Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde contrasta dois casos judiciais publicados no Jornal do Brasil (8.2.80): o despejo violento de D. Julieta Almeida dos Santos, que causou sua morte, e a recusa do juiz Eduardo Mair em prender Antônio Carvalho Costa por sonegação mínima. A partir desses casos, o autor reflete sobre a diferença entre a letra e o espírito da lei, citando máximas latinas (dura lex sed lex; summum jus summa injuria; in medio virtus) para defender que o verdadeiro dever do juiz é fazer justiça acima do direito positivo.
Princípios e casos Tristão de Athayde
O momento em que estamos tentando viver, entre nós, a difícil passagem de um estado de arbítrio a um estado de direito, o problema da Justiça, em todos os níveis e em todas as situações, assume uma posição primacial. Quer partamos dos princípios para os casos, quer destes para aqueles. Dedutiva ou indutivamente. Nesta breve nota, vou partir de um exemplo, como sendo o melhor meio de compreendermos justamente a importância dos grandes princípios abstratos, que só são grandes exatamente porque se aplicam integralmente aos casos mais concretos. A repugnância, que em geral adquirimos na adolescência, contra a gramática, provém de uma metodologia didática errada, que parte da regra para o exemplo, quando devia partir do exemplo para a regra. O mesmo acontece ao longo de toda a nossa vida, quando partimos do abstrato para o concreto e ficamos, quase sempre, a meio caminho, julgando que os princípios não têm importância e nos contentamos com o plano da casuística, que nos leva normalmente ao oportunismo moral e à anarquia mental.
O exemplo concreto do que seja a má justiça e a boa justiça, nesta nota, foi colhido em um diário (JORNAL DO BRASIL 8.2.80), no relato de dois fatos jurídico-sociais da véspera. Transcrevo literalmente os tópicos principais das duas notícias, que me parecem tão eloqüentes, que a rigor poderiam passar sem qualquer comentário, tal a evidência das conclusões que deles podemos tirar, como exemplo do que deve ser a verdadeira justiça e do que é a verdadeira antijustiça. Comecemos por esta última. "Ontem às 7.30, os oficiais de justiça Djalma Martins e Anabel Martins, acompanhados do advogado do Sr. Jaques da Cruz Senna, de uma patrulha de PM e de operários de uma obra próxima, chegaram ao terreno (Rua Silva Mourão, 89, Cachambi) e D. Julieta Almeida dos Santos lavava roupa, quando viu alguns homens desmontando o barracão dos fundos. Ajoelhou-se e pediu clemência. O advogado respondeu: "Estamos sendo complacentes. O proprietário não tem obrigação de pagar caminhão para levar sua mudança e está pagando. O local da mudança vocês resolvam. Mas se não tiverem onde colocar os móveis, levaremos tudo para o depósito da Prefeitura". D. Julieta ainda tentou argumentar pedindo que esperassem até segunda-feira, quando todos saberiam para onde ir. Não foi ouvida. Deu um passo para trás e caiu — sem um gemido. A ordem de reintegração de posse foi assinada pelo juiz, que lamentou a morte da viúva, mas salientou: "Ela morreu porque chegou a hora". Disse ainda que, se começar a dar novos prazos às ordens de despejo, perde o emprego."Mesmo que haja necessidade de violência para arrombar o imóvel, se necessário com ajuda policial", a frase consta do despacho do juiz". (p.c.c...)
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No mesmo diário do mesmo dia, encontra-se logo abaixo esta outra notícia. "O juiz da 3a Vara da Fazenda Pública, Eduardo Mair, negou-se a decretar a prisão de Antônio Carvalho Costa, 70 anos, pedida pela Promotoria do Estado, por sonegação do ICM, no valor originário, em 1970, de Cr$ 1 mil 623,50. O despacho do magistrado afirma: "Nesta época de contestações e perplexidades, de selvagem capitalismo, em que o cifrão ocupa o lugar da cruz, repugna-me decretar essa prisão, que embora seja legal, é fundamente desumana... afastando-se de qualquer noção de bem comum e atentatória ao espírito de segurança, desenvolvimento e integração, metas maiores de nossa pátria... Ora é possível e é provável que Antônio seja um depositário infiel, na infeliz expressão legal. Mas não são os antônios da vida, velhos e alquébrados, que o legislador teve em mira, ao estabelecer a sanção da prisão civil. É certo que o dever do Juiz é respeitar o direito positivo. Mas o maior dever do Juiz é fazer justiça apesar do direito positivo (sic). Assim não determino a prisão de Antônio"
Página de mestre. Lição de verdadeira justiça, que pode figurar como lema do que devem ser os princípios gerais de justiça aplicados aos casos particulares de direito concreto. Exatamente o oposto do que ocorreu no caso antecedente, em que a infeliz máxima romana do dura lex sed lex foi aplicada implacavelmente, sem um mínimo atendimento ao princípio moral de que a lei existe para o homem e não o homem para a lei.
Esses dois casos concretos, em um dos quais uma sentença latina pode ser aplicada a uma decisão, nos trazem naturalmente à lembrança outras sentenças, nesta mesma língua morta, que ainda conserva vivas tão imortais verdades, como as seguintes: "Littera enim occidit, spiritus autem vivificat" (2 Cor. 3-6). A letra mata, o espírito dá vida. "Summum jus, summa injuria". O excesso de direito anula o direito. "In medio virtus". A virtude está no meio-termo.
A sentença imortal de São Paulo aos Coríntios nos lembra os perigos do literalismo, seja no domínio religioso, seja no domínio jurídico, seja no domínio literário. No domínio religioso, temos o exemplo típico daquele pastor irlandês, que, por sua fidelidade literal às palavras evangélicas, de que as Escrituras devem ser pregadas publicamente e para todos (super tecta), subia ao telhado de sua igreja para pregar ao público...A maior parte dos nossos desentendimentos, com os céticos e os ateus, parte de um antropomorfismo literalista, em que pretendem transportar as nossas condições naturais, de tempo e de espaço, para a vida post-mortem, em que as condições puramente espirituais vedam logicamente todo literalismo de nossa vida corrente, só analogicamente aplicável a condições ambientais totalmente diversas. O antropomorfismo é uma generalização falsa desse literalismo, em que confundimos erradamente, a palavra, como som e letra, com seu conteúdo de espírito e verdade.
Quanto ao provérbio jurídico romano summum jus, summa injuria é o erro de confundir as aparências com a realidade. Semelhante à ilusão infantil, alias perfeitamente lógica e mesmo experimental, de crer a criança na imobilidade da terra, por não a ver mover-se. Como é a de desconhecer a relatividade do Direito. O direito de propriedade, por exemplo, é um bem em si, inerente à natureza humana, mas desde que não impeça o direito de outrem ou da comunidade social. Beber é um direito, mas embebedar-se deixa de o ser. Todo direito implica um dever, como todo dever implica um direito. Os oficiais de justiça, que causaram sem querer a morte daquela pobre lavadeira, assim como o juiz que determinou o despejo, mesmo violento, estavam abusando do direito e praticando uma "injuria".
Essa correlação de direitos e deveres entre si, ou de direitos e deveres em si mesmos, é que nos leva àquela máxima helênica da virtude como termo médio de extremos.
Os gregos colocavam a temperança como virtude suprema e São Tomás de Aquino resumiu a cristianização dessa virtude natural, quando se dirigiu à Divina Providência dizendo-lhe: "Tudo dispuseste em número, peso e medida". Essa é a virtude da equanimidade, que nos deve impedir que se confunda o meio-termo com a mediocridade. Esta última representa a hipertrofia da própria medida. Quando o juiz deixa de aplicar o rigor literal da lei devido às circunstâncias dos fatos, não está ofendendo a lei mas cumprindo-a em seu espírito e em sua eqüidade, e portanto, na relação justa entre os meios e os fins. Na aplicação dos princípios aos fatos e na adequação dos casos às leis, todas essas máximas de Sabedoria é que devem manter o equilíbrio de nossos atos entre o bem e o mal. Entre o bom juiz e o mau juiz.
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