Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Alceu Amoroso Lima (Tristão de Athayde) analisa a transição do regime monocrático brasileiro (vigente desde 1964) para um suposto pluralismo partidário. Argumenta que o açodamento em introduzir o multipartidarismo esconde duas segundas intenções maquiavélicas: fragmentar a oposição para enfraquecê-la e criar um novo partido oficialista que perpetue o poder monocrático sob aparência democrática. Conclui que policracia verdadeira exige risco real de alternância no poder.
Monocracia e Policracia
TRISTÃO DE ATHAYDE
O pluralismo partidário faz parte integrante do sistema democrático, tanto em teoria como na prática. Agora, a oportunidade de instaurá-lo depende, naturalmente, das circunstâncias do momento. Nossa circunstância atual é a passagem, para um regime policrático, de um regime monocrático, que dominou por quinze anos, com dois partidos sem qualquer poder efetivo no governo, mas com um só Poder, o Executivo, que manejava livremente um dos partidos oficialmente existentes e não permitia, de modo algum, a ascensão do outro ao poder, por métodos legais, isto é, por eleição popular. Era, portanto, um regime dúbio em que dominava o espírito maquiavélico. Isto é, a substituição da verdade pelas aparências. A preterição do palco pelos bastidores. O emprego das palavras para esconder os fatos. Se quisermos, realmente, que a palavra abertura, que pretende significar a substituição de um regime de ar condicionado por um regime de ar livre, não seja apenas uma palavra, a primeira coisa a fazer é não permitir que esse espírito de impostura maquiavélica venha, logo de início, corromper a atmosfera em que vai funcionar o novo regime. Não adianta mudar o nome, se a coisa continuar a mesma.
Ora, o que está começando a ocorrer com o fenômeno do pluralismo partidário é precisamente a corrupção prematura do sistema, através de uma segunda intenção. De uma intenção secreta. Bem sei que só Deus conhece as intenções secretas de nossas precárias condições humanas. De modo particular na prática política. Mas se não podemos corrigir a fundo esse mal secreto da natureza humana, tanto em nossa vida interior como em nosso convívio social, temos o dever de corrigir pelas instituições e pela legalidade, o que seja impossível extirpar da própria condição humana.
Daí a justificativa filosófica da reunião de uma Assembleia livre e aberta, como seria no caso uma Constituinte, para que essas intenções secretas venham a lume no decorrer dos debates. E particularmente pela imprensa livre. Ora, tanto continua a ser muito relativa essa apregoada supressão da Censura, como se descartou, aparentemente de modo irrecorrível, a convocação de uma Constituinte. De modo que temos de nos conformar com essa atmosfera de dubiedade e de mal-entendidos em que continuamos a respirar. E sermos obrigados a falar de intenções secretas, que impedem o exercício franco do processo da apregoada "democratização".
Tudo indica, por exemplo, que o açodamento com que as autoridades políticas dominantes, nesse período de transição ditatório-democrático, em que nos encontramos, querem introduzir a imediata aplicação do pluralismo partidário, tenha realmente uma segunda intenção. E mesmo uma dupla segunda intenção. A primeira seria a liquidação da Oposição pelo seu fracionamento. Não são só os impérios que perecem pela divisão. É também a resistência popular ou ideológica contra os impérios. Vivemos em regime imperial de fato desde 1964.
Pretendemos agora, ao menos de intenção, passar a um regime realmente republicano. Para isso é preciso que as segundas intenções desapareçam. Isto é, que se substitua o maquiavelismo pela sinceridade. Dividir a Oposição para melhor combatê-la, é o que tudo indica estar escondendo o açodamento com que se pretende passar imediatamente do monocratismo ao policratismo. A policracia é certamente a correção racional e necessária contra a monocracia. Mas é mister que ela venha para ficar e não apenas para esconder um propósito de perpetuação do poder monocrático, através de uma aparente policracia. Essa primeira segunda intenção, a de liquidar a força das oposições pela sua prematura multiplicação, é o que parece derivar desse atropelo com que se quer passar imediatamente de um sistema monocrático calamitoso para um sistema policrático imperfeito. Pois, a essa primeira segunda intenção, acresce uma outra. A de consolidar um novo partido oficialista que venha a garantir a manutenção do sistema monocrático. Com a aparência de o substituir. O atual partido oficial, tanto quanto o partido da Oposição, se encontra, ao que parece, num estado precário. Para evitar essas fraturas que estão sendo cada vez mais evidentes, pretendem criar um novo partido oficial que garanta o prosseguimento da democracia por um processo de simples pintura externa. Ora, essa segunda intenção é tão maquiavélica como a primeira. Trata-se de utilizar o pluralismo de nome, para perpetuar o antipluralismo de fato. Puro maquiavelismo. Ou se abre o leque do policentrismo, com o risco da perda desse monopólio do poder, que vem de 1964 e particularmente de 1968, apesar da revogação do malfadado AI-5, ou é melhor não o abrir por ora, apenas um pouco. Abrir para reforçar o velho partido oficialista ou fundar um novo que continue a fazer o mesmo papel do anterior, é continuar a confundir a opinião pública. Sobretudo essa maioria silenciosa do interior rural ou das pequenas cidades, facilmente maleável, pela orgia das propagandas e das verbas oficiais.
Enquanto o processo da passagem da monocracia à policracia não se fizer, com o risco iminente do pluralismo sincero, isto é, de uma vitória da Oposição, cujo ideário já foi incorporado, em suas posições predominantes, pelo programa do atual oficialismo, começaremos vida nova política remendando apenas um fato velho, como expressamente o condenam as Escrituras Sagradas.
Acontece ainda, como prova aparente dessas duas intenções secretas, corruptoras do futuro edifício democrático, que as forças palacianas restringem de antemão esse pluralismo à feição de suas secretas preferências. Pretende-se, desde logo, excluir todo partido que tenha em seu programa o partido único. Ora, seria até melhor admitir, na futura legislação constitucional, partidos cujo programa contenha essa cláusula expressa — que é essencialmente antidemocrática — do que permitir que se continue a admitir legalmente o partido único sem o nome, mas com o fato. Como vem acontecendo atualmente. Introduzir nominalmente o pluripartidarismo, mas permitindo a continuação de partidos únicos de fato, é fingir de democracia. É perpetuar a autocracia disfarçada. Pior do que a confessada.
Estamos, pois, arriscados a prosseguir no maquiavelismo, com a introdução "legal" do polipartidarismo, de nome, mas não de verdade. E quando se recorre aos caminhos escusos para substituir as estradas francas, estamos mentindo a nós mesmos, pensando iludir os outros. E solapando o futuro edifício pela construção de bases falsas. Ou a policracia franca e honesta ou a monocracia confessada.
Passar de uma monocracia inconfessada a uma policracia viciada, é substituir o mesmo pelo igual...
Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) é ensaísta, crítico literário e pensador católico, dos mais influentes de sua geração; foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filosofia e autor de vasta obra.
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Folha de S. Paulo
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