Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Publicado em veículo não identificado
10 de janeiro de 1971 · LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS · 6 min de leitura
Tristão de Athayde apresenta e resenha a obra monumental do padre Philippe de la Chapelle, "La déclaration universelle des droits de l'homme et le catholicisme" (Paris, 1967), considerando-a referência indispensável para o estudo da Declaração Universal dos Direitos do Homem em confronto com documentos da Igreja Católica, especialmente a encíclica Pacem in Terris. Descreve a estrutura do livro, suas fontes históricas e a contribuição dos três humanismos — ocidental cristão, marxista e oriental — na elaboração do documento da ONU.
LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS Uma Obra Capital
Tristão de Athayde
Jackson de Figueiredo, entre as varias obras que tinha em mente escrever, quando pensou entregar o Centro Dom Vital a outras mãos, incluia um ensaio sobre "as origens do romantismo". Poucos dias antes do tragico 3 de novembro de 1928 me confiava entretanto ter desistido da idéia por ter recebido um livro que dizia tudo o que ele pensava dizer. E muito mais. Eram as "Origines secretes du romantisme", de Auguste Viatte, que estudavam magnificamente o "outro lado", o lado secreto do seculo XVIII, no decorrer do qual se preparava o surto romântico do inicio do seculo XIX.
Sucedeu-me agora, em Roma, coisa semelhante. Tive lá conhecimento de uma obra monumental que ofuscava de modo absoluto todos os pálidos comentários que há mais de um ano venho fazendo, nesta seção, sobre a Declaração dos Direitos do Homem. E muito particularmente sobre o seu confronto com a enciclica "Pacem in Terris", o grande documento no qual, pela primeira vez a Igreja Católica apresenta igualmente, de modo codificado, sua concepção formal desses direitos. Essa obra é de autoria do padre Philippe de la Chapelle, atualmente consultor juridico da Pontifícia Comissão de Justiça e Paz, em Roma, e se intitula: "La déclaration universelle des droits de l'homme et le catholicisme" (ed. Librarie Génerale de Droit et de Jurisprudence, rue Soufflot, Paris, 1967, 490 paginas).
Doravante, quem queira estudar essa Declaração, especialmente em sua confrontação com os documentos da Igreja relativos ao mesmo tema, não poderá prescindir da consulta a esse admiravel livro. Nele, se não é esgotada a materia, já que haverá sempre novos aspectos a ser encarados e estudar, está feito o esboço fundamental do que há de essencial a dizer sobre o assunto. Por um momento pensei mesmo em cessar estes comentários, tanto mais quanto já estavam mesmo chegando ao fim, no intuito de simples vulgarização a que pretendia. Mas, pensando melhor, será talvez conveniente, não só dar uma idéia geral do que representa essa obra, mas ainda terminar a minha analise superficial, à luz do exaustivo estudo do P. La Chapelle. Eis uma vista sumaria do que seja a obra.
Em uma «introdução», estuda o autor a oportunidade dos «problemas internacionais», cujo estudo despertou cada vez mais a atenção de nossos dias em consequencia das guerras e revoluções de nosso seculo. Em seguida, «o que representa a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Mostra, por outro lado, qual o «metodo» que empregou para fazer o confronto dos dois pontos de vista: o laico e o catolico, assim como a «perspectiva teologica» do problema e o «papel historico da Igreja Católica».
Feita assim a apresentação do plano, divide o autor seu estudo em duas partes, como era imperativo. A primeira dedicada ao "estudo historico da Declaração, da pagina 11 à pagina 206. A segunda dedicada à focalização do Direito em geral e dos direitos do homem em particular, à luz da concepção catolica do mundo.
Nessa primeira parte é estudado, no capitulo primeiro, "o conceito historico da Declaração", à luz da minuciosa análise dos documentos e atas de todas as sessões da Comissão encarregada do projeto do documento e cuja primeira reunião se deu a 29 de abril de 1946, no Hunter College, em Nova York e tomou o nome de "comissão nuclear". Mas desde a Conferencia de Dumbarton Oak de 1944, já se cogitava de preparar o que em 1948, em S. Francisco, ficou sendo um marco na historia do mundo moderno e futuro, quaisquer que tenham sido as desilusões dos últimos 25 anos e as que o futuro ainda trará. Pois se Roma não se fez num dia, quanto mais a paz universal, que só será perfeita no Reino de Deus. Mas como esse já se prepara na terra, não se passa um Natal, como esse mesmo que acabamos de viver em 1970, sem que o Papa convoque os homens de boa... e mesmo de má vontade... a que procurem respeitar-se mutuamente, no reconhecimento reciproco dos seus direitos e deveres.
Em quatro capitulos se divide essa primeira parte: o 1.o dedicado ao historico da elaboração do documento; o 2.o, às «intenções dos redatores, expressas afinal nos sete considerados que exprimem as finalidades da Declaração; o 3.o dedicado à analise dos 21 primeiros artigos dedicados à formulação dos «direitos individuais» e o 4.o aos 9 artigos finais relativos aos «direitos sociais».
Esse capitulo primeiro começa por estudar «a situação histórica da Declaração», que vai desde a tragédia grega, onde aparecem as primeiras considerações de um pensamento universal sobre o homem até a criação da Sociedade das Nações, no fim da primeira guerra mundial. Quanto às «origens imediatas» do documento, analisa o autor o «clima psicologico do após guerra», com a concomitante «corrente mundial» favoravel à explicitação dos «direitos do homem», tão ameaçados pelo clima de violência, que o desencadeamento da primeira grande guerra, em 1914 e das revoluções que se lhe sucederam, em 1917 e 1921, tinha feito descer sobre o mundo.
Quando passa a registrar a origem imediata da Comissão que elaborou o projeto, o aspecto particularmente interessante é o destaque dos três «tipos de humanismo» que exerceram uma influencia do ocidente», tanto cristão como agnostico; o «humanismo marxista», especialmente focalizado pelos membros socialistas da Comissão e tambem o «humanismo chinês» representado pelas idéias de Confucio, de Mencio seu discipulo e do budismo Zen.
A contribuição dessa triplice humanismo — ocidental e cristão acentuando o elemento individual dos direitos; o marxista acentuando o seu aspecto social; e o oriental, em que direitos e deveres, o individual e o social são indisligaveis — essa concorrencia dos três espiritos filosóficos-juridicos é que contribuiu como fontes ideologicas do grande documento. Este é assim o resultado de uma contribuição realmente universal das varias familias intelectuais e espirituais da humanidade, em que o elemento sobrenatural cristão contribui para dar ao conjunto individuo-sociedade, uma dimensão ainda mais completa.
À elaboração penosa do documento, desde a "escolha dos redatores" até a "sintese" final a que chegaram, ao fim de dois anos de árduos confrontos, dedica o autor dez paginas densas de fatos bebidos rigorosamente na documentação que ficou, nas atas de todas as reuniões das subcomissões e da comissão geral, até sua aprovação final pela Assembléia das Nações Unidas.
A leitura dessas atas, mesmo extremamente resumidas e reduzidas ao essencial das intervenções dos membros representantes dos "três humanismos" em presença, não em conflito mas nem sempre concordantes, é uma alta lição do que podem homens apegados aos seus sistemas filosoficos diferentes, alcançar de unidade final, quando há realmente vontade de concluir!
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