Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde argumenta que o governo brasileiro, ao afastar violentamente deputados opositores do Parlamento e manipular a Comissão de Justiça, corrompeu o regime constitucional vigente desde 1967. Para o autor, isso representa o descalabro simultâneo de duas revoluções — a de 1964 e a de 1930 — e um retrocesso aos piores vícios da República Velha, com o Executivo usurpando a autonomia do Legislativo e ameaçando também o Judiciário.
O descalabro de duas revoluções
Tristão de Athayde
Para quem procura considerar os acontecimentos politicos um pouco acima das paixões do momento, a indignação se transforma em tristeza em face da atitude do governo na sua ansia desesperada de afastar do Parlamento Nacional as vozes mais autorizadas e incomodas dos seus adversarios. Os nomes realmente ilustres dos deputados, e amanhã possivelmente dos senadores, que o poder executivo pretende afastar violentamente do seu caminho, não importam. Como tão pouco importam os apagados nomes dos "ilustres" e serviçais desconhecidos que a ditadura de fato colocou na Comissão de Justiça (que irrisão!) em lugar dos juristas autênticos e dignos que foram compulsariamente afastados, por não se dobrarem às pressões governistas.
O que importa realmente é a corrupção do regime "constitucional", que ao menos nominalmente voltara a reger os nossos destinos depois de 67. E não apenas a volta ao regime "institucional" da ditadura "revolucionaria" de 64, mas, o que é ainda mais grave, o retrocesso à Republica Velha, nos mais lamentaveis dos seus processos politicos mais corruptos. Estamos assistindo assim ao descalabro não apenas de uma Revolução, mas de duas: a de 1964 e a de 1930.
Desmorona o que resta de 64 já que o movimento militar de abril apresentou ao povo brasileiro (pobre povo) como justificativa o espectro de uma Republica Sindicalista. E como esperança, uma democracia autentica, respeitadora da liberdade, da moralidade a da justiça. Ora, para que essas palavras não tivessem sido, como infelizmente tudo indica que foram, apenas um pretexto para um golpe militar direitista, o essencial era a pratica elementar da estrutura juridica dos regimes democráticos, pelo respeito reciproco à autonomia dos poderes constituidos. E particularmente pela soberania da lei acima das paixões e do arbitrio de um dos poderes constitucionais sobre os outros. Ora, o que o Poder Executivo está fazendo com o Poder Legislativo, humilhando-o como que para desmoralizá-lo em face do povo, permite prever o que amanhã poderá tambem fazer com o Poder Judiciário. E gradativamente, assim por diante, com todas as valvulas da verdadeira segurança que não são os "Conselhos de Segurança", como orgãos supremos do regime, mas a pratica efetiva da liberdade e da justiça.
Tudo isso representa o desmoronamento da apregoada revolução de 64. Como representa um retrocesso politico para lá de 1930. A Revolução de 30 tambem procurou justificar-se pelo abuso do Poder Executivo da Republica Velha, no caso o presidente Washington Luís, de querer impor o seu sucessor. Entre parentesis, quando pensamos nesses remotos episodios de nossa politica nacional, como tudo se torna pequeno em face das monstruosidades politicas que desde então se têm cometido! E do vulto das novas revoluções e dos novos golpes militares. O que não impede, aliás, que em face da evolução historica do Brasil a revolução de 30 tenha uma importancia muito maior e um papel muito mais decisivo que a de 64. Embora esta tenha representado, de certo modo, um reflexo daquela. Ou mesmo a sua antitese à direita (no sentido da autoridade) do que aquela tenha representado à esquerda (no sentido da liberdade). Bem sei que tanto a esquerda como a direita, na pratica politica, tanto podem praticar como trair a autoridade ou a liberdade. Mas, no momento, não é disso que se trata e sim de lembrar a importancia que teve a revolução de 30, na sequencia de nossa historia. Sinto-me insuspeito para afirmar essa importancia capital, pois longe de participar dela, impugnei-a, como impugno todo movimento violento de mudar as instituições politicas. Ou de mantê-las, o que é ainda mais grave. E é o que o governo está fazendo com a sua violência contra o Poder Legislativo.
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