Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Publicado em veículo não identificado
25 de novembro de 1968 · LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS · 6 min de leitura
Tristão de Athayde analisa a posição da Encíclica Populorum Progressio de Paulo VI sobre o direito à revolução violenta. Argumenta que a Igreja não nega tal direito em casos de tirania evidente e prolongada, seguindo a doutrina tomista. Alerta que as condições de injustiça social na América Latina, África e Ásia legitimam a tentação da violência, mas defende os meios não violentos, desde que reformas urgentes e profundas sejam realizadas, sob pena de revoluções inevitáveis.
LETRAS E PROBLEMAS UNIVERSAIS
O direito à revolução
Tristão de Athayde
PROBLEMA da urgência, exigida expressamente pela Encíclica, no combate ao subdesenvolvimento — cujo sinal típico é a existência de "ricos cada vez mais ricos" e pobres cada vez mais pobres", tanto entre nações como entre indivíduos — leva naturalmente ao problema da Revolução e da Violência, tão intimamente ligadas entre si.
Semanticamente, é possível discutir, "ad infinitum", sobre o significado rigoroso desses termos. Mas, como lembrávamos da vez passada, a História não espera por nós. Ou acompanhamos o seu ritmo ou ficamos à margem, como os enfermos e estropiados das marchas militares. Segundo a imagem clássica, enquanto os teólogos bizantinos discutiam o sexo dos anjos, os turcos tomavam Constantinopla e ruía o Império bizantino...
Mas não é apenas a História que não espera por nós. São também as massas humanas e as novas gerações, que aliás constituem, cada vez mais, elementos dominantes dessa marcha dos acontecimentos, que chamamos de História. E há, acima de tudo, a ação irresistível do veneno implacável da injustiça, que é a mais grave das leucemias sociais. Enquanto discutimos sobre a liceidade dos católicos dialogarem com os comunistas — problema semelhante ao do sexo dos anjos em 1453... — o cancro da injustiça vai corroendo os tecidos da sociedade e levando de roldão católicos e comunistas... É o que aliás nos lembra, em sua linguagem compassada, o documento solene de Paulo VI, que infelizmente já começa a ser tão esquecido, eis a triste verdade; como o foram os que o precederam... Bem sei que os fatos se encarregarão de o colocar sempre à tona, por mais que os interessados em silenciá-lo se esforcem por omiti-lo. Mas não seria tão melhor que nos antecipássemos aos acontecimentos, antes que esses forcem as soluções catastróficas e tragam novos males irreparáveis?
É o que, aliás, nos adverte este já esquecido e pouco lido documento (quantos católicos terão lido essa Encíclica, apesar de uma publicidade que nenhuma, talvez, das precedentes alcançou?), cuja análise, bem sei, já vai longe demais.
Não nega o direito à Revolução. Antes implicitamente o aprova. Mas nos adverte que ela se arrisca a criar situações piores que as atuais.
A Encíclica não nega o direito à Revolução, mesmo que liguemos a expressão ao emprego da violência contra uma ordem social estabelecida. É falso que a Igreja recomende sempre o respeito às autoridades constituídas, como se costuma dizer. A Encíclica mais uma vez repete a doutrina dos teólogos clássicos, menos extremados, pois houve na Idade Média teólogos que justificaram a morte do tirano. Mas a teoria tomista das insurreições violentas contra os governos instituídos é que a Encíclica adota.
A "insurreição revolucionária" é, em si, indiferente. É uma daquelas verdades relativas a que da vez passada nos referimos. Ela se justifica, não em regra, como é o caso da teoria marxista da revolução, mas como exceção. Em regra, a revolução violenta é um mal, porque "gera novas injustiças, introduz novos desequilíbrios, provoca novas ruínas. Nunca se pode combater um mal real à custo de uma desgraça maior" (n.º 31).
Entretanto, há casos (e a Encíclica emprega o termo casos, no plural, indicando que podem variar as circunstâncias que tornam legítima uma revolução) em que a ruptura violenta da evolução social se justifica. São, como diz a Encíclica, os "casos de tirania evidente e prolongada que ofendesse gravemente os direitos fundamentais da pessoa humana e prejudicasse o bem comum do país" (n.º 31).
A quem pertence o julgamento desses casos? Santo Tomás, no seu De Regimine Principum, diz que "à autoridade legítima", que no caso são as vítimas da tirania. Pois esta se torna autoridade ilegítima, desde que não respeita os direitos das pessoas e as exigências do bem comum.
Será que as injustiças sociais de que hoje sofre grande parte das populações humanas legitimam as revoluções violentas?
Na impossibilidade de haver juízo objetivo e desapaixonado para a legitimação dos movimentos revolucionários, temos mesmo de ficar com a teoria e a prática.
Em teoria, há o direito de revolução, nas condições aludidas.
Na prática, esse direito será exercido, legítima ou ilegitimamente, de acordo com as circunstâncias. Trata-se de uma verdade proporcional. Essas circunstâncias levarão fatalmente ao uso da violência revolucionária, se os governos e os povos não evitarem, preventivamente, as circunstâncias que levam fatalmente àquilo que a Encíclica chama "A Tentação da Violência". Ou, nos seus termos expressos:
"Certamente, há situações cuja injustiça brada aos céus. Quando populações inteiras desprovidas do necessário, vivem numa dependência que lhes corta toda iniciativa e responsabilidade e também toda possibilidade de formação cultural e de acesso à carreira social e política, é grande a tentação de repelir pela violência tais injúrias à dignidade humana" (n.º 20).
Ora, a observação mais objetiva e isenta dos fatos nos mostra que a maioria da humanidade atual, especialmente quase todo o chamado "terceiro mundo" vive hoje em tais condições. A América Latina, como a África, como a Ásia, representam esse terceiro mundo, cujas condições sociais explicam e em grande parte legitimam, essa tentação da violência.
Sou, pessoalmente, contra violência. E acredito plenamente que os meios não violentos são capazes de fazer, melhor e até mesmo mais depressa, o que os meios violentos não conseguirão fazer. Mas, para isso, é indispensável que, "com urgência" e "em profundidade", se corrijam as condições sociais em que vivem 2/3 das populações da América Latina, da África e da Ásia. Nessas condições, as revoluções violentas serão inevitáveis, se essa higiene social preventiva não for realizada com urgência e em profundidade.
A mocidade de hoje, em sua esmagadora maioria, está legitimamente seduzida pela tentação da violência. As massas igualmente, embora em silêncio. E no caso, o silêncio é ainda mais eloqüente que o clamor dos moços.
Que diremos e que faremos nós, os que consideram não ilegítimo, mas inadequado e contraproducente o emprego da violência armada, enquanto todos os outros meios não forem esgotados?
Haverá tempo? Ou teremos de oscilar entre o militarismo dos neofascistas e o romantismo heroico mas ineficaz das "guerrilhas"?
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