Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) critica o regime militar brasileiro de 1978, argumentando que as máscaras democráticas do governo foram progressivamente removidas, culminando na declaração do sucessor de que governaria em estado de exceção. Denuncia a manipulação eleitoral, o alto custo das eleições como privilégio dos ricos, a confusão entre democracia e plutocracia, e a corrupção que o poder absoluto impõe tanto sobre quem o exerce quanto sobre quem o suporta. Encerra com a questão sobre se o processo eleitoral de outubro e novembro de 1978 confirmará o domínio do absolutismo sobre o direito.
FOLHA DE S. PAULO
Tendências/Debates
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Máscaras Abaixo
TRISTÃO DE ATHAYDE
Mais alguns dias e assistiremos à nova contradança, no baile de máscaras que vai festejar o início de mais uma etapa de um regime, por cuja terminação torce a maioria do povo brasileiro, mas que aparentemente pretende eternizar-se. Aliás, a partir de novembro de 68, as máscaras, que de início se apregoavam de democráticas, começaram a cair. No final de agosto deste próprio 1978, acabaram por baixar de todo. Pelo pacote de 1977, e o eufemismo da "democracia relativa", ficará patente, pelas reformas constitucionais que iriam garantir o prosseguimento ininterrupto da autocracia vigente. No almoço de Jacaepaguá, domingo, 3 de agosto, caíram as últimas máscaras e próprio sucessor, com sua proverbial franqueza, proclamou categoricamente estar disposto a governar também em "estado de exceção". O que significa, em português sem reticências, que não admite a vitória da Oposição. E se esta, por impossível, viesse subverter os planos planaltinos de cartas marcadas pela "fidelidade partidária", voltaríamos ao regime ditatorial.
Se não bastassem todos esses sinais premonitórios das intenções ocultas atrás das máscaras, que vão sumindo de dia para dia, veio a lume a manobra, a tempo frustrada pelo clamor nacional, da supressão do "voto de legenda", golpe baixo visando diretamente a maioria do eleitorado popular. O daqueles que não sabem o que querem, mas sabem perfeitamente o que não querem, ou seja, o continuísmo político. Querem mudar. Para isso votam na Oposição. Isto é, no que mais importa. Mas como não têm preferência por este ou aquele candidato, limitam-se honestamente a manifestar sua intenção anticontinuísta, à espera que, no exercício do poder, os homens novos se definam. Em tudo isso o que se revela é um estado de espírito essencialmente elitista e autocrático, que caracteriza os regimes de força. Uma das razões alegadas pelos direitistas reacionários, vestidos de revolucionários, para combater o "perigo bolchevista", é que os comunistas, uma vez de posse do poder, só o abandonam pela força e nunca pelo voto. Quem raciocina desta maneira pratica o marxismo-leninismo sem o saber, como Mr. Jourdain fazia prosa. Admitem que só a guerra constrói a paz, que só o ódio é fonte do amor, que só as revoluções contínuas criam a harmonia social, que só os violentos devem governar porque só a força cria o direito. Sejam marxistas ou sejam antimarxistas, não há para eles qualquer diferença entre a força a serviço do direito e a força confundida com a violência e o arbítrio. Para esses partidários da política da catástrofe, os fatos consumados transformam-se em princípios morais e políticos. Esse espetáculo a que provavelmente vamos assistir no próximo dia 15.
Em nossos remotos tempos universitários, fartamo-nos de opor, teoricamente, o direito da força à força do direito, como sendo duas proposições essencialmente contraditórias. Hoje em dia, a experiência da história contemporânea e, no caso brasileiro, a que se iniciou formalmente em 1964, que começou oportunista e adotou posteriormente a pseudofilosofia da "segurança nacional", essas duas sentenças, teoricamente antitéticas, se confundiram na prática como filosofia do fato consumado. Tudo isso será ou não confirmado daqui a poucos dias. Se prevalecer, como tudo indica e no fundo ninguém duvida, o continuísmo do sistema atual e sobretudo a mentalidade política em vigor, aquelas duas proposições vão ser consagradas como sinônimos. O pseudodireito da força é que vai fazer a força de um pseudodireito jurídico, "legitimando" capciosa mente uma "eleição", de que o povo está completamente alheio. Será a última das máscaras?
Em tudo isso o que se torna evidente é a tentativa (mesmo que seja subconsciente) de desmoralizar o processo eleitoral e democrático de organização política. Assim como se tenta desumanizar a medicina pelo abuso dos computadores, tenta-se desumanizar a política pela desmoralização do voto. Tudo isso é a confirmação de que não são apenas os comunistas que não cedem o poder pelo voto popular. São todos os regimes ditatoriais, comunistas, fascistas, neofascistas ou pseudodemocráticos, de tipo militar ou civil.
O pior de tudo é que o Poder absoluto não corrompe só os que o exercem e sim os que o suportam. Os que o exercem, aliás, não podem ser por ele corrompidos, pois já se corromperam previamente pelo fato de o exercerem. O poder em si não é absoluto nem rotativo. É moralmente indiferente. Pode ser absoluto ou relativo de acordo com a natureza e o pensamento daqueles que o exercem. Não é o poder que corrompe os homens e sim os homens que corrompem o poder. Mas uma vez que seus titulares o corrompem, exercendo-o de modo absoluto e não relativo como deve ser, passa então o poder absoluto a corromper o povo, isto é, aqueles que o suportam. E nisso está o mal de todo ditadorialismo, de toda tirania, de toda extrapolação do poder. De modo particular, quando envergam a máscara da relatividade, o rótulo democrático, a ficção do direito, iludindo os cidadãos comuns, que são por natureza inclinados à boa fé e sensíveis à propaganda subliminar, pelo temor da autoridade e pela tentação do dinheiro. Pois a plutocracia sub-reptícia é uma das formas mais capciosas de violação das consciências. E da corrupção das vítimas pela extrapolação do poder. O custo astronômico das nossas atuais eleições (falo de eleições a 15 de novembro e não de "eleições" a 15 de outubro), é o mais tortuoso dos meios para desmoralizá-las, tornando-as privilégio dos ricos. Com isso confundindo democracia com plutocracia e tentando os democratas sinceros com as seduções do absolutismo político. Essa tentativa de desmoralização, mesmo que seja inconsciente, do processo eleitoral de escolha dos governantes pelos governados, é que poderá resultar dessas formas esdrúxulas de resolver, pela impostura e pela pecúnia, o que só pode ser resolvido, embora sempre de modo imperfeito, pela honestidade e pelo consenso.
O 15 de outubro de 1978 e o seu subsequente 15 de novembro, quaisquer que sejam os seus resultados, nos dirão se estamos ou não, neste fim-de-século ou mesmo para muitos neste fim de vida, em condições de responder à pergunta que a nossa geração, em sua mocidade, formulou sobre a opção categórica entre o direito da força e a força do direito. Hoje confundidos pelo domínio do absolutismo.
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração.
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Folha de S. Paulo
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