Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde analisa a violência urbana e suas causas universais e nacionais: armamentismo, permissividade moral, desigualdade social e o capitalismo desenvolvimentista. Defende que o combate à criminalidade exige tanto a mobilização das Forças Armadas e policiais quanto reformas estruturais que superem a iniquidade econômica, rejeitando tanto a repressão militar isolada como a revolução violenta como soluções eficazes.
Violência
Tristão de Athayde
E não aceitarmos a indistinção entre o bem e o mal, como pseudofilosofia da vida, devemos considerar a violência, isto é, o arbítrio da força, como um mal intrínseco e, porventura, o mal supremo da nossa civilização moderna. A força física é o elemento propulsor dessa civilização, em suas três componentes principais, a máquina, a pecúnia e o poder. Civilização industrial, monetária e autoritária. Seja capitalista, seja socialista, em seus diferentes entretoms. Sempre que esse elemento energético se afasta das normas morais e jurídicas, que impedem o arbítrio, isto é, a hipertrofia da força, a sociedade se torna violenta e inabitável. É o que estamos, neste momento, sentindo em nossa existência cotidiana, especialmente nas grandes concentrações urbanas, como reflexo de um mal universal e como consequência de causas locais imediatas, históricas ou atuais. O armamentismo, por exemplo, é uma causa universal (e também como tal um efeito) do predomínio da violência no plano das relações internacionais. Assim como é uma causa também nacional, pois a indústria de armamentos está sendo, cada vez mais, desenvolvida em nossa economia, como fator essencial de nossa normalização econômica. Basta dizer que somos, hoje, um dos grandes fornecedores de armas ao Iraque.
Outra causa universal é a permissividade moral e a crise do sentimento religioso. Ora por deficiência, nos regimes democráticos, ora por fanatismo nos regimes totalitários. O deslocamento do sentido do Absoluto, de Deus para os homens, através do relativismo moral, é outro elemento universal da predisposição à violência. E as ideias de McLuhan, sobre a primazia dos meios em relação aos fins, tanto nas elites como nas massas, são outra causa universal desse ambiente de violência generalizada.
Se passarmos das causas universais às causas nacionais desse surto da violência, consideramos o desnivelamento radical, entre camadas de população, como sua causa prioritária. E a causa principal desse desnivelamento, por sua vez, é sem dúvida o sistema capitalista de produção, no jogo arbitrário entre produção e consumo, baseado em um desenvolvimentismo que beneficiou geometricamente as minorias dominantes e apenas aritmeticamente as maiorias assalariadas. A coexistência, nas grandes cidades, do luxo e da miséria, em proporções absolutamente iníquas, desemboca necessariamente em perturbações desastradas na psicologia das populações urbanas, provocando o choque entre o medo e a vingança. Essa concomitância de situações sociais antagônicas, entre o supérfluo e a carência, em camadas de vizinhança urbana, é um estado latente de explosividade social, que se manifesta pelo crescimento vegetativo da criminalidade, continuamente agravado pelo nosso ab-
co patente da violência urbana e contra esse abjeto conformismo, em face da iniquidade social, só há dois remédios racionais e eficazes: a defesa imediata da ordem social de fato e a sua concomitante substituição por uma ordem social mais justa. A defesa prática da ordem social vigente, embora precária e injusta, só se pode fazer pelo emprego das Forças Armadas, que constituem o braço executivo das instituições e do convívio pacífico na base da lei. Nesse sentido, tanto a polícia, como o Exército, a Marinha e a Aviação, constituem um só bloco defensivo e coerente, cuja finalidade é defender a coexistência e a convivência dos cidadãos, sob a égide da lei. Nesse amálgama entre as forças de coação jurídica, não deve haver nenhuma oposição de natureza, entre a ordem pública e a defesa nacional. Sempre que existe uma tensão agravada entre cidadãos, mesmo quando divididos por condições de iniquidade na distribuição da riqueza nacional, deve entrar em ação o grupo de forças de fato, constituído para a defesa da ordem pública, tanto em face do inimigo externo como em face da criminalidade interna. Não vejo, portanto, qualquer diminuição das chamadas Forças Armadas, na sua colaboração efetiva com as Forças Policiais, na defesa da ordem pública. Se a nossa polícia perdeu gradativamente o respeito da população, não foi só pela sua conivência com os chamados motéis ou as propinas do "jogo do bicho". Foi por colocarmos a polícia em nível inferior às chamadas Forças Armadas. Aliás, a apregoada corrupção da polícia, pelo seu acoplamento com "bicheiros" ou com "motelistas", só pode ser evitada, ou pelo menos reduzida, pelo desaparecimento da oposição entre tipos de hotel e sobretudo tipos de jogo, legítimos ou ilegítimos. Não vejo, por exemplo, diferença alguma essencial entre o "jogo do bicho" e a "loteria esportiva". Legalizar aquele será um bom passo para moralizar a polícia. E moralizar a polícia e elevá-la em número, qualidade e material técnico, só pode ser conseguido se ela for equiparada à dignidade das Forças Armadas.
Essa mobilização do braço da força pública, terá fundamento ético-jurídico e eficiência prática, se for concomitante com uma luta política e econômica incessante contra a iniquidade intrínseca de qualquer regime, seja qual for sua denominação, que mantenha a sociedade dividida em camadas sociais que vivam em condições radicalmente antitéticas, humanas ou desumanas. Não é exato que só a pobreza concorra para o aumento da criminalidade. A propósito, e a "violência fiscal" de dezenas de milionários que ludibriaram, em São Paulo, o imposto de renda, num escândalo da alta sociedade, que tudo indica será abafado pelas altas autoridades? Não é exato, tão pouco, como disse há tempos o Ministro da Justiça, que atribuir aos pobres o aumento da violência urbana é uma injúria que se lhes faz. Pelo contrário, é uma escusa que a sociedade lhes oferece, pois a culpa da criminalidade, provocada pela miséria, pertence aos ricos e não aos pobres. Enquanto persistir esse surto de violência, que está tornando a nossa vida urbana uma vergonha coletiva (por mais universal que seja o fenômeno), os verdadeiros culpados somos todos nós, que concorremos para a existência de uma estrutura econômica e política, baseada nos privilégios de poucos e nas atribulações da maioria, suburbana ou favelada. A urbanização das favelas, por exemplo, em vez do deslocamento de seus habitantes, que foi um tremendo fracasso social, é uma medida de política demográfica da maior urgência, para que se desenvolva, com êxito, uma campanha coletiva contra a violência urbana.
Temos de optar entre os processos pacíficos e os processos bélicos, para a substituição do modelo atual de instituições não democráticas, com que nos conformamos, por hábito, a despeito da existência de tipos de vida antagônicos, em face dos mais elementares princípios de justiça distributiva. O processo violento seria uma agravante e não uma solução. O espetáculo do socialismo no poder, repetindo os erros do capitalismo ou apenas os ocultando pela ausência da liberdade, não é de modo a que aceitemos processos de violência para combater a violência. Seria o melhor modo de provocar a sua intensificação. A repressão militar para combater a subversão social é contraproducente. O exemplo da América Central, como o dos regimes neofascistas que nos cercam de perto, é uma prova patente de que o conúbio entre o Estado autoritário e a Economia plutocrática leva à guerra civil, patente ou latente, como em El Salvador ou no Paraguai. Combinar, paciente mas não protelariamente, o aperfeiçoamento e a moralização das Forças Armadas, inclusive as policiais, com a prática efetiva de uma política econômica que supere, tanto o radicalismo privatista do capitalismo, como o radicalismo estatalista do socialismo, é um processo mais indireto e menos espetacular de alcançar a paz social, mas certamente mais eficaz do que usar a violência contra a violência.
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