Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Ataide aponta uma lacuna no histórico da lei do salário-família, destacando que o princípio do salário-família já era defendido pelos católicos brasileiros desde 1932, através de documentos como as 'Reivindicações Católicas' elaboradas a pedido do Cardeal Leme, e do programa da Liga Eleitoral Católica de 1933, bem antes da Constituição de 1946 citada como ponto de partida teórico. Celebra a consagração do salário-família na legislação como passo para uma economia associativa.
Uma achega
Tristão de ATAIDE
A o meio da louvação a que ontem me referia, a proposito da lei do salario-familia, desejo chamar a atenção para uma pequena lacuna. Não na lei. Mas no histórico da mesma, aliás bastante completo, publicado em um avulso em que se reproduz a referida lei na integra, e se chama a atenção para sua exequibilidade pratica, o que é essencial num diploma legal desse alcance, arriscado, como tantos outros, a permanecer como letra morta. E com isso a aumentar o numero daqueles textos teoricos, que justificam a famosa lei sociologica do paralelismo entre as leis e os fatos, ao longo da nossa historia, a que se referia Pandiá Calógeras.
A lacuna a que me refiro diz respeito ao que se fez anteriormente, entre nós, no sentido do salario-familia, cujo ponto de partida teorico é assinalado como sendo a Constituição de 1946. A titulo de documentação histórica, e tendo sido o salario-familia um principio introduzido pela enciclica Rerum Novarum de 1891, desejo ponderar que logo após a revolução de 1930, quando, ao contrario do que havia ocorrido em 1891, os catolicos sairam de sua indiferença em relação ao problema social, — fazendo por tanto tempo ouvidos moucos às candentes objurgatorias desse grande precursor que foi o famoso convertido, o redentorista Julio Maria — houve logo um movimento no sentido da introdução desse tipo, mais racional e humano, de salario, em nossa legislação social.
Foi em 1932 que esse movimento começou. Em um folheto denominado "Reivindicações Católicas", que nesse ano elaboramos a pedido do cardeal Leme (e em janeiro e fevereiro do ano passado foi republicado na revista "A Ordem", vol. 67, ns. 1 e 2), ali está como um dos pontos fundamentais da "cristianização do trabalho":
— "Justo salario, correspondente não só ao esforço do trabalhador, mas às condições normais de vida, às suas obrigações familiares (sic), à educação da prole, ao conforto do lar, ao rendimento do trabalho e às exigencias da dignidade humana" (cf. "A Ordem", fevereiro 1962, pag. 9).
Quando se reuniu, no ano seguinte, em 1933, a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto de Constituição, tive oportunidade de apresentar um plano, na sessão inaugural, no mesmo dia em que Pontes de Miranda tambem apresentou o seu. Como se sabe, apesar da solenidade da sessão inaugural, a Comissão não foi por diante. Nesse projeto figurava, no capitulo sobre "Ordem economica", sob o n.o III, essa reivindicação de leis que "h — regulem o salario de modo a alcançar o salario familiar (sic) e os preços, para manter, quanto possivel, o preço do mercado como equivalente ao preço justo" (vid. "Indicações Politicas" ed. Civ. Bras., 1936, pag. 91), pois já pressentiamos que a politica de aumentar salarios sem atender ao custo da vida era inflacionaria e contraproducente.
E quando, nesse mesmo ano de 1933, a Liga Eleitoral Católica lançou o seu programa, dela constava um capitulo relativo à "organização social" e sob o n.o 10, o seguinte:
— "Regulem os salarios, quando for possivel, de modo que, não ferindo a situação economica das empresas individuais ou coletivas, se alcance o salario familiar" (op. cit. no cap. "o que alcançamos na Constituição de 16 de julho", pg. 146)."
Os constituintes de 1934 não ousaram chegar até o "salario-familia" e ficaram apenas no "salario minimo".
Podemos ainda recordar que, na citada publicação de 1932, já falavamos na "fundação de conselhos de empresa, compostos de delegados de patrões e delegados eleitos pelas diversas categorias operarias, destinados a estabelecer contato permanente entre o pessoal de direção e o pessoal de execução em cada empresa" (cf. "A Ordem" n.o cit. p. 73), principio esse hoje consagrado pelas mais recentes Enciclicas, especialmente a "Mater et Magistra", n.os 92 e 93. A menos que seja tambem "infiltração comunista"...
O salario-familia, hoje consagrado em boa hora, em nossa legislação, é um passo a mais para que possamos passar, pacifica e racionalmente, da economia dissociativa para uma economia associativa.
Pessoas mencionadas
Folha de São Paulo
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