo mais, é muito mais humana a doutrina católica. Mas o fato é que o divórcio não é condenado pela Igreja por ser anti-católico e sim por ser contrário à natureza das coisas e pernicioso à verdadeira ordem social.
De modo que não se trata de impedir que a legislação canônica se conserve indissolubilista. O que é preciso é impedir que a legislação civil se deixe contaminar pelas ilusões do «solubilismo».
Tôda legislação dualista é fator de desunião. A legislação brasileira deve ser indissolubilista, não porque a canônica, uma de suas fontes, o é; mas acima de tudo porque assim o exige o bem comum da nacionalidade. Se criarmos uma legislação para os não-católicos e outra para os católicos, estaremos introduzindo uma cunha na unidade do povo brasileiro. É muito sábia a disposição constitucional que não reconhece diferenciações entre brasileiros, na base de suas convicções religiosas. Tôda a tradição histórica brasileira, como vimos anteriormente, é favorável à família unida e estável, na base do casamento indissolúvel. As minorias dissolubilistas só existem nas grandes cidades cosmopolitas e nas altas classes da sociedade, onde o divórcio viria permitir uma satisfação mais respeitável para a dissolução dos seus costumes.
Introduzir o divórcio para os não-católicos é o processo do cavalo de Tróia. Se hoje, com a regra constitucional da indissolubilidade, até contratos de «locação de serviços» se inventaram para contornar as exigências da lei, imaginemos só o que seria se cometêssemos a leviandade de permitir que houvesse dois povos brasileiros, em matéria de casamento, em vez de um!
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