Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Crônica
Tristão de Athayde analisa o divórcio, recém-aprovado no Brasil, sob três ângulos: filosófico (um erro, pois contraria as leis da transmissibilidade e perfectibilidade), religioso (um pecado, insurreição contra a indissolubilidade ensinada pelo Novo Testamento) e sociológico (uma irrelevância, pois é efeito e não causa da crise familiar). Conclui que as verdadeiras raízes da dissolução familiar são a desigualdade econômica e o mundanismo moral, e que combatê-las é mais eficaz do que qualquer campanha antidivorcista.
Divórcio
Tristão de Athayde
Eis que o 13.° aniversário da chamada Revolução de 64 nos obsequia, agora, com mais um presente de grego, o divórcio. Os outros foram a onipotência do Poder Executivo; a decadência do Legislativo; a depreciação do Judiciário; a Censura prévia; as arbitrariedades policiais; o desaparecimento da autonomia universitária e da liberdade de cátedra; a degradação da moeda; o ufanismo; as obras faraônicas; a reabertura da Questão Religiosa; a inflação incontida; a permanência do binômio luxo-miséria; o falso milagre brasileiro; et reliqua.
Neste vasto pacote de decepções, evitáveis ou inevitáveis, o divórcio representa, sem dúvida, pois afeta o próprio destino da família brasileira, um papel importante. Não digo decisivo. Nem mesmo capital. Pois sendo um falso remédio, como creio, pode até representar um papel estimulante, como ameaça, em face do relaxamento crescente de nossos costumes e da compreensão da verdadeira natureza da família e de seu papel capital na sociedade. Mormente numa sociedade nacional, que não queira trair suas origens cristãs nem sua finalidade autenticamente humana, de liberdade, justiça e paz.
O divórcio, a meu ver, deve ser considerado sob três pontos-de-vista: o filosófico, o religioso e o sociológico. O espírito maniqueísta com que usualmente encaramos os grandes problemas modernos ou antigos, como comunismo ou anticomunismo; capitalismo ou anticapitalismo; clericalismo ou anticlericalismo, também se aplica, correntemente, ao divorcismo ou antidivorcismo. Penso que, nesse ponto como nos demais problemas que nos angustiam, devemos aplicar a velha máxima implicitamente aristotélico-tomista, tão recomendada por Jacques Maritain, "distinguir para unir". Por isso é que distingo o aspecto filosófico do religioso, e ambos do sociológico. Ao menos para meu uso próprio. Do ponto-de-vista filosófico, considero o divórcio um erro. Do ponto-de-vista religioso, uma infidelidade. Do ponto-de-vista sociológico, uma irrelevância. Tentarei resumir o meu pensamento a respeito.
Filosoficamente, há duas leis supremas no destino da sociedade — a da transmissibilidade e a da perfectibilidade. A primeira nos torna solidários com o passado e o futuro. Somos uma sequência cuja interrupção nos diminui historicamente. O presente só é fecundo quando unido ao passado e ao futuro. A História é a própria expressão da categoria de tempo como intrínseca à nossa natureza, à nossa origem e ao nosso destino. O anti-historicismo é tão negativo como o historicismo integral. Quanto à lei da perfectibilidade é a que leva todo ser a crescer ou a diminuir, no sentido de sua plenitude. A criação inteira, no seu aspecto vital, passa das formas informes e unicelulares de vinculação intersexual promíscua às formas gradativamente superiores de bissexualidade. A união do homem e da mulher, para ser quanto mais perfeita, deve ser tanto mais estável e indissolúvel. Toda dissociação e transitoriedade é um retrocesso a estágios inferiores de hominização, para utilizar uma expressão cara aos antropólogos. A indissolubilidade conjugal está, pois, na linha direta dessa lei da perfectibilidade, intrínseca a todos os seres vivos e particularmente ao ser humano, ao passo que o divórcio e o amor livre, como integrações máximas dos estados intermediários de separação e de desquite, representam a negação dessa lei imanente à natureza. Eis por que considero o divórcio como erro filosófico que afeta a própria evolução normal da natureza das coisas e a história da marcha da humanidade na Terra. Logo, deve ser condenado filosoficamente.
Quanto ao aspecto religioso e cristão do divórcio, é uma insurreição grave contra a interpretação mais autêntica da lei divina, tanto no Antigo como no Novo Testamento. A passagem do divórcio, reconhecida no Antigo Testamento, à indissolubilidade, contida expressamente no Novo, é um dado fundamental da Revelação, como aperfeiçoamento gradativo da humanidade no tempo e na elevação, tal como a Igreja Católica procura preservá-la em sua máxima pureza. Aliás, a palavra indissolubilidade se presta aos maiores equívocos. E bem sabemos que o direito canônico é extremamente realista e humano, nas distinções que faz entre o casamento autenticamente realizado e aquele em que falta qualquer exigência fundamental para sua integralização.
Desde a liberdade essencial de vontade dos nubentes até sua consumação biológica. Do ponto-de-vista religioso e cristão, portanto, o divórcio é um pecado e uma indisciplina. Logo, deve ser reprovado.
Quanto ao ponto-de-vista sociológico, porém, considero o divórcio como irrelevante, em relação ao destino do núcleo familiar. Não é uma causa. É um efeito. Que se pode converter em causa, segundo o velho princípio de causse ad invicem sunt causse. Deriva da decadência dos costumes e das desigualdades econômicas. Não as precede, ao menos como causa. Quando muito como condição. Não é a lei positiva que cria o fato. O fato é que cria a lei. Não é da existência ou não do divórcio, em qualquer legislação positiva, que deriva o maior ou menor nível social ou moral de uma comunidade. Muito mais grave do que o divórcio, para a estabilidade da família e para a indissolubilidade do laço matrimonial, é o escândalo do desnivelamento econômico da sociedade atual, com a manutenção revoltante das minorias privilegiadas e das maiorias destituídas dos bens essenciais a uma vida humana decente. São as causas morais e econômicas que provocam a degradação ou a dissolução das famílias e com isso o recurso ao divórcio, isto é, à multiplicidade conjugal ou ao amor livre, isto é, à própria extinção do grupo familiar. Daí ser nas mais altas camadas sociais, como nas mais baixas, que se encontra o fenômeno crescente dos males domésticos. O luxo e a miséria é que são as duas grandes causas da crise familiar. E com isso, o recurso ao divórcio, moderado ou crescentemente ampliado, em suas condições jurídicas. Muito mais racional, portanto, que a introdução do divórcio, em uma sociedade combalida como a nossa, deve ser a preservação do consórcio, isto é, da criação de condições econômicas e morais na sociedade, que tornem inútil ou contraproducente o recurso ao instituto jurídico da dissolução conjugal.
Quanto à possibilidade de se tirar o bem do mal, segundo a sentença de Santo Agostinho, a introdução do divórcio em nossa legislação, que considero um erro filosófico e um pecado religioso, pode ser até socialmente um estímulo a que se procure atacar o mal em suas raízes e não apenas em seus frutos ácidos. As raízes são, como vimos, de ordem econômica e moral. Lutar em favor de uma ordem econômica mais justa, que permita uma atenuação substancial do divórcio social, esse sim, inapelável e mortal, entre ricos e pobres, é muito mais profícua, sociologicamente, para a estabilidade das famílias do que qualquer campanha antidivorcista no plano legal. Lutar, por sua vez, contra a peste do mundanismo, nas altas camadas sociais, com todo o seu séquito de promiscuidade moral, é a contrapartida necessária à campanha de elevação econômica e social das massas alienadas e oprimidas, para quem, aliás, o divórcio é apenas um mito elitista. Nada mais.
Se a sua ameaça puder criar, na própria sociedade que se diz cristã, essa consciência das verdadeiras raízes da crise familiar entre nós, mais uma vez se verá como o próprio mal pode servir ao bem. E o erro à verdade.
Pessoas mencionadas
Procedência dos metadados
Título, veículo, data e gênero deste texto foram extraídos automaticamente da camada de texto do documento digitalizado.
Ainda não revisado por um editorConfiança da extração: 70%