Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde critica a tendência monopolista estatal no ensino que predominou na comissão redatora da Constituição do Estado da Guanabara. Deplora a rejeição de um artigo equilibrado que atribuía ao Estado papel de coordenação e amparo, substituído por texto que consagra a primazia do Poder Público e reduz a iniciativa privada a liberdade precária. Argumenta que tal filosofia leva à sovietização do ensino, à burocratização e à desordem, defendendo que Estado e iniciativa privada devem cooperar sem hierarquia de classe.
O espectro monopolista
Tristão de Athayde
Tudo indica que Gladstone Chaves de Melo, Sandra Cavalcanti e Aliomar Baleeiro, na grande comissão que prepara o projeto de Constituição do Estado da Guanabara, estão travando uma batalha perdida no setor da Educação. Representam eles o bom senso, o realismo, a natureza das coisas. É possível ou mesmo provável que em plenário outras vozes se juntem às deles. Mas não me parece que consigam resistir à onda demagógica, ao impacto dos ventos que sopram do mundo totalitário e até mesmo a uma rotina de nossas inclinações temperamentais. Essas últimas tendências visam o monopólio estatal da educação como objetivo final. E se alguma concessão ainda fazem à liberdade de ensino, é apenas para não chocar demais a opinião pública e não entrar pelo terreno da franca inconstitucionalidade. Por onde aliás já penetraram ao conceder privilégios e operar discriminações odiosas entre professores formados ou não pelas escolas oficiais do novo Estado.
Essa filosofia estatalista da educação ficou bem patente quando a maioria esmagadora da Comissão rejeitou a redação do artigo 1.° do capítulo que reconhece ao Estado a sua verdadeira função, no campo pedagógico, substituindo-o por outro que abre caminho ao monopólio estatal. O artigo proposto era o seguinte: "Cabe ao Estado coordenar, amparar e estimular todas as atividades educativas e culturais, orientando-as para o bem comum."
Excelente redação que reconhece ao Poder Público a sua verdadeira posição em face da responsabilidade primacial que cabe ao próprio povo na tarefa educativa.
Os monopolistas, porém, conseguiram fazer passar a seguinte redação: "O ensino dos diferentes ramos será ministrado pelos Poderes Públicos e é livre a iniciativa privada particular, respeitadas as leis que a regulam."
É a morte da liberdade. É a supressão da responsabilidade. É o triunfo da burocracia, do centralismo, da padronização. É o caminho aberto à sovietização do ensino e ao absolutismo pedagógico. Há trinta anos que nos batemos contra ele. Especialmente quando se apresentou, depois da Revolução de 30, como sendo a solução dos males que entorpecem o nosso sistema educativo.
Por esse princípio, a ser incorporado à futura Constituição do Estado, só o Poder Público tem realmente o direito de educar o povo. Por extrema liberalidade ou por oportunismo, é concedida à "iniciativa privada particular" uma liberdade precária, desde que respeite "as leis que a regulam" e que o próprio Estado todo-poderoso estabelecerá a seu critério. Não só aí se consagra a dicotomia radical dos sistemas educativos, o público e o particular, mas, o que é muito mais odioso, se joga um contra o outro. E, de modo ainda mais intolerável, se estabelece uma hierarquia de valores, criando-se um ensino de primeira classe, o público, e um de segunda classe, o particular! É a própria lei básica do Estado que irá consagrar a desordem, estimular a inércia, amparar o favoritismo. E, pelo seu irrealismo, favorecer a comercialização do ensino, que pretende combater.
Os males do ensino não são privilégio nem dos Poderes Públicos nem da iniciativa particular. Todo monopólio é odioso, tanto o particularista, como o estatalista. Não se trata de negar ao Estado os seus direitos fundamentais em matéria de educação. Trata-se, pelo contrário, de defender esses direitos, indissoluvelmente ligados aos seus deveres para com o bem comum. Se o ensino particular não realiza os seus objetivos, descumpre a lei, cobra taxas exageradas, não paga bem aos professores, organiza escolas imperfeitas, é obrigação do Estado fiscalizar o cumprimento da lei e obrigar os estabelecimentos privados a se colocarem à altura de suas obrigações, nunca inferiores à qualidade dos estabelecimentos de iniciativa dos próprios Poderes Públicos. Julgar, porém, que se vão corrigir os males do ensino dando ao Estado, senão desde já um monopólio, ao menos uma primazia de direitos contra a natureza das coisas, não é corrigir, é agravar. Não é beneficiar a educação pública e sanear a particular. É fomentar a desunião entre elas. É estimular a burocratização do ensino. É trabalhar contra o sentido profundo da nossa civilização, baseada na responsabilidade individual e nunca na onipotência das forças inumanas que nos ameaçam com o seu gigantismo irresponsável.
É preciso socializar o ensino, sim, mas no sentido de o tornar acessível a todo o povo. E não criar privilégios odiosos, sejam dos particulares sejam do Poder Público.
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