Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Publicado em Folha de S. Paulo
27 de setembro de 1979 · Tendências/Debates · São Paulo · 7 min de leitura
Tristão de Athayde avalia os resultados da lei de anistia de 1979, adotando uma postura ambivalente: reconhece os benefícios para mais de dois mil brasileiros privados de liberdade pelo regime autoritário, mas critica suas limitações. Destaca que a vitória foi da Oposição, graças à pertinácia dos contestatários. Lamenta que o Poder tenha perdido a oportunidade de uma anistia ampla e irrestrita, que seria o gesto fundador de uma nova era democrática. Apela à piedade filial do Presidente para corrigir as injustiças da lei.
Entre o Poder e a Piedade filial
TRISTÃO DE ATHAYDE
Dizia Bernard Shaw que as coisas nunca são boas ou más. São sempre mais ou menos. Entre nós, particularmente, acrescentaríamos. Quando perguntamos a um norteamericano "como vai", sua resposta é habitualmente "fine". Quando nos fazem a mesma pergunta, respondemos geralmente "mais ou menos" ou "vamos indo". Brasileiro é mandingueiro e não gosta de se comprometer com o futuro. Estas reflexões cinzentas me ocorrem ao verificar o desfecho da sensacional "operação anistia" e seu insatisfatório destino. Ao menos até agora, digamos à brasileira. Há um mês atrás escrevíamos o seguinte: "Este mês de agosto está fadado a entrar para a nossa história pátria, ou como uma grande esperança ou como uma grande decepção. Durante ele ficará definida a lei de anistia. E dela resultará, em grande parte, o destino de nossos próximos seis anos de vida política" (17/8/79).
Passou-se o mês que as más línguas rimam com desgosto (mas não eu) e não nos trouxe nem uma grande esperança, nem uma total decepção. Tampouco definiu, de modo definitivo, a anistia. Tudo bem à brasileira. Mais ou menos, porque, afinal, há mais de dois mil de nossos patrícios, pelo que dizem, que se vão beneficiar dessa lei mutilada e reconquistar uma liberdade ou uma situação, de que haviam sido privados pela legislação draconiana de uma ditadura, que a opinião pública forçou a mudar de rumos. Pois, antes de tudo, devemos olhar pelo lado bom das coisas, já que as coisas humanas, como a lua, têm sempre seu lado noturno e seu lado solar. Este último é que devemos destacar de início, pelos benefícios que a lei trouxe a muita gente. Assim como o reconhecimento de que foi o pequeno raio de liberdade, no cárcere político do regime autoritário, que permitiu a promulgação de uma lei, já muito tardia. Seus defeitos não nos devem levar, de modo algum, a destacar suas falhas e a silenciar suas virtudes. Como o respeito à Verdade nos leva ao dever de relembrar imediatamente que essa anistia foi alcançada pelos sofrimentos e pela pertinácia dos contestatários, como disse, no próprio dia de sua votação, o senador Paulo Brossard: "Foi uma vitória da Oposição." Foi de fato uma confirmação de que a luta nunca é vã, quando a causa é boa e a vitória, como o estilo, é sempre aquela "longa paciência" de Boileau.
Nada disso impede que insistamos nos pontos vulneráveis e mesmo explosivos de uma lei que só preencheria seus objetivos se fosse realmente ampla e irrestrita, como o esperava a imensa maioria do povo brasileiro. Já lembráramos anteriormente que o próprio Poder, ainda imbuído do mesmo espírito totalitário, que por tantos anos nos colocou na má companhia das ditaduras latinoamericanas, traindo o nosso passado antiditalorialista, esse Poder deixou escapar a melhor das oportunidades de se reconciliar com o Povo. Não por pequenos gestos populistas, mas por um gesto único e decisivo, de uma teatralidade positiva, que seria uma anistia sem limites, iniciador desta nova era democrática em que pretendemos entrar. A oportunidade está perdida e o Poder já não pode beneficiar-se do gesto que não teve a ousadia de fazer a tempo.
Agora, o que lhe resta de oportunidade e o que nos resta de esperança é que o Presidente recolha, na sagrada memória do seu pai, o que rejeita dos que hoje apontam para as falhas e injustiças dessa lei decepcionante. Como estou de acordo com a famosa sentença napoleônica de que a repetição é a melhor [ilegível]
Nada disso impede que insistamos nos pontos vulneráveis e mesmo explosivos de uma lei que só preencheria seus objetivos se fosse realmente ampla e irrestrita, como o esperava a imensa maioria do povo brasileiro. Já lembráramos anteriormente que o próprio Poder, ainda imbuído do mesmo espírito totalitário, que por tantos anos nos colocou na má companhia das ditaduras latino-americanas, traindo o nosso passado antiditalorialista, esse Poder deixou escapar a melhor das oportunidades de se reconciliar com o Povo. Não por pequenos gestos populistas, mas por um gesto único e decisivo, de uma teatralidade positiva, que seria uma anistia sem limites, iniciador desta nova era democrática em que pretendemos entrar. A oportunidade está perdida e o Poder já não pode beneficiar-se do gesto que não teve a ousadia de fazer a tempo.
Agora, o que lhe resta de oportunidade e o que nos resta de esperança é que o Presidente recolha, na sagrada memória do seu pai, o que rejeita dos que hoje apontam para as falhas e injustiças dessa lei decepcionante. Como estou de acordo com a famosa sentença napoleônica de que a repetição é a melhor das figuras de retórica, não hesito em relembrar os principais pontos críticos, que devem ser eliminados, para que essa lei não seja contraproducente. Haverá outros.
Esses pontos estão condensados no artigo 1, parágrafo primeiro e segundo; no artigo 2 com seus parágrafos; e no artigo 3 e respectivos parágrafos. Não vou repetir o que já analisei ponto por ponto (17/8/79). Esses pontos se referem (1) à famosa "conexão" de crimes políticos e comuns, que permitirá equiparar torturadores e torturados; (2) à distinção entre "condenados e não condenados", que faz com que o acaso leve uns a permanecerem no cárcere, enquanto se libertam outros que praticaram os mesmos atos; (3) à imposição de se exigir dos "servidores civis e militares" que se submetam a requerer expressamente a sua reintegração e serem julgados, ou não, aptos por comissões organizadas pelo próprio Poder, que os inculpou e mais tarde os desculpou; (4) à existência ou não de "vagas" para essas reintegrações, com todos os embaraços de uma burocracia interessada em retardar ou mesmo evitar essas reintegrações; (5) à referência "terroristas", como não anistiáveis (por mais que abominemos seus métodos de ação), porta aberta a todos os arbítrios para a supressão ou não de penas aplicadas a crimes arbitrariamente classificados de terroristas, por um regime que se utilizou de um terrorismo de repressão e de tortura, do qual o novo governo pretende justamente aliviar o País pela instauração de um regime de Direito e não de direita, de autoridade e não de autoritarismo, de policiamento e não de policialismo.
Se o Presidente tomar a iniciativa de um novo decreto, que corrija os defeitos da lei tal como foi votada, ainda há tempo de diminuir os males que uma lei incompleta irá causar, não apenas ao seu governo, mas a todos nós. Se não o fizer, o veneno do ressentimento popular (caso ainda não esteja de todo obnubilada a memória nacional, pelo hábito do conformismo inveterado) e o espinho de um dever mal cumprido, hão de amargar os seus e os nossos dias. Não sei se esse gesto será ainda possível. Mas acredito que a memória filial possa ainda conciliar-se com as responsabilidades do poder, drama shakespeariano que imagino está atormentando a consciência de um homem de bem, em cujas mãos reside o destino de tantas criaturas humanas. E o cumprimento de suas promessas políticas.
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração; foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filosofia e autor de vasta obra.
Folha de S. Paulo
Pessoas mencionadas
Procedência dos metadados
Título, veículo, data e gênero deste texto foram extraídos automaticamente da camada de texto do documento digitalizado.
Ainda não revisado por um editorConfiança da extração: 90%