Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Ataíde argumenta que o Brasil de 1966 retrocedeu ao clima político de 1910, com militares ocupando cargos civis e traçando os rumos do país por meio da Escola Superior de Guerra e do Conselho de Segurança Nacional. Critica a marginalização dos civis, as eleições indiretas e compara o momento ao duelo histórico entre civilismo (Rui Barbosa) e militarismo (Pinheiro Machado/hermismo), concluindo que o retrocesso é do Governo, não da Oposição.
Volta a 1910
TRISTÃO DE ATAÍDE
Nossos militares parece quererem responder, pela ação, à famosa sentença de Clémenceau — "a guerra é um assunto importante demais para ser resolvido apenas pelos generais". A resposta dos nossos homens de guerra parece ser: "a política é um assunto importante demais para ser resolvido apenas pelos políticos" . . .
E o resultado é que de há dois anos a esta parte não há mais cargos públicos de responsabilidade que, ao menos, em sua maioria, não sejam ocupados por militares. E sobretudo, o que mais importa, não há rumos políticos nacionais que sejam realmente traçados por civis. Desde que a Escola Superior de Guerra passou a ser a elaboradora secreta dos nossos programas de desenvolvimento nacional e o Conselho de Segurança Nacional o nosso Praesidium supremo, o nosso Quarto e irrecorrível Poder, os civis passaram a ocupar postos inteiramente secundários ou decorativos, em nossa política interna ou externa. A própria capacidade legislativa é dividida ao meio, entre um Poder Legislativo nominal — a despeito das grandes vozes que nele se vêm levantando de protesto contra essa esdrúxula distorção política — e o Poder Revolucionário que se apega, desesperadamente, à sua facúndia legiferante.
Ainda bem que o Instituto de Advogados parece ter acordado, enfim, para sua missão precípua de defensor da ordem jurídica contra essa prepotência crescente do Poder Armado em face de uma Opinião Pública desarmada ou à sua revelia. Depois de ter silenciado perante o golpe antijurídico de 9 de abril de 1964, que substituiu o regime constitucional pelo regime institucional; depois de ter negado aprovação à moção de protesto, contra o segundo assalto ao Direito, em 29 de outubro de 1965, levando o seu autor, o defensor incansável da Supremacia da Lei, o jurista Sobral Pinto, a demitir-se da presidência, parece que o Instituto afinal acordou ante o terceiro golpe, tanto mais profundo quanto mais insidioso. E afinal aprova um manifesto protestando contra as eleições indiretas e outras medidas de marginalização do voto popular e de falsificação da democracia.
Quanto à sucessão presidencial, se alguma dúvida ainda existisse, seria apenas na escolha do militar indicado para o posto. Aliás, a corrida dos políticos profissionais para a arena governamental seria um bom argumento para a decisão inconfessada dos militares de não entregar aos paisanos os altos postos do governo se não fosse ainda mais grave essa capitulação do civilismo e essa volta ao hermismo, que levou a minha geração ao ceticismo político. Pois toda a minha mocidade universitária — antes mesmo que a Universidade existisse em nome — decorreu ao estrondo da luta entre civilismo e militarismo, entre Rui Barbosa e Pinheiro Machado, o velho caudilho civil patrocinador do militarismo político.
A vitória do hermismo em 1909, como sua complementação em 1919 — decênio decisivo na história política do Brasil contemporâneo, pois representou o crepúsculo da República Velha — equivaleu para a maioria de minha geração ao seu afastamento da política e ao dissídio crescente entre ela e o povo. Só em 1930 e mormente em 34 mudaram os rumos, e o Povo, elites e massas voltaram a participar das responsabilidades do Poder. Foi preciso o regime institucional, de cúpulas armadas ou dóceis aos rumos de uma filosofia política autoritária, nos moldes da disciplina militar, para que se cavasse de novo o abismo entre o Estado e o Povo. E o civilismo voltasse a ser uma reivindicação nacional, como nos tempos de Rui Barbosa. Voltamos a 1910. Mas o retrocesso é do Governo. Não da Oposição.
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