Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Ensaio
Tristão de Athayde critica o conceito de Segurança Nacional utilizado pelo regime militar brasileiro pós-1964, argumentando que ele serve para justificar ditaduras, reprimir eleições e perpetuar injustiças. Cita o general Cordeiro de Faria e o secretário de Defesa norte-americano Robert McNamara para defender que verdadeira segurança nacional equivale a desenvolvimento econômico, estabilidade social e liberdade, e não a poder militar ou repressão política.
Falsa e Verdadeira Segurança Nacional
ICOU famosa a sentença de madame Roland, vítima como quase sempre ocorre da Revolução que ela mesma ajudara a desencadear: «Liberdade, liberdade, quantos crimes cometidos em teu nome!».
O mesmo se poderia dizer da palavra Autoridade e ainda com mais... autoridade. Pois em defesa do famoso «princípio de Autoridade» se vêem justificando, ao longo da História quantas tiranias, quantas ditaduras, quantos crimes políticos e muitas das revoluções mais modernas. Inclusive a nossa de 31 de março, véspera simbólica do 1.º de abril... Desde essas datas, e particularmente desde 9 de abril, de 1964, introduziu-se um conceito de certo modo nôvo em nossa terminologia política, que acabou convertido no órgão mais importante, embora secreto, do nosso sistema «institucional». Êsse órgão, que institucionalizou o conceito, é o Conselho de Segurança Nacional.
Desde então o apêlo à Segurança Nacional passou a ser, à margem da «Constituição», o equivalente ao salus populi do Império Romano ou o «Roma locuta est, causa finita», da Igreja Católica. Não há tribunal para quem apelar. A causa está julgada.
Por isso mesmo, — para nós outros, simples grãos de maogem na engrenagem dessa tremenda roda dentada de uma pseudo democracia inapelável — temos o dever, enquanto nos respeitarem o direito, de analisar um pouco mais de perto êsse tremendo conceito da Segurança Nacional.
Em um excelente discurso a respeito, pronunciado na Câmara, em abril findo, pelo deputado Hamilton Nogueira refere-se êle a uma explicação, sôbre o sentido da expressão, dada por uma autoridade no assunto, há quinze anos passados, na própria «Sorbonne Militar», onde foi tramado, ao que diz, o golpe de 64.
Passo a palavra ao eminente deputado, que se vem notabilizando recentemente por suas atitudes desassombradas em defesa daquilo que Jackson de Figueiredo, num contexto aparentemente diverso, chamava de «reação do bom senso».
— «Considero segurança nacional aquilo que ouvi, há 15 anos aproximadamente, numa memorável conferência do general Cordeiro de Faria, quando diretor da Escola Superior de Guerra. Ele dizia: segurança nacional consiste na tranqüilidade da população; consiste na batalha da produção; consiste na manutenção do custo da vida (sic) e da sua estabilidade».
Quer dizer, Segurança Nacional não é depor governos. Não é impedir eleições populares. Não é estimular, mesmo sem querer, a ambição política dos militares em posições de comando de tropas. Não é perpetuar uma justiça extrajudiciária e draconiana por IPMs detestados por tôda a opinião pública. Não é manter no país uma atmosfera de ameaça, de suspeição de delação, com podêres ditatoriais em potência que impedem tôda segurança nacional autêntica, das consciências inconformadas com a pseudo democracia dominante. Não é manipular no segredo dos gabinetes ministeriais ou presidenciais tanto a sucessão presidencial como a dos governadores de Estados. Não é substituir uma Assembléia Constituinte, eleita diretamente pelo povo e capaz de discutir livremente e elaborar uma nova Constituição, por um grupo de juristas, por mais eminentes que sejam, de cujo trabalho já foi previamente considerado, pelas próprias autoridades, como simples projeto, a ser alterado livremente pelos supremos detentores ocasionais do poder. Segurança nacional não é assegurar que não há presos políticos no país, quando os nomes de muitos dêsses presos foram logo em seguida publicados pela imprensa. Segurança Nacional é outra coisa. É o que o marechal Cordeiro de Farias dizia há 15 anos passados, como é o que o secretário da Guerra norte-americano, o civil Robert Mc Namara proclamou há pouco no Canadá.
Qual então o conceito de segurança nacional sustentado por êsse ministro da Guerra norte-americano, o civil Robert Mc Namara?
Não é só entre nós que a hipertrofia dêsse conceito se vem manifestando como uma das notas típicas da política universal nestes meados do século. À «Segurança Nacional» dos outros costumamos chamar de imperialismo ou nacionalismo. Ao nosso próprio nacionalismo, ou imperialismo ou reacionarismo, é que reservamos o epíteto sacrossanto de «segurança nacional»...
Mas o fato é que Mc Namara, — nesse discurso do dia 19 de maio, aliás, uma peça oratória admirável, digna de um membro do «brain trust» do presidente Kennedy — deu-nos uma lição modelar do que deve ser a verdadeira segurança nacional. Por isso mesmo é que com muito gôsto e todo o proveito para os possíveis leitores, passo a palavra a essa autoridade, ao mesmo tempo civil e militar, que embora defenda, naturalmente, a posição política e moralmente insustentável, dos Estados Unidos no Vietnam, é realmente um homem de superior inteligência, como êsse seu discurso constitui um documento que mereceria a mais ampla divulgação.
«Numa sociedade moderna, segurança significa desenvolvimento. Segurança não é material de guerra, embora o inclua. Segurança não é fôrça militar, embora a compreenda. Segurança não é ação militar tradicional (e nós diríamos, muito menos extravasamento do poder militar sôbre o poder civil ou podêres ditatoriais, atuais ou potenciais, sôbre os podêres jurídicos democráticos e constitucionais) embora a incorpore. Segurança é desenvolvimento. Sem desenvolvimento não há segurança. Uma nação em via de desenvolvimento, que de fato não se desenvolve, não pode permanecer segura. E não o pode pela simples razão irrefutável de que os seus cidadãos não podem renunciar à natureza humana. Se a segurança implica em alguma coisa será sempre em um mínimo de ordem e estabilidade. Sem desenvolvimento interno, ao menos em grau mínimo, é impossível simplesmente pensar em ordem e estabilidade. E não o podem porque a natureza humana não pode ser frustrada acima de limites intrínsecos. Reage porque precisa reagir» (in New York Times — 19-5-66).
Essa reação espontânea, acima daquele limite «intrínseco» de «frustração», é que ameaça a cada passo as nações subdesenvolvidas ou apenas em vias de desenvolvimento, elas mesmas os «... da comunidade internacional». [ilegível] em quatro categorias feita pelo Mc Namara: nações ricas, remedidas e muito pobres.
«As ricas são as que possuem renda «per capita» superior a 750 dólares. Os Estados Unidos ultrapassam essa cifra. Há 2% dessas nações, com 75% da riqueza mundial, embora apenas 25% da população universal. Desde 1958 algumas dessas nações sofreram uma subversão em seu território. Mas observe-se o que passa no outro extremo da escala: há 38 nações muito pobres, com uma renda per capita inferior a 100 dólares, e 87% das subversões sérias... Desde 1958 as nações muito pobres, 69% das podres remedidas foram vítimas de subversão. Não pode haver dúvida de que a razão da relação irrefutável entre a violência e o atraso econômico. E a percentagem de violência cresce, não baixa. Sem estabilizador se a distância entre nações ricas e nações pobres estivesse em recuo. Mas não é isso o que acontece. O abismo econômico que as separa está crescendo. A volta de 1970 mais da metade da população mundial viverá em nações pobres no hemisfério sul da terra. Hoje metade faminta do nosso planeta engole uma sexta parte dos bens produzidos pela totalidade do mundo!»
E depois de proclamar que este atraso está se tornando um lugar cada vez mais perigoso de se viver, e de que não é um problema militar mas econômico e moral, termina invocando, não o «princípio anticomunista ou espionagem» ou o princípio da autoridade, mas... a liberdade. E nela o seu mais belo argumento pela liberdade. «Coercion, after all, captures man. Freedom captivates him. A coação, afinal, só escraviza o homem. A liberdade o cativa.
E é nela que se baseia, não no militarismo econômico, o poder militar. Não na impostura política, a verdadeira segurança nacional.
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