Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) comenta o retorno do exílio de Miguel Arraes e analisa sua carta-manifesto publicada na Folha de S. Paulo em agosto de 1979. O artigo examina as críticas de Arraes à lei de anistia (considerada insuficiente e contraditória), sua defesa de uma Assembleia Constituinte livre e soberana, e a necessidade de superar a fratura social crescente no Brasil, propondo um programa realista e equilibrado de transformação político-social sem radicalismos.
Grau 10
TRISTÃO DE ATHAYDE
"Grau 10" foi o título do artigo publicado a 28 de maio de 1964, em que comentei a prisão do sr. Miguel Arraes, como governador deposto. "Os acontecimentos são a pedra de toque das personalidades e das idéias... Há os que saem diminuídos no exame. E há os que saem engrandecidos... No plano da política militante, quem passou com nota alta, a meu ver, foi o sr. Miguel Arraes. Ainda é cedo para julgar se a sua obra, em Pernambuco, é a porta aberta ao comunismo, como apregoam os seus inimigos, ou um início de solução para o "barril de pólvora" nordestino, como afirmam observadores de alto gabarito e eu próprio acredito" (cf. Pelo humanismo ameaçado, pág. 212). Passados 15 anos do seu exílio e no momento de sua volta à terra natal, continuo a julgar, como então, que sua obra violentamente interrompida e os ideais que o orientavam continuam a ser "um início de solução para o "barril de pólvora" nordestino" e mesmo para os próprios destinos de nossa terra e de nossa gente.
Fui conhecer pessoalmente Miguel Arraes em Paris, por volta de 1970, em casa de sua irmã Violeta, quando já por anos seguidos residia e ensinava em Argel, capital da velha colônia francesa. Dessa longa e grata conversa, guardo a memória nítida ao menos de uma sentença. Ao perguntar-lhe como via o fim do período ditatorial, respondeu-me sem hesitação: "Sou decididamente contra qualquer golpe violento. A violência e a luta armada não fariam senão endurecer o regime e a reação."
Quando hoje leio a carta-manifesto que a "Folha de S. Paulo" de 15 de agosto publicou na íntegra e a revista "Isto é" em parte, verifico a rigorosa continuidade do seu pensamento a esse respeito, escreve mentar o processo de anistia, escreveu nesse admirável documento: "Como um dos beneficiários prováveis desse projeto, não posso silenciar, dando a impressão de que compactuo com as restrições. Tanto mais quanto posso falar com a autoridade de quem nunca pregou ou praticou violência, tendo sido ao contrário vítima da violência."
Como vejo que essa carta-manifesto não teve qualquer repercussão na imprensa, a não ser possivelmente a repulsa que despertou, em Lisboa, no sr. Leonel Brizola, ocupado em reorganizar e assumir o Partido Trabalhista, julgo necessário concorrer para a divulgação de alguns pontos principais desse manifesto, com que me encontro em singular sintonização. Antes mesmo de destacar esses pontos, quero dizer que as notas dominantes desse documento me parecem ser seu realismo e seu equilíbrio. Parte de uma observação geral do povo brasileiro, que parece ser hoje um lugar-comum, mormente em face dos acontecimentos mais atuais desta fase de transição, de um regime autocrático, com três qüinqüênios de experimentação desastrosa, para um regime de participação popular e de primado da lei sobre o arbítrio, que parece reunir a unanimidade do povo brasileiro. Essa observação que deve dominar tudo mais é a fratura horizontal crescente de nossa população, como acontece aliás com a generalidade das nações latino-americanas, entre uma minoria dominante extremamente privilegiada pela fortuna e pela cultura, e uma imensa maioria, oprimida e discriminada pela carência dos mais elementares bens materiais, inclusive de condições biológicas fundamentais de sobrevivência, pela desnutrição crônica. Partindo desse dado elementar da mais objetiva observação social, adverte do perigo de agravamento crescente dessa fratura, que pode levar a uma desagregação da nacionalidade, tanto por uma revolução militar ou pelo aumento da clandestinidade social, como pela própria desarticulação política da unidade nacional. De modo que, em face desse dado empírico desalentador e dessa ameaça de violências reacionárias ou revolucionárias em perspectiva, a meta principal a buscar é a unidade social do povo brasileiro, através de uma remodelação profunda de métodos de ação política e, em seguida, da própria estrutura constitucional que deve orientar todo processo político-social em perspectiva.
Trata-se de um programa de idéias e de ação, como dissemos, essencialmente realista e equilibrado, mas com a máxima firmeza no primado das reivindicações populares contra o "capitalismo ultra-elitista" e a política do "status quo" conservador ou reacionário, programa que encara o problema brasileiro sem preconceitos ideológicos, sem radicalismos passionais e sem importação de modelos estrangeiros, e tem a coragem de não ser espetacular, para ser eficiente. Não apenas para o futuro mas de início imediato, sem ignorar as tremendas dificuldades de luta contra o conformismo, com que as ditaduras cloroformizam o povo (como acabamos de ver nos resultados dos mais recentes Ibopes...) e contra os modelos pré-formados por mimetismos ou fanatismos imediatistas e contraditórios.
Partindo assim do que me parece ser o espírito dominante do conjunto desse manifesto, passemos a examinar mais de perto as duas partes em que se divide. Na primeira, define seu parecer sobre os três problemas fundamentais do momento presente: a anistia, a Constituinte e o neopartidarismo em perspectiva. Na segunda, traça o roteiro que lhe parece mais acertado, nessa conjuntura, em relação ao futuro imediato. Quanto à lei de anistia, formula em termos próprios críticas semelhantes às que vêm sendo lançadas, de todos os lados, contra as restrições que desvirtuaram a intenção reconciliadora do projeto. Longe de ser um ato de clemência e de clarividência política, os termos em que foi elaborado e aprovado o projeto constituem, paradoxalmente, uma aprovação da própria violência em vez de uma condenação.
A exclusão de anistia de brasileiros que, inconformados com o regime, usaram de meios violentos, não é uma condenação da violência. Tal como é concebido o projeto, a discriminação assenta-se num falso moralismo. Pior ainda: é a glorificação da violência do regime. Tanto assim é que a violência do regime está perdoada no texto atrás dos conexos do parágrafo primeiro do artigo primeiro. O regime sequer assume o que fez. Disfarça os fatos através de biombos legais. Noutros termos, enquanto os que agiram com violência contra o regime, assumiram seus atos, o regime não tem coragem de assumir abertamente as violências que praticou. Quanto à exclusão, pela lei de anistia, dos atos "de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal", endossa o argumento dos que mostraram que a sua exclusão representa a incongruência de uma condenação dos próprios autores do movimento de 64, assim como de atos praticados anteriormente por grandes figuras do atual regime, como o brigadeiro Eduardo Gomes ou o marechal Cordeiro de Farias. Logo, impõe-se a revisão imediata da lei.
Quanto à Assembléia Constituinte, declara mais adiante que "a reivindicação de uma Assembléia Constituinte, livre e soberana, coloca-se como primeira prioridade política. Entretanto, para que ela venha a ser a expressão das novas relações existentes na sociedade brasileira, faz-se necessário extirpar previamente todos os resquícios do estado de exceção, de arbítrio. A fim de que a manifestação da vontade popular não seja manipulada, impõe-se restabelecer, também, em sua plenitude a mais ampla liberdade de expressão e organização, inclusive partidária".
Quanto ao problema da reorganização partidária e de sua participação pessoal, convém examiná-las à parte, para melhor qualificar, por suas próprias palavras, a idéia-mestra que lhe parece essencial para o nosso futuro imediato e o modo de a tornar vitoriosa. A personalidade humana de Miguel Arraes é das mais representativas do homem nordestino. E um dos dados dominantes nesta virada político-social que estamos vivendo é a participação cada vez mais ativa do Nordeste e de suas misérias e grandezas, do caráter do seu povo e da marginalização em que o têm mantido a política e a economia do primado sulista e plutocrático. Não se trata de confrontar regionalismos opostos, mas de uma ação conjunta de realismo e de equilíbrio, de empresários e de operários, de intelectuais e classes médias, em que um homem sofrido, realista e equilibrado, como Miguel Arraes, terá um papel importante a representar.
Tristão de Athay de (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração; foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filosofia e autor de vasta obra.
Pessoas mencionadas
Folha de S. Paulo
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