Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde critica a conferência interamericana que classificou o terrorismo como crime comum em vez de crime político, argumentando que tal definição ignora as causas socioeconômicas do fenômeno e que atacar apenas os efeitos jurídicos agravará a radicalização. Defende o direito de asilo e ilustra o risco de manobras jurídicas com o episódio histórico do 'crime de Madame Caillaux' em 1914.
Maquiavelismos
Tristão de Athayde
Será que, aceitando a tese brasileira e argentina de que o terrorismo é um crime comum e não um crime político, pensam os Chanceleres americanos ter erradicado do Continente êsse mal social? Ou pelo menos contribuído decisivamente para sua extirpação? Não creio. Penso mesmo que poderá concorrer para seu agravamento, tornando ainda mais radicais as posições defensivas da ordem social vigente e as posições agressivas e violentas no sentido de sua mutação radical. Pois êsse é o núcleo do problema. E a causa principal do terrorismo. As conclusões da conferência o deixaram completamente de lado. Consideraram apenas o aspecto jurídico, com algumas considerações de caráter moral. Mas ignoraram totalmente o seu aspecto social. Basta dizer que remeteram essas conclusões ao Conselho Jurídico da OEA. Mas não ao Conselho Econômico-Social. Ou ao Cultural. Como se êsses nada tivessem com o problema. Quando o caso é, antes de tudo, de caráter econômico-social e cultural. E só subsidiàriamente de caráter jurídico. A definição de terrorismo, como crime político ou como crime comum, é importante mas não substancial. O representante da Guatemala — nação que sofrera recentemente a condenação da opinião pública universal, por ter sacrificado a vida de um embaixador, apenas para defender o prestígio do seu Govêrno — êsse representante, o Chanceler Fuentes Mohr, colocou mesmo a classificação do delito como diretamente ligada à preservação do direito de asilo. Foram essas, segundo os jornais, suas palavras: "A classificação do delito é a chave de tôda a questão. Se os culpados forem declarados criminosos comuns, como parece ser a opinião generalizada da Assembléia, não haveria lugar nem ao asilo diplomático nem a refúgio territorial dos indivíduos trocados por pessoas seqüestradas."
Se a intenção dos que foram para a Assembléia pleitear a classificação do terrorismo como crime comum era a de extinguir, por tabela, o direito de asilo, essa intenção foi ludibriada. A Assembléia, graças, ao que dizem, à atitude do Chile, do México e do Uruguai, se recusou terminantemente a extinguir essa notável conquista do direito internacional americano. Ao menos por ora. Pois se o terrorismo não fôr atacado em suas causas e não apenas em seus efeitos ou em sua classificação jurídica, o direito de asilo também será arrastado nesse processo de radicalização crescente. Mesmo que sua extinção, na América, tenha perdido muito de sua importância, pois outros países, não americanos, como a Argélia, e já era o caso da Iugoslávia, começam a consagrá-lo, em suas legislações. Ou a exercê-lo na prática. Essas possíveis intenções maquiavélicas me fazem lembrar o famoso "crime de Madame Caillaux", nas vésperas da Primeira Grande Guerra.
Gaston Calmette, diretor do Figaro, obtivera de uma antiga amante de Joseph Caillaux — então todo-poderoso presidente do Conselho e Ministro socialista das Finanças, considerado "o mago das finanças francesas" de então — um pacote de cartas íntimas. Entre elas havia uma que terminava com a seguinte sentença, antes de uma frase de maior intimidade: "J'ai écrasé l'impôt sur le revenu, en ayant l'air de le défendre." Esmaguei o imposto de renda, fingindo defendê-lo.
A frase terrível, publicada pela manhã, levou a legítima Madame Caillaux, à tarde, ao escritório de Calmette, no Figaro, onde o fulminou com um tiro. Meu amigo Temístocles Graça Aranha, que fôra antes falar com Calmette, ainda cruzou com ela, na ante-sala, segurando a bolsinha com o revólver assassino.
Êsse crime, não político, mas comum, foi a primeira bomba, no Paris de 1914, que acabava com a belle époque e anunciava o século XX, com seu cortejo de violência e de ódios.
Pretender esmagar o terrorismo, por sua simples classificação como delito comum e fingindo defender o direito de asilo, será apenas uma ficção jurídica a mais, se o mal não fôr atacado em suas origens sociais. Sem maquiavelismos.
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