Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
O autor argumenta que a hipertrofia de concentração de poder — política e econômica — é o maior mal do século, tanto no Brasil quanto globalmente. Critica o regime militar iniciado em 1964 e defende a desconcentração do poder pelos três poderes clássicos. Destaca como marcos positivos a sentença do juiz Márcio José de Morais no caso Herzog, as greves operárias e o papel crescente do Tribunal de Contas, expressando cautelosa esperança numa transição irreversível para o estado de direito.
Concentração e desconcentração
Tristão de Athayde
HIPERTROFIA de concentração do poder é o pecado capital dos nossos tempos, tanto em política como em economia. Totalitarismo em política e capitalismo em economia representam a anemia da liberdade e da justiça, pela hipertensão da autoridade e da plutocracia. Mal comum no Ocidente, que se pretende democrática, como no Oriente, que se pretende socialista. Corrupção da democracia e corrupção do socialismo, nos extremos da sociedade moderna, mostram como a tensão constante entre hipertrofia e atrofia, supera a linha divisória entre capitalismo e comunismo, de cujo violento choque poderá resultar a terceira guerra universal de tipo nuclear, que só pelo terror recíproco está sendo contida ou adiada. Se vemos, nessa tendência ao gigantismo concentracionário, político e econômico, o fulcro das ameaças que pesam sobre este fim de século, só pela terapêutica da desconcentração social, tanto no plano nacional como no internacional, é que poderemos conter a marcha ao abismo da civilização contemporânea, que não é apenas uma imagem ou um mito, mas uma eventualidade plenamente possível em nossa civilização ocidental, em estado de crise de transmutação de valores. Civilização que passou de um estado aparentemente sólido, a um estado evidentemente fluido no decorrer do século.
A situação, em que presentemente nos encontramos, se caracteriza por esse mesmo mal que ameaça a civilização em todos os continentes. A hipertrofia de concentração do poder em política foi a marcha natural da chamada "Revolução de 1964" e de sua pretensa filosofia da Segurança Nacional, que redundou na segurança do Estado em face da insegurança do povo. A hipertrofia de concentração do poder em economia foi a marcha concomitante, no sentido de um Estado rico em face de um povo pobre. O problema máximo do momento é o da passagem dessa hipertrofia do Poder Executivo a uma distribuição do Poder Nacional pelos três Poderes clássicos, que desde Aristóteles, em teoria, e desde Montesquieu, na prática, representam a solução mais racional para essa hipertrofia catastrófica do concentracionismo ditatorial. Quanto à passagem de uma finança e de uma economia, que podem ser classificadas como plutocracia estatal, a uma economia socializada pelo princípio da distribuição equitativa da riqueza nacional, também representa uma condição fundamental da superação do concentracionismo econômico. Tanto em um caso como em outro, o processo racional é o de uma participação crescente do povo no Governo, tanto em política como em economia, que se vem impondo de modo irreversível, pela pressão de uma opinião pública cada vez mais consciente e exigente. Trata-se de saber até que ponto as forças militares, que a partir de 1964 tiveram a ilusão de resolver esses dois problemas pelo emprego do método casernário, concentrado nas mãos do Executivo, estão aptos a utilizar métodos racionais e não policiais para conseguir essa mutação.
Dois casos recentes mostram claramente essa pressão da opinião pública, mais racional ou mais passional, no sentido de impedir o continuísmo da situação presente através de mudanças meramente superficiais e oportunistas a serem impostas paternalisticamente durante o próximo sexitênio, que nos foi imposto ditatorialmente pelos "ucasses" de 1977. O caso racional foi o da memorável sentença do jovem juiz paulista Márcio José de Morais, em sua conclusão histórica no processo da morte do jornalista Wladimir Herzog. A revista Veja classificou perfeitamente o significado histórico dessa sentença: "na verdade, se a Justiça puder seguir livremente o seu curso e outros casos como o de Herzog tomarem o mesmo caminho, os brasileiros estarão virtualmente entrando em um outro país. Nada será como antes, após a decisão do processo 136/76" (Veja, 1-11-78). Isto é, se o Poder Judiciário readquirir sua liberdade de interpretar livremente as leis, independente de pressões do Executivo, não só estará aberto o caminho a numerosas revisões de prisões, torturas e condenações arbitrárias, mas a possibilidade da redução crescente de um dos fatores mais deletérios dos regimes autocráticos, a difusão do medo. Através da relativa liberdade de imprensa, já começa a ser desvendado o escândalo monstruoso da participação das forças policiais em crimes e opressões, até hoje acobertadas pelas autoridades públicas e silenciadas pela Censura. A bravura desse jovem juiz representa, ou antes pode representar, o advento de uma nova era. A cobertura da criminalidade das forças, justamente encarregadas de a reprimir, e de fazer justiça, tem sido por anos seguidos, a mancha mais negra do atual regime de arbítrio disfarçado ou patente que vem há tantos anos oprimindo ou desfibrando o nosso povo. Se as autoridades vigentes não impedirem, por qualquer ato violento, o processo irreversível de desconcentração do Poder político, pela autonomia real do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, essa sentença será realmente um marco. Desgraçadamente, ainda não podemos evitar o emprego do condicional "se"...
Por outro lado, a desconcentração econômica poderá resultar em outras atitudes tão corajosas como a desse jovem juiz, aliás na mesma linha decisória que teria a sentença do seu antecessor na Vara, que seria idêntica como agora se sabe. Por isso mesmo o regime se utilizou dos processos mais vergonhosos para impedi-la. Essas e outras atitudes, talvez ainda mais corajosas e históricas do que a desse jovem magistrado, são aquelas que vêm tomando recentemente uma classe ainda mais marginalizada do que o Poder Judiciário. Refiro-me, como todos sabemos, à iniciativa de alguns sindicatos operários, de promoverem greves proibidas por uma legislação trabalhista iníqua e "peleguista". O Poder Operário, como o Poder Jornalístico (junto a outros que formam a base mais importante da opinião pública e vêm constituindo outros tantos poderes a representar o povo em sua participação no Governo) estão cada dia mais exercendo uma pressão sadia invencível, nesse processo de desconcentração, política e econômica, que representa um aspecto essencial na transição do estado de fato ao estado de direito, que se está processando de modo aparentemente irreversível, se não for impedido por um golpe de Estado, que já agora parece improvável, se bem que não impossível.
Outro fato que concorre para esse processo desconcentracionário é o papel importante que o Tribunal de Contas da União começa a desempenhar embora ainda contido por elemento do concentracionismo estatal que pretende entravar, dentro do Tribunal, esse processo de revelar o subsolo misterioso da corrupção ou do emprego escandaloso da proteção amigável, que outrora se chamava de advocacia administrativa, para dizer o mínimo, na utilização dos dinheiros públicos, em benefício da plutocracia particular, quando protegido pelo paternalismo da administração pública.
Todos esses fatos, que se vêm amiudando, nos dão alento para esperar que a praga do continuísmo não venha anular ou superar o resultado das eleições e o início do novo consulado executivo.
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