Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde reflete sobre a crescente abstenção eleitoral nos EUA e a traição dos ideais socialistas na URSS e China, contrastando com o momento de renovação política no Brasil após o pleito de 15 de novembro de 1978. Elogia a alta participação popular, a vitória do MDB e destaca a entrada de Fernando Henrique Cardoso na política como exemplo do compromisso dos cientistas sociais com a democratização e as transformações estruturais do país.
Pelo voto popular
Tristão de Athayde
DIZIA recentemente o Presidente Carter, durante suas eleições par'amen.ares, que em 1960 dois terços da população dos Estados Unidos votavam e um terço se abstinha, enquanto em 1978 um terço vota e dois terços se abstêm (sic).
Se esse dado é exato, como certas observações pessoais confirmam, nenhum fato político universal é mais grave do que esse. Nenhum confirmaria, de modo mais eloqüente, os perigos de um progresso material e tecnológico exagerado, no sentido de uma sociedade de consumo e de conforto, que acaba traindo seus próprios ideais mais exemplares. A grandeza dos Estados Unidos não reside em sua riqueza, nem na sua potência militar, e sim no amor da liberdade e na participação inveterada do seu povo na responsabilidade política. E o voto sempre foi a expressão concreta dessa virtude coletiva, herdada de suas origens anglo-saxônicas e que vinha resistindo a todas as tentativas de inverter a pirâmide social, recolocando o povo em sua passividade e colocando as minorias privilegiadas, pelo Poder, pela ideologia ou pela riqueza, na direção autoritária, mesmo indireta, da coletividade.
Se esse dado é exato, representaria ainda o reflexo de outro fenômeno da maior gravidade universal, a saber, a traição, por parte do socialismo, aos seus próprios ideais primitivos. Já que o socialismo no Poder, em sua expressão extrema, como na Rússia ou mesmo na China e seus satélites, vem sendo a negação do seu ideal popular primitivo, isto é, o de permitir a todo o povo uma participação autêntica no poder público. Essa traição se traduz por um fenômeno de elitismo minoritário, proveniente aliás da hipertrofia do conceito de Partido que os seus teóricos mais autorizados, como Gramsci ou Lênine, lançaram. Voltando, com isso, à herança mais irracional e anti-humana do feudalismo medieval ou do absolutismo renascentista. O mal da imparticipação popular teria atingido, assim, as duas maiores e antitéticas potências mundiais dos nossos dias.
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No momento em que o Brasil se encontra numa situação política exatamente oposta, isto é, quando o povo toma de novo consciência dos seus deveres civis, em face das instituições e contra o autoritarismo militar e tecnocrático, que invadiu especialmente o Sul da América Latina, esse exemplo de ceticismo político e de materialismo jurídico, que nos vem dos Estados Unidos e da Rússia, pode ser um dos mais perniciosos para o nosso futuro. E o da própria humanidade.
Seria um verdadeiro paradoxo histórico, que só partisse do terceiro e do quarto mundos, onde os piores venenos do ceticismo democrático ou do totalitarismo do primeiro mundo têm envenenado as novas instituições latino-americanas, asiáticas ou africanas — seria um paradoxo que só partisse de nós mesmos uma reação em favor do voto popular, como base da legitimidade do poder político. Mas não temos o privilégio dessa reação. No segundo, o das grandes nações européias, e nos próprios dois primeiros, essa reação não falta. Pois os ideais democráticos, no que têm de legítimo, são eternos e universais. Bergson chegou a ligar, indissoluvelmente, cristianismo e democracia. E o mesmo se poderá dizer do judaísmo, do induísmo e do islamismo. É a consciência religiosa da humanidade, em suas maiores confissões universais, que corrobora aquela sentença, tão lapidarmente formulada por Jacques Maritain. "A autoridade política vem de Deus, através do povo". (Princípios de uma Política Humanista, trad. bras., 1946, Ed. Agir, pág. 73.)
Eis por que nos devemos congratular, seja qual forem nossas decepções ou nossas alegrias, pelo pleito de 15 de novembro e alguns dos seus fatos notórios. Primeiro, a taxa alta de comparecimento às urnas. Segundo, a manifestação maciça do povo, em sua maioria (15 milhões contra 11 milhões, por ora), em favor de um regime político de garantia dos direitos humanos, contra o continuísmo de uma filosofia autoritária e elitista, baseada na hipertrofia do conceito de Segurança Nacional. Terceiro, a nítida distinção do voto independente e livre, nas zonas mais cultas do país, em face do voto de cabresto, nas zonas mais atrasadas. Last, mas não menos essencial, a participação dos nossos mais ilustres cientistas políticos nessa mobilização, em favor do voto popular. Seja por meio de livros teóricos, como o tratado monumental de Roberto Mangabeira Unger Conhecimento e Política, e do seu projeto brasileiro, com Edmar Bacha; como os trabalhos universitários de alto nível de Justino Martins; assim como de teses especializadas de universitários e universitárias nacionais, sobre problemas políticos brasileiros ou o Projeto Brasil, de Teotônio Vilela e Rafael de Almeida Magalhães e tantos outros. Acima de tudo, um caso pessoal de suma importância, a entrada, na luta política concreta, de um dos maiores e mais autorizados cientistas políticos do nosso tempo, fundador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, junto a um grupo do mais alto gabarito intelectual. Quero referir-me ao professor Fernando Henrique Cardoso.
Pena é que, em vez de pretender diretamente a senatória (em competição com um grande político e também professor reputado, já prévia e justamente vitorioso, como André Franco Montoro) não tivesse disputado uma cadeira de deputado federal, para a qual seria facilmente eleito. Mas como tudo indica que entrou na luta para ficar e não apenas por acidente, sua apresentação foi um exemplo memorável, um compromisso dos cientistas sociais seus companheiros, de juntarem os atos às idéias. Tanto mais quanto as idéias defendidas por Cardoso representam o que há de mais imperativo, para o Brasil social de amanhã. Com um realismo crítico admirável, demonstrou, em seu livro Autoritarismo e Democratização (Ed. Paz e Terra, 1975), como a Revolução de 1964 traiu os seus ideais iniciais. "Em vez do fortalecimento da sociedade civil, das burguesias, como parecia desejar a política econômico-financeira, foi-se robustecendo a base para um Estado expansionista, disciplinador e repressor. Quebraram-se os sindicatos, quebraram-se os habituais limites e formas de inter-relação entre o interesse privado e o público, passou-se à legisleração por decretos como rotina... O príncipe se substanciou no seu predicado, o Estado (pág. 199)... Creio mesmo que o problema político fundamental hoje é o de compatibilizar um conjunto de liberdades básicas (é desnecessário nomeá-las, são as que todos sabemos) com um mundo que aparentemente continuará sendo dominado pelas grandes burocracias... É preciso criar contrapesos às tendências que decorrem da natureza das grandes organizações burocráticas, à manipulação ao segredo, à não responsabilidade e à perversão autoritária". (op. cit. pág. 185.)
No esplêndido debate que a Folha de S. Paulo proporcionou entre os três grandes concorrentes à senatória paulista, Cardoso definiu claramente seus propósitos práticos: "Vamos transformar o MDB, as lideranças novas e as antigas, em um Partido realmente de Oposição... Não se trata apenas de trocar o verniz no perfil desse regime. É preciso tocar a fundo nas questões estruturais e nós estamos dispostos a isto. Chegou a hora de mudar e a Nação quer mudar. Não quer democracia apenas, quer que essas transformações substantivas se realizem". (Folha de S. Paulo, 12-11-78).
Palavras como essas, na boca de um cientista social de renome internacional como Fernando Henrique Cardoso, não dão apenas que pensar. Dão para esperar, e muito, do voto popular com líderes desse estilo.
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