Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Athayde analisa o conceito de 'militocivilismo' — a fusão das esferas militar e civil no poder político — à luz da história brasileira e latino-americana em 1973. Contrapõe o civilismo bem-sucedido da Venezuela de Caldera ao fracasso brasileiro, e examina casos do Peru, Uruguai, Argentina e Chile, concluindo que o colapso do civilismo puro decorre da omissão dos civis em promover reformas sociais profundas.
O Militocivilismo
Tristão de Athayde
Se a palavra civilismo, que eu saiba, surgiu ao tempo das famosas campanhas de Rui Barbosa, que recordávamos nas semanas passadas, a tensão entre civilismo e militarismo data do fim do Império e da Proclamação da República. Perdurou durante toda a "República Velha", simbolizada pela luta entre o liberalismo de Rui Barbosa e o caudilhismo de Pinheiro Machado. Prosseguiu com as duas "revoluções" da República Nova, a liberal de 1930 e a militar de 1964. E neste momento, em 1973, dois acontecimentos políticos recentes, sucedidos aliás por dois outros, muito mais importantes, as eleições andina e platina, aqueles dois acontecimentos, de que adiante falaremos, nos revelam uma nova etapa do binômio civilismo-militarismo. Etapa essa que poderá ser apelidada de militocivilismo. Esses dois acontecimentos políticos foram: de um lado, o encontro do Presidente militar do Brasil e do Presidente civil da Venezuela, nessa fronteira Norte, até hoje praticamente indevassada; de outro, o golpe militar no Uruguai.
A Venezuela de Rafael Caldera talvez seja a única nação latino-americana em que o civilismo se concretizou, depois de longa história ditatorial. Chamo de sistema civilista — segundo a nossa tradição histórica imperial, e segundo a pregação de Rui Barbosa, que tanto empolgou a nossa geração em sua mocidade — aquele em que as Forças Armadas se mantêm fiéis às suas finalidades específicas, sem intervir diretamente na direção dos negócios públicos. Sistema de definição de áreas, numa promoção democrática. Na área militar, independência e harmonia das três Armas: Exército, Marinha e Aviação. Na civil, a dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
No Brasil, pelo contrário, a despeito da sua longa tradição imperial, o civilismo de Rui Barbosa foi derrotado, já em vida deste. Teve, depois de sua morte, um surto precário tanto antes como depois de 1930. E foi substituído, em 1964, por um sistema misto, em que as duas áreas se confundiram com predomínio absoluto da área militar sobre a civil, embora com a colaboração submissa de políticos civis, através de um partido oficial, sem nenhuma autonomia real, mas que representa uma interpenetração de áreas, a que chamei de militocivilismo.
Qual a razão do êxito civilista na Venezuela e do seu malogro no Brasil? A meu ver seu êxito político foi devido a se terem antecipado, Rafael Caldera e seus predecessores imediatos, às reformas sociais mais urgentes, especialmente segundo o programa traçado por Caldera, em suas obras e iniciado por seus atos. Foi assim assimilado civilmente o caudilhismo em vez de ser combatido militarmente. Não digo que esse êxito já seja completo. Não há obras completas em política. Mas a manutenção rigorosa de um regime de liberdades públicas, e sobretudo de liberdade de imprensa, sem o espectro da censura prévia que nos asfixia, e o propósito de alargar relações diplomáticas na área socialista, inclusive com o regime fidelista e sua reincorporação à OEA, demonstram as possibilidades revolucionárias de um Governo civil, sem quebra da distinção de áreas específicas a cargo dos militares.
Fora da Venezuela, ao menos na América do Sul — pois o fenômeno da integração militocivilista já de certo modo se realizara no México desde 1910 — essa integração se vem processando por toda parte. Ora, no sentido direitista e conservador, como entre nós. Ora no sentido esquerdizante e revolucionário, como no Peru e no Equador. Ora no sentido misto, como no Chile, na Argentina e no Uruguai. Pois no próprio Chile, o regime civil de Allende só conseguiu manter-se, ante a conspiração direitista, graças à lucidez das forças armadas e à sua participação relativa no âmbito do Governo civil. Ao passo que na Argentina acabamos de assistir ao espetáculo surpreendente da volta a um regime civilista, de tipo justicialista pela própria iniciativa das forças armadas. Mesmo entre nós, o movimento militar de 1964 aliciou gradativamente consideráveis forças civis, liberais, conservadoras e reacionárias, no sentido daquela fusão militocivilista. Há mesmo atualmente vagos indícios de uma guinada à esquerda, especialmente no plano de uma tímida reforma agrária, cujo simples nome era, até há pouco, considerado como sedicioso e já levou muita gente à prisão. Nesse sentido, o peruanismo representa, no conjunto latino-americano, e numa antítese formal ao reacionarismo militarista boliviano, uma forma de militocivilismo radical, em que a classe militar se apresenta como pioneira de uma autêntica reforma social em profundidade. Não é à toa que o regime peruano é apoiado pela democracia cristã nesse país. Como o foi o General Torres na Bolívia. Assim como o apoio dado a Allende pela ala esquerda da democracia cristã chilena.
Quanto ao fim do civilismo puro no Uruguai, o país hispano-americano da mais pura tradição civil apresenta o mesmo dispositivo das vicissitudes do civilismo no Brasil. Se este não conseguiu êxito entre nós, apesar da tradição imperial e do sentimento profundo do povo, é que não soube realizar no poder as transformações sociais em profundidade, que a promoção popular exige, por toda parte, em todos os continentes. O mesmo está ocorrendo no Uruguai, como no Peru, no Equador, na Argentina, no Chile, em todos os grandes países sul-americanos. A tomada pelos militares do poder civil ocorre, como parece redundar da nossa experiência histórica latino-americana, em consequência da omissão dos civis no tocante à sua missão reformadora e inovadora. Se o civilismo se alia às classes conservadoras ou reacionárias e se limita à preservação do status quo social, está condenado. O mesmo ocorre aliás com o militarismo. O dilema só poderá ser ultrapassado pela obediência ao imperativo da promoção popular, de modo que se distinguam de novo as áreas respectivas, aos civis a política e aos militares a defesa nacional, como único meio de as unir para o bem comum. Distinguer pour unir, segundo a clássica fórmula do nosso mestre Maritain.
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