Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde analisa os documentos da reunião da CNBB em Itaici, destacando sua importância para o restabelecimento do estado de direito no Brasil desde 1964. Examina a doutrina social católica, a relação Igreja-Estado, e defende a clareza do documento sobre segurança nacional, criticando a doutrina da ESG. Argumenta que o comunismo é consequência e não causa primeira dos males sociais, e que o perigo fascista é mais grave para a América Latina.
Itaici
Tristão de Athayde
AINDA é cedo para prever se os documentos da recente reunião, em Itaici, da CNBB, vão ter o mesmo destino daqueles que morrem sem eco. Se isso acontecer, tanto pior para o nosso futuro político, pois esse documento da Igreja, se não marca uma data em nossa história religiosa e política, é pelo menos um passo importante, não só nas relações entre a Igreja e o Estado, mas no restabelecimento, entre nós, de um estado de direito, que venha substituir o estado de fato, em que vivemos, desde 1964.
Pois há duas faces a destacar nas conclusões de Itaici, a teórica e a prática. A teórica representa uma síntese, muito bem-feita, dadas a angústia de tempo e as condições da assembléia, da doutrina social católica, que desde 1891 vem sendo exposta em documentos sucessivos e cada vez mais explícitos e colocados à luz da evolução histórica contemporânea. Pois o que caracteriza a História moderna, desde essa última década do século XIX, é precisamente a sua gradativa aceleração, de que aliás já Michelet falava expressamente em 1861.
E o que esses documentos revelam (pois as Encíclicas e manifestações semelhantes representam precisamente a adaptação de princípios mais perenes, sustentados pela tradição e pelo magistério eclesiástico, em face da mutação crescente dos acontecimentos históricos) é a atenção crescente da Igreja pelos acontecimentos sociais. Longe de se tratar, como falsamente denunciam os tradicionalistas impenitentes, de um desvio da verdadeira natureza da Igreja, trata-se de uma explicitação cada vez maior de sua função evangelizadora e não puramente angelista, de costas para a evolução histórica.
Acontece que, desde 1891, precisamente, com a nossa separação entre a Igreja e o Estado, e a partir da campanha providencial do redentorista Julio Maria, a liberdade da Igreja em face do Estado vem assumindo gradativamente uma tomada crescente de consciência dos seus próprios deveres em face das condições sociais do nosso povo. Longe de se tratar de um desvio de sua natureza ou de uma intromissão numa seara reservada ao Estado, trata-se, como dizia a Constituição de 1934, de uma cooperação crescente entre as duas entidades, civil e eclesiástica, em favor do bem comum. Pois este não é uma atribuição exclusiva do Estado, em suas funções políticas, mas de todas as instituições, família, escola, trabalho, Igreja, em favor do bem social coletivo.
Foi a partir de 1891, mas praticamente a partir de 1934, com a criação da Liga Eleitoral Católica, que esse dever social da Igreja se tornou gradativamente mais concreto. É nessa linha que se coloca o documento de Itaici, em face das exigências morais da política. Seu mérito está precisamente em definir claramente essas exigências, que coincidem, em princípio, com o que chamamos de estado de direito, isto é, fundado na lei e não no arbítrio e no privilégio, sem entrar na seara estatal. Marca-lhe os limites, isso sim, mas sem substituir-se em nada à sua autonomia.
Vozes discordantes lá se levantaram contra o aspecto vago ou indefinido do documento, assim como contra a ausência de uma expressa menção ao perigo comunista, em sua expansão moderna e crescente, no sentido de criar uma sociedade sem Deus. Seria apenas, aliás, uma imitação da atual sociedade capitalista e burguesa... Nenhuma dessas ponderações procede. Longe de ser vago e indefinido em face do problema da Segurança Nacional, tomada pela doutrina da Escola Superior de Guerra como norma implícita da chamada Revolução de 64, o documento é claríssimo e definido a respeito. O capítulo "liberdade e segurança" só pode ser considerado vago ou indefinido por quem o ler de espírito preconcebido. Está ali claramente definido, com evidência solar, que "a segurança é um elemento indispensável do bem comum... a Igreja não contesta o direito de o Estado Moderno elaborar uma política de segurança nacional". Esse direito, porém, lembra logo em seguida o documento, não permite colocar a segurança como um fator absoluto e supremo. Ele está subordinado, por natureza, aos seus fins, "quando a segurança leva de fato à verdadeira paz como consequência positiva de colaboração entre os homens. Quando a segurança define seus objetivos através do exercício da participação nacional".
A segurança, em suma, não é privilégio do Estado, nem pode ser decretada de cima para baixo, como uma determinação de disciplina militar, mas depende essencialmente de uma íntima "colaboração" do Governo com o povo, de uma participação definida e constante deste no Governo, como explicitamente, aliás, o diz o documento, em outro capítulo essencial de sua elaboração. A justiça econômica, aliás, está explicitamente exigida e contida mesmo em uma expressão muito forte: "A segurança, como bem de uma nação, é incompatível com uma permanente insegurança do povo".
Essa insegurança se traduz, como acontece atualmente entre nós, tanto pela falta de garantias jurídicas (o documento, nesse ponto, chega a mencionar o mal essencial da ausência do habeas-corpus, ou de sua extrema limitação no atual Estado injurídico em que vivemos), como pela falta de garantias políticas e econômicas. O magistral capítulo sobre a atual "marginalização" do nosso povo merece um destaque especial.
Quanto à ausência de menção especial do "perigo comunista", só demonstra que o documento vai às raízes dos males sociais modernos e não se contenta com as suas manifestações aparentes. O comunismo é uma consequência e não uma causa primeira. Se mencionasse expressamente o "perigo comunista", teria de mencionar o "perigo fascista", que sempre considerei, para o Brasil, muito mais grave e premente, para uma "ordem social cristã" ou simplesmente justa, como toda ordem social deve ser. Esse perigo é o que domina hoje a América Latina, em sua totalidade, inclusive entre nós. Aliás o documento, de passagem, condena os dois totalitarismos que nos ameaçam, tanto o da esquerda como o da direita. Considero, pois, as conclusões de Itaici sobre a ordem política como um excelente roteiro, tanto teórico como prático, para o nosso futuro, correndo apenas o perigo de ser arquivado, ignorado e morrer sem eco, como todos os que visam à nossa libertação. Isso sim.
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