Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Crônica político-analítica que contrasta o processo democrático eleitoral norte-americano (convenções de Carter e Kennedy, possível vitória de Reagan) com o golpe militarista na Bolívia e o plebiscito fraudulento no Chile. O autor argumenta que o executivismo latino-americano e o ditatorialismo militarista representam perigos endêmicos, e exorta o Brasil, em plena abertura democrática, a lembrar as rupturas autoritárias de 1937 e 1968 como advertência contra qualquer retrocesso.
Remember 37 e 68
Tristão de Athayde
No plano internacional panamericano, os três acontecimentos mais recentes, de repercussão continental, são sem dúvida: o encerramento das duas convenções eleitorais, republicana e democrática, nos Estados Unidos; o golpe militarista na Bolívia e o pseudoplebiscito chileno. O confronto entre eles é, acima de tudo, um novo e violento contraste entre os regimes jurídicos e os regimes arbitrários. Com todos os seus defeitos e suas ameaças imperialistas, no plano econômico, os Estados Unidos continuam a dar uma lição política à América Latina. Embora, por sua vez, estejam ameaçados de sucumbir politicamente à mesma maleita que entorpece o nosso sangue latino-americano. Essa ameaça, que parece ser inevitável em seus resultados desastrosos, inclusive para a própria América Latina em ricochete, é a probabilidade, senão a certeza, da vitória de Reagan nas eleições presidenciais de novembro. Mesmo que ocorra, no entanto, essa provável vitória, há duas circunstâncias atenuantes que não podemos desprezar, em face dessa guinada à direita, que será um elemento agravante para nossa própria maré direitista em marcha.
A primeira dessas atenuantes é o espetáculo promissor que nos forneceu o encerramento da Convenção Democrática. Se democracia é o consenso através da controvérsia, nenhuma lição mais oportuna de política racional, num momento em que o ceticismo democrático é a mais grave das gripes políticas do mundo moderno, do que a campanha eleitoral que opôs Carter a Kennedy. Fui, naturalmente, um torcedor de Kennedy, mas a ruptura entre ambos seria um mal irreparável. Ao passo que a fusão das duas correntes, após um debate tão acirrado, nos deixa a esperança de que não devemos desesperar dos regimes livres. Pois é a liberdade que está em jogo, mais do que nunca. Acima de tudo, em relação a si mesma, tanto na oposição como no poder. O maior inimigo da liberdade, quando oposição política, é apelar para a violência para conquistar o poder. Lembremos o namoro da UDN com as Forças Armadas antes de 1964... E quando no Poder, é dissociar-se da Justiça.
Foi este e continua a ser o pecado mortal da Burguesia. De modo que a maior inimiga da liberdade é a sua própria corrupção, ou pela violência ou pela injustiça. Sejam quais forem as qualidades ou os defeitos dos dois candidatos do Partido Democrático dos Estados Unidos, suas incompatibilidades políticas, ou administrativas praticamente desaparecem, diante desse dado comum de que ambos representam, em face da ameaça de um conservador extremado como Reagan, a primazia da defesa da Liberdade, como filosofia da ação, e das liberdades políticas, como método de ação. O fato de sua colaboração final, depois de uma luta pessoal e eleitoral tão violenta, é uma demonstração positiva de que competição não representa incapacidade de compromisso, em tudo que seja acessório e não essencial.
A segunda atenuante, de uma provável vitória de Reagan, é que o presidencialismo norte-americano está, de tal modo, ligado à tradição parlamentar inglesa e ao sistema constitucional de pesos e medidas, entre governo e povo, Executivo e Legislativo, autoridade e liberdade, que o presidencialismo norte-americano nada tem a ver com o chamado "presidencialismo" latino-americano. Este último vive sempre nos limites do executivismo, isto é da ditadura real do Poder Executivo. É um caso semelhante ao do sistema de Segurança Nacional, especialmente desenvolvido nos Estados Unidos, depois das guerras e revoluções do início deste século. Dado o sistema de equilíbrio de poderes, ainda existente nos Estados Unidos, a despeito da maré totalitária de todo o nosso século, a Segurança Nacional, pleiteada pelo Pentágono, não chega a transformar-se ali numa ideologia autoritária. Ao passo que, transportado para a América Latina (como aconteceu com a nossa própria ideologia securitária da Escola Superior de Guerra), esse sistema, de uma alegada Segurança Nacional, se converte logo num processo de desvirtuamento democrático e de hipertrofia do Poder Executivo.
II
É o que está acontecendo com o mal endêmico da América Latina, ou seja, o ditatorialismo militarista, agora mais uma vez posto em foco com o golpe boliviano, diretamente ligado com a exportação da Coca (sem Cola...) e a farsa plebiscitária chilena. Nunca se provará, com papel timbrado, que haja uma ligação direta, entre o golpe casemário, que derrubou as esperanças de uma restauração do civismo boliviano, e a exportação da cocaína em bruto, de Santa Cruz de La Sierra, para Miami via Manaus. Mas a provável existência de uma conexão-cocaína, no subsolo do golpe, é de valor muito menor do que a repetição da violência armada, como processo de acesso ao poder; do que o desprezo total pela opinião pública e pelos compromissos legais; do que a deposição de um governo livremente eleito; do que os insultos ao bravo arcebispo de La Paz; do que a multiplicação dos presos políticos ou torturados; em suma, do que a nova entronização da autocracia como sistema de poder. É isso que importa. A Bolívia pareceu libertar-se, por um momento, de sua antiga tradição golpista. Sua volta ao cativeiro político é um retrocesso lamentável, que atinge toda a comunidade latino-americana. E, no que toca à nossa própria condição, de povo recém-emergente de um regime autoritário e em plena convalescença democrática, esse golpe primário é uma nova ameaça. Tanto na fronteira, como nos laços continentais que nos devem unir aos povos latino-americanos. Não por uma falsa uniformidade de autoritarismo militarista, mas num conceito histórico e bolivariano de liberdade e justiça, através da diversidade ideológica, que deve ser a base de nossa unidade histórica e continental.
Quanto ao caso do Chile e do seu caricato plebiscito, também representa uma afronta e um retrocesso. Enquanto os golpistas bolivianos agem sem máscara, o "plebiscito" chileno é mais um exemplo desse tipo de democracia ultrajada, de que tivemos o exemplo recente entre nós. Ainda há dias, tivemos a visita do maior chileno vivo no plano político, Eduardo Frei, alma do saudoso Movimento de Montevidéo, que junto a Rafael Caldera, representa, não apenas a nostalgia do sonho democrata-cristão desfeito, mas a esperança de que o modelo de autêntica política cristã e humana, que João Paulo II pregou entre nós, possa redimir-nos de nossos pecados autocráticos. Eduardo Frei nos mostrou o óbvio, isto é, a impostura desse plebiscito.
III
O contraste entre o exemplo democrático da sucessão presidencial nos Estados Unidos, mesmo com a ameaça de um retrocesso reacionário na pessoa de um Reagan, e o método autocrático da violência ou da impostura, nos dois recentes exemplos da Bolívia e do Chile, representa uma eloquente advertência para os perigos de qualquer recuo ou desvio, entre nós, no processo de abertura democrática em que estamos empenhados. Se os próprios Estados Unidos, com toda a sua tradição de liberdades públicas, estão ameaçados de um Reagan, quanto mais nós outros, cercados por todos os lados de tiranetes, com ou sem máscaras. Quanto mais nos devemos unir aos povos irmãos latino-americanos, chilenos ou bolivianos, uruguaios ou argentinos, mais nos devemos precaver dos seus "modelos" pseudopolíticos. Lembremo-nos pelo menos de 37 e 68...
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