Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Letras e Problemas Universais
Publicado em veículo não identificado
3 de junho de 1962 · Letras e Problemas Universais · 9 min de leitura
Tristão de Athayde analisa o princípio solidarístico da Encíclica papal (Mater et Magistra) aplicado ao direito de propriedade privada. Argumenta que a propriedade é um direito natural anterior ao Estado e à sociedade, irredutívelmente pessoal, e ponto central de divergência com o socialismo. Ao mesmo tempo, sublinha que a propriedade não é direito absoluto: tem função social intrínseca e está condicionada pela destinação universal dos bens da terra para a subsistência digna de todos.
LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS
VEJAMOS, agora, como êsse princípio solidarístico ou associativo, que domina toda a Encíclica, manifesta pràticamente em alguns pontos específicos, como o problema da propriedade, da iniciativa particular, da intervenção do Estado, da primazia do trabalho, da importância da agricultura.
A exemplo dos documentos anteriores, — acrescida da autoridade que a êste dá a experiência de setenta anos e a discussão provocada pelas precedentes Encíclicas — volta a ser expressamente reafirmado o direito de propriedade.
— "O direito de propriedade privada, mesmo sôbre bens produtivos, tem valor permanente, pela simples razão de ser um direito natural fundado sôbre a prioridade ontológica e final de cada ser humano em relação à sociedade" (nº 115).
Êsse é outro ponto, ou pelo menos um dos pontos capitais de divergência entre a doutrina socialista e a do humanismo cristão. O direito de propriedade não pertence apenas à coletividade ou ao Estado, como gerente da vida coletiva. Nem é uma concessão do Estado ou uma emanação da vida social. E' anterior, tanto à sociedade como ao Estado. Pertence à natureza de cada membro da sociedade. E' de caráter irredutívelmente pessoal. Não pode ser abolido ou absorvido sob pena de ser ferida a natureza das coisas. E todo regime ou toda legislação que fere a natureza das coisas, é falso, errado, efêmero. Violenta a verdade. E' ontològicamente condenável. E' uma forma de "alienação" da pessoa humana, para empregar a terminologia marxista. E le usurpação de uma das características distintivas da humanidade e de uma sociedade feita à medida do ser humano: a liberdade.
"A história e a experiência provam que nos regimes políticos que não reconhecem o direito de propriedade privada sôbre os bens produtivos, são oprimidas ou sufocadas as expressões fundamentais da liberdade" (nº 115).
A propriedade privada, tanto dos bens de consumo e uso, como dos meios de produção, é um instrumento indispensável de defesa da pessoa humana e da sua liberdade. E' um direito que se justifica como instrumental, como meio necessário à obtenção de um fim superior. E' indissociável, portanto, tanto da personalidade humana, como da liberdade. Daí o nome de "direito natural secundário", que lhe atribuem alguns teólogos, por ser um atributo da natureza humana "decaída e regenerada" e das condições necessárias à sociabilidade. Daí justificar-se como condição para a manutenção da "prioridade ontológica e final de cada ser humano em relação à sociedade", e para a garantia das "expressões fundamentais da liberdade". Por isso mesmo não é a propriedade um direito absoluto e sim relativo. E' uma condição por sua vez condicionada. E condicionada pela sua função social.
"O direito de propriedade privada sôbre os bens possui intrinsecamente (sic) uma função social... Hoje, tanto o Estado como as entidades de direito público vão estendendo continuamente o campo de sua presença e iniciativa. Mas nem por isso desapareceu, como alguns erroneamente tendem a pensar, a função social da propriedade privada: esta deriva da natureza mesma do direito de propriedade" (ns. 125-126).
A função da propriedade, mesmo privada, portanto, não é apenas a garantia de direitos individuais. E' a garantia de direitos sociais. Está, pois, ontològicamente ligada a deveres sociais. E o primeiro deles é reconhecer que — "no plano da criação, os bens da terra são primordialmente destinados à subsistência digna de todos (sic) os seres humanos" (nº 125).
Essa "subsistência digna de todos" os seres humanos tem preferência sôbre o próprio direito de propriedade privada. Daí as condições, por nature-
za impostas, à efetivação dêsse direito. Como todo direito, aliás, está intrisecamente ligado a um dever. E não apenas a um dever de outrem para com êle, mas um dever do próprio sujeito do direito. Antes de tudo e de reconhecer a primazia daquele direito, de todos, aos "bens da terra", nos limites de uma "subsistência digna".
Em seguida, o dever de uma distribuição racional da propriedade.
"Não basta afirmar que o caráter natural do direito de propriedade privada se aplica também aos bens produtivos: é necessário ainda insistir para que ela se difunda efetivamente entre tôdas as classes sociais" (nº 119).
É êsse, precisamente, um ponto concreto em que o humanismo cristão se distingue formalmente do capitalismo e do socialismo. Êsse último nega a propriedade privada dos meios de produção e ainda nêle ressoa o eco da velha sentença de Proudhon, que está também patente em todo sistema marxista: "A propriedade é um roubo". O humanismo cristão responde: a propriedade é uma função, uma função social, além de um direito individual. Duplo motivo para ser intangível.
Mas não intangível no sentido liberal, isto é capitalista do têrmo, em que se acentua o direito de propriedade, mas se deixam na sombra ou se omitem completamente os deveres intrínsecos, que justificam êsse direito. E um dêles é o de ser distribuída e não concentrada em poucas mãos, como o faz o capitalismo, isto é, o feudalismo econômico. Assim como o feudalismo medieval, de tipo político e agrário concentrava o poder nas mãos da aristocracia, — o feudalismo moderno de tipo econômico (industrial, comercial e agrário), com reflexos políticos (não há nenhum operário ou lavrador no Parlamento brasileiro de 1962...), concentra o poder nas mãos de uma nova classe. Nos regimes liberais — a classe burguesa, nos regimes comunistas, a classe partidária.
Tanto a supressão da propriedade, pelo socialismo integral, como a concentração da propriedade, pelo capitalismo integral, são formalmente contrários ao sistema racional da propriedade distribuída, como o propõe a Enciclica e sempre estêve no espírito e até na letra do cristianismo social.
O reflexo do "princípio de socialização" sôbre o conceito de propriedade coloca as coisas nos seus devidos lugares. A propriedade é um bem desde que racionalmente distribuída e utilizada. É um mal
quando concentrada apenas nas mãos do Estado ou de poucos privilegiados.
Êsse mesmo espírito de relatividade, condicionamento e proporcionalidade de direitos e deveres, é que rege igualmente o problema da iniciativa, em matéria econômica, intimamente ligado ao da propriedade.
Uma economia da propriedade solidarística, como a do humanismo cristão, não é nem pode ser, uma economia "proprietista", pura e simplesmente, isto é que condena a propriedade pública dos meios de produção, como o faz o espírito individualista, ainda dominante nas sociedades democráticas e não socialistas. A Enciclica, nesse como em todos os demais pontos, é um modelo de equilíbrio e bom senso. Depois de reafirmar o direito de propriedade privada, inclusive quanto aos meios de produção, reafirma também o direito de propriedade pública, inclusive dos meios de produção. O privatismo considera como um desastre tôda propriedade pública dos meios de produção. Como o estatismo considera como um desastre tôda propriedade privada dos meios de produção.
A sabedoria econômica condena as duas posições extremadas.
E depois de defender a propriedade privada, mas condicional, dos meios de produção, passa a defender a propriedade pública dêsses meios, embora igualmente condicionada.
"O que fica dito não exclui, como é óbvio, que também o Estado e outras entidades públicas possam legitimamente possuir em propriedade bens produtivos, especialmente quando estes 'chegam a conferir tal poder econômico, que não é possível deixá-los nas mãos de pessoas privadas sem perigo do bem comum'" (nº 122 e cit. da Quadragésimo ano, 1931).
Com êsse espírito de proporção é que deve ser entendido, portanto, o problema de iniciativa privada, em matéria econômica. A Enciclica começa a sua segunda parte, — onde não apenas resume os documentos anteriores, como prova da continuidade da doutrina, mas traz a sua contribuição própria, — reafirmando solenemente a origem pessoal do mundo econômico. Pessoal e não individualista ou coletivista.
"Devemos afirmar desde já que o mundo econômico é criação da iniciativa pessoal dos cidadãos, quer desenvolvam a sua atividade individualmente, quer façam parte de alguma associação destinada a promover interêsses comuns". (nº 55).
É um princípio fundamental do humanismo
econômico é perfeitamente de acôrdo com a natureza de todo regime autenticamente democrático. É um princípio tão difícil de ser realizado na prática, como é esse outro princípio de ordem moral individual, que a própria Encíclica também acentua vivamente quando diz:
"Temos de proclamar solenemente que a vida humana deve ser transmitida por meio da família, fundada no matrimônio uno e indissolúvel... A transmissão da vida humana foi confiada pela natureza a um ato pessoal (sic) e consciente, sujeito, como tal às leis sapientíssimas de Deus, leis invioláveis e imutáveis, que é preciso acatar e observar. Por isso, não se podem usar aqui meios, nem seguir métodos, que serão lícitos quando se tratar da transmissão da vida nas plantas e nos animais" (n.º 204).
Tanto no plano econômico como no plano moral, estamos aqui em cheio na posição personalista, adotada como não podia deixar de o fazer pelo grande roteiro pontifício. É sobre a responsabilidade pessoal que deve repousar todo o edifício da justiça social como da transmissão da vida, numa sociedade racionalmente organizada.
Ora, dadas as condições do mundo moderno, essa posição é sem dúvida a mais difícil; a mais digna, a mais certa, mas quase diríamos a mais heróica. A situação econômica fácil é entregar a iniciativa econômica à pura e simples iniciativa estatal. Como a solução demográfica fácil, em face do tremendo problema da superpopulação do globo, é a da limitação artificial e sistemática da natalidade. O que se pede, pois, para uma solução realmente humana dessas duas faces do problema social, aliás tão ligadas entre si, não é uma solução fácil. É uma solução heróica. É uma solução de risco, como é toda solução que se baseia na liberdade e portanto na responsabilidade. Não há liberdade sem risco. Não há responsabilidade sem risco. A solução do humanismo cristão é uma solução livre e responsável. Por isso mesmo arriscada. E exigindo de cada membro da sociedade um esforço próprio e contínuo, para um resultado nem sempre imediato. Mas é o único à medida da autêntica felicidade humana, individual e social.
O sistema personalista e empresarial da economia, que é da Encíclica e portanto o da sociologia humanista no sentido lato da expressão, é difícil, sem dúvida, mas é o que corresponde afinal à natureza livre e racional do ser humano. É portanto o melhor. O que mais exige do homem. Mas também o que mais lhe dá, em última análise.
* Especial para o S. L. do "DN"
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