Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Alceu Amoroso Lima (Tristão de Athayde) reproduz carta do Ministro Luís Gallotti em resposta ao artigo 'A Eloquência dos Gestos', no qual elogiara o gesto do Ministro Adauto Cardoso. Gallotti esclarece que o STF já havia julgado inconstitucionais decretos-leis do governo revolucionário e contesta afirmações de Adauto sobre a falta de coragem dos cidadãos para arguir inconstitucionalidades. Amoroso Lima responde agradecendo e esclarecendo que seu artigo não censurava o STF, mas estranhava a conduta do procurador-geral da República.
Reflexos de um gesto
Recebi do meu eminente amigo e mestre Ministro Luís Gallotti, a seguinte carta: "Brasília, 19 de março de 1971. Meu caro Alceu Amoroso Lima. Li, no JORNAL DO BRASIL de ontem, seu artigo A Eloquência dos Gestos. Sem contestar a justiça dos elogios que v. faz ao Ministro Adauto Cardoso, meu amigo há meio século, peço vênia para prestar-lhe os esclarecimentos seguintes: Nos últimos anos, o Supremo Tribunal proferiu acórdãos julgando inconstitucionais decretos-leis do Govêrno da Revolução, sendo que do derradeiro desses acórdãos, proferido há meses, foi relator o Ministro Adauto Cardoso. Essas decisões, todas acatadas, tiveram divulgação em jornais do país, notadamente do Rio e de São Paulo. Não é exato, portanto, afirmar-se que o Supremo Tribunal haja reconhecido o Poder Executivo como Juiz em única instância, da constitucionalidade das leis. Se motivado pelo Ato Institucional n.º 5 de 1968, o gesto eloquente veio com atraso de mais de dois anos. Quando editado aquele Ato, foi sugerido por eminente advogado, que o Supremo Tribunal fechasse suas portas. En-
ral a assinar uma representação que pela Carta Magna lhe compete privativamente e que pelo Regimento em vigor, com força de lei (Constituição, Art. 120, parágrafo único, c), lhe é facultado (o Regimento diz que, mesmo opinando contrariamente, o procurador poderá encaminhá-la ao Tribunal), estavam amplamente ressalvadas a quaisquer interessados (escritores, editores, etc.) todas as vias processuais, para arguírem a inconstitucionalidade do decreto-lei em questão. E assim vinha decidindo reiteradamente, em casos análogos, o ST, tendo sido citados, entre outros, acórdãos de que fomos relatores os Ministros Evandro Lins, Amaral Santos, Vítor Nunes e eu. Respondeu-nos o Ministro Adauto Cardoso que ninguém teria coragem de arguir a inconstitucionalidade, pois seria preso quem o fizesse. Duplo equívoco: primeiro, em admitir-se que não haja um cidadão, em nosso país, com esse mínimo de coragem. Segundo, porque, dentre os muitos que formularam arguições de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal, algumas acolhidas, outras rejeitadas, nenhum foi pre-
independência, como proclamou, na segunda parte da sessão, o próprio Ministro Adauto Cardoso, sem que, entretanto, perturbado pela paixão (embora inspirada esta no amor da liberdade), corrigisse os equívocos constantes do voto, que na primeira parte proferira, e da comunicação, feita em seguida, do seu pedido de aposentadoria. Muito lhe agradece a atenção o velho admirador e amigo — Luís Gallotti."
Agradeço ao meu eminente mestre e velho amigo Ministro Luís Gallotti, cujos votos são sempre uma lição e um exemplo para todos, a oportunidade de esclarecer algum equívoco que possa ter ficado da leitura do meu referido artigo. Não havia nele, nem explícita nem implícita, nenhuma censura ao Supremo Tribunal, que tem sabido defender suas prerrogativas dentro das limitações injurídicas impostas por um regime revolucionário. Havia, isso sim, no louvor ao gesto de Adauto, a estranheza de haver o digno procurador-geral da República, representante do Poder Executivo, optado pela faculdade que tinha de não enviar ao Supremo a represen-
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