Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde analisa os resultados das eleições municipais de 15 de novembro de 1976 no Brasil, constatando que a abstenção ficou abaixo de 60%, o que confirma o efeito entorpecente do regime ditatorial sobre a opinião pública. Compara o clima eleitoral brasileiro, marcado pela lei Rolha e pelo continuísmo, com eleições livres na Suécia, Alemanha, Itália e EUA. Conclui que a opinião pública brasileira está amordaçada e que o remédio é a supressão da censura prévia e a liberdade de expressão.
A doença da nossa opinião pública
Tristão de Athayde
ESCREVENDO três dias antes do 15 de novembro, dizíamos: "O importante para mim, nesse pleito do dia 15, não será a vitória do Governo ou da Oposição. O que eu vejo de importante será a opção entre comparecimento e abstenção. A vitória do comparecimento, por uma percentagem digamos acima de 70% (na Alemanha e na Suécia, foi superior a 90%), será um resultado positivo quanto ao interesse opinativo do povo. A vitória da abstenção, isto é, um comparecimento inferior a 70%, será uma experiência conclusiva do efeito cívico entorpecente do atual regime sobre a opinião pública. Considero, pois, que as eleições do dia 15, embora municipais, terão consequências nacionais. Se vencer o comparecimento será sinal de que a opinião pública ainda existe. Se vencer a abstenção, será prova de sua intoxicação por um pessimismo que paralisa essa opinião e provoca uma revolta íntima que a convida à clandestinidade ou, pelo menos, à alienação cívica. Por isso é que, para mim, é mais importante o resultado do confronto entre Arena e MDB do que a experiência eleitoral, quanto ao grau de vitalidade da nossa tão humilhada opinião pública" (JB 12-11-76).
Está feita agora a experiência. Por motivos óbvios, não me foi possível acompanhar de perto suas vicissitudes. Mas dos dados recolhidos já se sabe que nem chegou a 60% o número de votos apurados. E sabemos que, entre nós, por paradoxal que seja, o voto é uma obrigação jurídica. A abstenção é punida por lei e o voto nulo é apenas uma forma secreta de evitar a penalidade. É uma dupla abstenção. Ficou, portanto, amplamente confirmada pelo pleito nossa constante alegação racional de que os regimes totalitários ou provocam uma revolta no eleitorado ou um conformismo estéril.
Em 1974, a revolta do voto provocou a vitória espetacular da Oposição. Em 1976 provocou, salvo luminosas exceções, o entorpecimento do povo pela propaganda oficial. Ora, ninguém ignora que dois fatores foram decisivos para a "vitória de Pirro" da ditadura, nesse pleito municipal. Primeiramente, a participação direta e decisiva da figura simpática e honesta do Presidente da República, tomando o pleito a peito, como um Ford nos Estados Unidos. O povo dócil do nosso país, especialmente no interior e nas pequenas localidades, como que se sentiu honrado com essa presença física do General no meio dele. A homenagem foi a ele, pessoalmente; não ao seu regime político.
Quanto ao segundo fator, em sentido oposto, foi a lei Rolha. Essa infeliz "inspiração" acabou reduzindo a pouca coisa o caráter cívico da eleição. Privaram o povo da arma eleitoral mais preciosa para a manifestação de seus anseios e suas preferências. Com isso retiraram da eleição todo o seu caráter realmente libertador. Foram eleições eminentemente burocráticas, uma caricatura de eleições democráticas. E com os mais constantes ingredientes das "falsas eleições" totalitárias. Transferiu-se para a área eleitoral o clima palaciano que distingue o nosso atual regime político. Uma contradição nos termos. O regime eleitoral é, por natureza, um regime aberto, de livre competição. Um regime palaciano, com o qual se tomam entre nós as resoluções mais importantes, é o regime das quatro paredes, de portas e janelas fechadas e quando muito com ar artificialmente refrigerado, sem nada dos regimes democráticos.
Exatamente o oposto do que ocorreu nas três ou quatro grandes eleições que as precederam em quatro das nações mais autenticamente democráticas do mundo moderno: a Suécia, a Alemanha, a Itália e os Estados Unidos. Em todas elas, o clima foi tipicamente eleitoral, o país como que abriu, de par em par, suas portas e janelas, para que o vento impetuoso e livre da autêntica democracia pudesse circular entre elas. E o resultado, ora à direita, ora à esquerda, mas sempre para a frente, foi o que se viu, isto é, um revigoramento dos regimes de direito contra os regimes de fato, os regimes em que a liberdade é que guia a autoridade e não aqueles em que a liberdade "é apenas uma concessão da autoridade".
Nos Estados Unidos, então, assistimos — como tivemos ocasião de comentar nestas próprias colunas — uma das reviravoltas mais sensacionais da própria história nacional, até mesmo em suas repercussões internacionais. Foi vencido, mas não humilhado, um Presidente em pleno exercício de seu mandato executivo, sem que qualquer espécie de lei Rolha obstasse a marcha normal do pleito. E foi iniciada a liquidação da imemorial divisão do país em duas metades, que vinha da Guerra de Secessão. Operou-se, então, um movimento nacional de renovação, vencendo a tendência paralisante do continuísmo.
Entre nós ocorreu exatamente o oposto. Salvo em algumas grandes cidades, de eleitorado mais livre e mais consciente, e salvo o Estado mais politizado do nosso país — o Rio Grande do Sul — venceu o continuísmo sobre a renovação. Tudo continuou como dantes no quartel de Abrantes para gáudio do espírito burocrático tão caro ao que há de menos encarecedor em nossos costumes. Até mesmo São Paulo, o grande motor central da nacionalidade, não confirmou a lição de 74. Aliás, se não o fez, diga-se a verdade, foi por culpa da própria Oposição. Os escândalos da Assembleia estadual, com a maioria oposicionista, contribuíram grandemente para atuar de modo negativo sobre a população do interior. Esperemos que não se perca a lição para o futuro.
O resultado final do pleito, portanto, valeu acima de tudo para confirmar as contradições existentes entre regime eleitoral e regime ditatorial. E para reafirmar na prática o princípio de que as revoluções ditatoriais, mesmo com panos quentes como a nossa, do tipo paternalista, ou revoltam a opinião pública ou a entorpecem ainda mais. Qual das duas consequências é que só o futuro dirá ter sido o resultado desse empate entre Arena e MDB. O Governo venceu mas a Arena não venceu. O MDB perdeu mas a Oposição não perdeu. Ou antes, só perderá se cruzar os braços e se deixar entorpecer pelas seduções da burocracia oficialista. Continuo a crer, como dizia no meu artigo três dias antes do pleito de novembro, que: "Se essas eleições municipais apresentam, a meu ver, um interesse nacional, é que poderão ser uma aferição do estado de espírito do nosso povo, em relação ao problema político mais importante do momento, que me parece ser o da opinião pública. Mais importante do que a vitória ou a derrota do Governo, será essa tomada de pressão cívica. Isto é, a existência ou não de uma vox populi, participante ou alienada" (Op. cit.).
Não se pode dizer que o pleito de 15 de novembro foi uma vitória da Opinião Pública. Mas se pode dizer que foi uma confirmação de que essa opinião pública está amordaçada, alienada, conformista ou clandestinizada. E, portanto, que o primeiro passo para curá-la do estado depressivo em que se encontra é restituir-lhe a liberdade de expressão, de dialética, de contradição, de comunicação. Em suma, a supressão da censura prévia. Democracia é pluralismo. É o oposto de integrismo. É capilaridade cívica. Ascensão social. É a unidade na diversidade. Nossa opinião pública não está doente. Está acidentada. O remédio é mobilizá-la e não imobilizá-la como pretendem os seus falsos representantes.
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