Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde avalia os primeiros dois meses do novo Governo brasileiro (1974). Aponta uma boa surpresa — a qualidade do novo Ministério — e duas decepções: a recusa em decretar anistia e suprimir a censura prévia, perpetuando a divisão nacional herdada de 1964; e o processo movido pelo Executivo contra o Deputado Francisco Pinto, que considera um grave atentado à separação dos Poderes e à liberdade de opinião.
Uma ocasião perdida
Tristão de Athayde
Dois meses são passados desde o início do novo Governo. Ainda não estamos na hora dos balanços, mas apenas das perspectivas. Quando muito na das primeiras impressões. Como não temos imprensa de oposição partidária e a imprensa "livre", ainda subsistente está reconhecidamente sujeita, como diz a insuspeita SIP, às maiores restrições, é inútil falar em opinião pública. Contentemo-nos com as nossas próprias opiniões particulares, sujeitas como sempre aos acasos de informações imperfeitas e de paixões ou preconceitos individuais.
Nem mesmo se pode dizer que, pelos frutos, é que se reconhecerão as árvores recém-plantadas. Ainda é cedo para isso. A hora é de espera e de paciência. E somos um povo reconhecidamente habituado a esperar e a não se impacientar. Especialmente depois de 10 anos de passividade política, de enriquecimento capitalista e de catequese ufanista. De mim próprio direi, apenas, que já tive, nesta curta experiência da quarta fase da rodada à Direita, de 1964, uma boa surpresa e duas amargas decepções.
A boa surpresa foi a qualidade do novo Ministério. Embora não conheça pessoalmente nenhum dos novos Ministros, como tampouco o Chefe do Governo, devo confessar, pelo que ouço e vejo, que todos inspiram confiança, técnicos em geral abalizados, em plena mocidade ou verde maturidade, portanto com as energias físicas intactas e os melhores propósitos de bem servir a causa pública. Já é muito, dentro de um sistema político detestável, que há 10 anos combato como livre atirador, por discordar formalmente de sua natureza oligárquica, desvinculada do povo e puramente oportunista.
Quanto às duas amargas decepções são as seguintes. Imaginei que o novo Governo fizesse o que por várias vezes tentei em vão aconselhar aos três Governos anteriores, com a única autoridade de quem já está no fim da picada e nada tem a ganhar com as potências da Terra. Imaginei que estivesse realmente disposto a começar vida nova e a seguir o sábio conselho evangélico de que: "Nenhum daqueles que tome do arado e olhe para trás está preparado (aptus est) para o reino de Deus" (Luc., 9,62). O conselho direto de Jesus aos que o interpelavam no caminho de Jerusalém, também se aplica ao reino dos homens. Pensei, então, que o novo Governo quisesse realmente olhar para frente e deixar que "os mortos enterrassem os mortos" e o futuro julgasse o passado. Mas o contrário é que está sucedendo.
A preocupação do continuísmo e o balanço do decênio decorrido estão superando a preocupação com o futuro, embora as inundações e o preço do petróleo e da vida comecem a impor o olhar para frente. O fato, porém, é que, em vez de proclamar a anistia e suprimir a odiosa censura prévia, passando uma esponja nos males passados, supostos ou verdadeiros e com isso operando, na base da liberdade de informação e de expressão, uma reconciliação nacional necessária para um esforço comum da nacionalidade (como aliás pede o Chefe do Governo), o que se está fazendo é tomar do arado e olhar para trás. A palavra anistia, que o pequeno mas bravo Partido da Oposição ousou hastear no seu mastro, pela voz autorizada do seu líder, nem foi tomada em consideração.
A divisão do povo continuou consagrada nesta nova etapa, como se monarquistas e republicanos de 1889, hermistas e civilistas de 1910, partidários e adversários da Revolução de 30, não estivessem hoje integrados no Brasil de 1974. Pelo contrário, a ferida de 1964, longe de superada, continua supurando. E a reconciliação, adiada para as futuras Calendas.
Pensei que um grande gesto de união nacional e de abertura à opinião pública marcasse os limites desta nova era política. Mais uma vez fui levado a reconhecer quanto as pequenas revoluções são ainda mais vaidosas e egocêntricas que as grandes. Foi essa a minha primeira decepção.
Quanto à segunda, foi o triste episódio do processo contra o Deputado Francisco Pinto. Enquanto escrevo estas linhas, nada se pode prever, nem da sequência nem das consequências desse lamentável episódio. Qualquer que seja, porém, o resultado da entrega ao Poder Judiciário da solução de um problema inutilmente levantado pelo Poder Executivo contra um membro do Poder Legislativo, quem sairá mal são todos aqueles que não acreditam no quanto pior melhor e procuram sinceramente olhar para frente não para trás.
O Governo brasileiro quis ser mais realista que o rei, tomando as dores de um Governo estrangeiro que não se sentiu ofendido pelas palavras, pronunciadas sob sua estrita responsabilidade pessoal, por um deputado da Oposição. Tanto mais quanto, como já o disseram eminentes juristas, o protesto contra as palavras desse fogoso orador, se elas tivessem a importância que lhes foi atribuída oficialmente, teria sido feito imediatamente no próprio plenário da Câmara pelo líder do Governo. Se isso não aconteceu e se o discurso do ilustre Deputado baiano passou pela censura da própria Mesa da Câmara, o episódio morreria no nascedouro, como tantos outros natimortos da vida parlamentar.
Fazendo de um argueiro um cavaleiro, o que se prestou foi um grave desserviço àquelas harmonia e independência de Poderes, que continuam a ser, a despeito de todos os ataques dos totalitários, um dos fundamentos dos regimes democráticos. Ou se nega a democracia, ou se trabalha nela autonomia e interdependência dos Poderes supremos da nacionalidade.
Como sou dos que ainda têm a ilusão de preferir a democracia a qualquer tipo de totalitarismo, quero ser daqueles que protestam, enquanto ainda podem, contra mais esse atentado à liberdade de opinião e à instauração de uma verdadeira ordem política em nossa terra. Faço votos ardentes para que a injustiça praticada se desfaça na própria Justiça. Pois, no caso, quem está sofrendo não é apenas a vítima. É o próprio Brasil.
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