Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tendências/Debates
Dois artigos de opinião. Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) critica o regime pós-1964 pela marginalização da opinião pública, analisa os cinco elementos da economia (Operário, Consumidor, Empresário, Estado e Justiça) e defende que a CONCLAP representou apenas o empresariado, concluindo que é preciso passar do 'dueto' Estado-empresários para um 'coro' que inclua todos. Almino Affonso denuncia a sucessão presidencial imposta e defende o debate sobre partidos populares.
Tendências/Debates
Os artigos publicados com assinaturas dos autores não traduzem necessariamente a opinião do Jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
O Dueto e o Coro
TRISTÃO DE ATHAYDE
Um dos males capitais do regime que se instalou, entre nós, em 1964 e em 1977 se configura como sendo o legítimo herdeiro do espólio mais negativo do Estado Novo de 1937, foi a marginalização crescente da opinião pública. Ora, a recente reunião da Confederação das Classes Produtoras (CONCLAP) vem colocar-se, a despeito de suas deficiências, ao lado da 29.ª reunião da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e das comemorações do sesquicentenário dos Cursos Jurídicos de 1827, com os concomitantes movimentos estudantis, como um tríplice fenômeno reanimador dessa opinião pública. E, por conseguinte, preparador de uma autêntica instauração democrática.
O lado negativo da reunião do CONCLAP foi não representar as classes produtoras, como alega a sua própria denominação, e apenas um dos grupos representativos da produção econômica. A economia de um povo é representada por cinco elementos: o Operário, o Consumidor, o Empresário, o Estado e a Justiça. O operário é o elemento humano primordial do trabalho que lida diretamente com a produção material da riqueza, objeto essencial da vida econômica. Sua presença e sua primazia, portanto, representam a base de toda concepção racional e prática da economia de um povo. O consumidor é o fim da economia, como o operário é o seu início. Um está em ligação direta com o outro, como o fim de uma corrente com o seu princípio. O empresário é o instrumento técnico e administrativo que liga, no processo econômico, aquele início e aquela finalidade. É o que os escolásticos chamavam de finis quo, isto é, de um fim intermediário mas substancial à passagem da origem do ato econômico à sua consubstanciação final. O Estado é o elemento político regulador do funcionamento dessa corrente econômica, que liga o trabalhador ao consumidor, através da linha da produção e da administração da riqueza. O papel do Estado na economia é, portanto, de suma importância e de uma presença igualmente indispensável à concretização do ato econômico. Não há economia sem política, nem política sem economia. E ambos estão na própria natureza do Estado como gerentes do bem comum de uma nacionalidade. Finalmente, não há riqueza justa sem a aplicação ao fenômeno da produção, da circulação e do consumo de um conjunto de normas éticas essenciais, reguladoras do manejo das riquezas materiais. Cabe às instituições morais e espirituais de um povo a vigilância na definição e na aplicação desses princípios abstratos aos atos econômicos concretos da vida social. É o papel da Igreja, das religiões e das instituições culturais na vida prática econômica da nacionalidade. Assim como a vida econômica não está dissociada da função política do Estado, o dever da Justiça econômica não está de modo algum em contradição ou mesmo em dissociação com o dever sobrenatural da vida religiosa de um povo.
Se, por conseguinte, o operário, o consumidor, o empresário, o Estado e a Justiça são os cinco elementos da economia, a reunião do CONCLAP pecou por não representar senão um deles. Não se trata apenas de passar de uma economia autoritária a uma economia liberal, no sentido meramente capitalista. E sim a uma economia social, em que a liberdade, autoridade, técnica e justiça se conjuguem. E portanto, na qual aqueles cinco elementos — o Operário, o Consumidor, o Empresário, o Estado e a Justiça se completem e se interpenetrem. Essa visão global da economia é que parece ter sido a consequência mais racional dessa reunião. E o motivo pelo qual julgo que a redução do seminário a um dueto entre o Estado e o empresariado, em que este reivindicaria uma economia totalmente de mercado e o Estado se limitasse à sua função estritamente política, seria uma falsa interpretação desse sínodo econômico. Mas se essa fosse realmente a conclusão desses debates, então poderíamos falar de um fracasso e não de um êxito. Pois realmente o impacto do absolutismo político e da teoria do Estado autoritário durante treze anos foi tão grande que é difícil acreditar numa restauração imediata do bom senso democrático. As idéias mais elementares não caminham. Se arrastam. Ainda me lembro de um episódio da minha brevíssima passagem pela vida empresarial, antes da própria revolução de 30. Houve uma reunião extraordinária do Centro Industrial para discutir uma greve dos operários de tecido. Durante essa reunião, como presidente de uma dessas companhias, propus que tivéssemos um entendimento direto com o sindicato dos operários. Fui voto único e vencido! (sic). Isso foi em 1918. Sessenta anos depois, quando um empresário como Cláudio Bardella ousa lembrar que nada seria mais lógico, como também penso e tenho dito por mais de uma vez, do que a legalização dos partidos socialistas e comunistas, foi um Deus nos acuda. Mas como já passamos do monólogo ao dueto, ao menos com o Estado, um dia passaremos do dueto ao coro. Ou passarão nossos descendentes...
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração.
Um Debate Necessário
ALMINO AFFONSO
O povo assiste, estarrecido, à sagração presidencial. Salto etapas, vou à essência dos fatos. Pois todos sabemos que não se trata de simples indicação de uma candidatura, a ser escolhida ou não por um partido, sujeita, posteriormente, à votação de um colégio eleitoral. O que nos estão informando é de que já está ungido o novo chefe do Governo.
Imagino como se sente cada cidadão diante de tudo isso. Falar de vexame, seguramente, é pouco. Não somos o protótipo do homem cordial, entrevisto por Sérgio Buarque de Holanda. Mas, tampouco temos o ímpeto dos espanhóis. Basta ver com que serenidade a revolta se escoa entre nós, com que paciência de jabuti. À margem as reações íntimas de cada um, o inegável é que o País está dividido entre o delírio de grandeza e a realidade crua. De um lado, o regime que se basta a si mesmo, que tudo pode e tudo faz, com arrogância imperial. De outro, a sociedade civil que reclama, através de todos os setores sociais, o fim do arbítrio. A insensatez de querer governar a Nação, à revelia de todos, é evidente. Não é preciso, portanto, grande percepção política para antever a instabilidade que se avizinha. A prepotência vai cavando, em torno de si, o fosso que a isola. É claro que a cidadania não tem como fazer prevalecer, de imediato, a sua vontade. Mas pode e deve ir semeando hoje o que se há de colher amanhã. É fundamental começar o debate, desde agora, sobre o que se fará quando, restauradas as liberdades democráticas, a cidadania tiver que cumprir a tarefa de reorganizar, politicamente, a sociedade.
Reaberto o espaço político, é natural que os conflitos de interesses venham à tona. Como um divisor de águas, através da política salarial ou tributária. Cheios de rancores surdos, através da política de crédito ou de câmbio. Ambivalentes, através das políticas de estímulos ao capital estrangeiro. E tudo isso a expressar-se em termos de reivindicações imediatas ou de um projeto de desenvolvimento. No modelo, a liberdade partidária é plena e a prática democrática, ressalvadas conhecidas limitações iniciais, já conta quase dois séculos.
Mas não são os desgarramentos internos o que leva o Governo a pretender acabar com o bipartidarismo. É o plebiscito a que está submetido o regime, eleição após eleição. A falta de outros canais de participação, a cidadania, no silêncio da cabina eleitoral, tem manifestado o seu inconformismo de maneira categórica. Foi assim em 74. E o fenômeno, seguramente, se repetirá este ano, apesar de todos os obstáculos que se criaram à livre manifestação do povo. É admirável a dinâmica social. Debalde os leguleios do regime, através de normas de um casuísmo impudente, tentam assegurar a sobrevivência da maioria governamental. A nação inteira ri do senador biônico... E a verticalidade, jamais igual da mesmo nestes treze anos, com que foi encaminhada a sucessão presidencial, atiça ainda mais a rebeldia democrática. É verdade que o MDB é um escoadouro das oposições, terras de aluvião em que se misturam o protesto social e a revolta cívica de milhões de cidadãos. Não estou, com isso, desconhecendo a significação própria do MDB. Tenho o mais profundo respeito pela luta de resistência democrática que ele tem encarnado. Quando tudo parecia perdido, ele manteve hasteada a flâmula do protesto. Quando ninguém podia falar, ele soube usar a tribuna. E muitas de suas figuras são hoje lideranças ouvidas e respeitadas.
Neste contexto, é legítimo que nos indaguemos se é oportuno abrir o debate sobre a formação de partidos populares. Não seria, acaso, cindir a frente das oposições que o MDB representa? Não estaria, quem assim trabalha, contribuindo para a solução do impasse em que o regime autoritário se encontra? A meu ver, as objeções não procedem. Suponho que ninguém esteja propondo a formalização imediata de um partido. E ainda que fosse este o propósito, é evidente a sua inviabilidade em termos legais. Vale dizer que, na prática, quantos se dispõem a trabalhar na conformação de partidos populares, o fazem com plena consciência de que se trata de um trabalho a médio ou longo prazo.
Pessoas mencionadas
Folha de S. Paulo
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