Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Artigo
Publicado em veículo não identificado
18 de novembro de 1959 · Letras e Proble[mas] · 9 min de leitura
O artigo analisa o argumento divorcista de que erros na primeira escolha conjugal justificariam o divórcio. O autor contrapõe que a indissolubilidade do casamento é precisamente a garantia que obriga a uma escolha mais criteriosa. Argumenta que o 'casamento-experiência' representa uma retrogradação civilizacional, equiparando o matrimônio à união animal. Defende os esponsais como instituição prévia que permite o conhecimento mútuo, e sustenta que a escolha deve ser livre mas não absoluta, subordinada ao bem comum.
ENGANOS E APARÊNCIAS
PROSSEGUINDO na análise a que vimos submetendo alguns argumentos mais correntes a favor da legislação divorcista, passemos ao terceiro:
Há casos em que nos enganamos na primeira escolha e só encontramos a felicidade conjugal posteriormente.
Mas precisamente porque os há é que a indissolubilidade é uma garantia contra a sua multiplicação. Há também casos em que caem os aviões, nem por isso vamos dizer que a aviação é inumana. Há também casos em que as mães abandonam os filhos, mas não vamos concluir daí que a maternidade seja um sentimento inumano. E assim por diante. A argumentação na base de casos sempre nos leva ao absurdo.
Há certamente casos, em que nos enganamos na primeira escolha. Mas, por isso mesmo, é que a indissolubilidade deve prevalecer sobre o dissolubilismo porque obriga a uma escolha mais criteriosa.
Quando sabemos que de nossa escolha vai depender a nossa vida, e não apenas um momento de nossa vida, somos muito mais cuidadosos na escolha a fazer. O casamento, facilmente dissolúvel, implica também na escolha fácil e leviana. Tanto faz casar como descasar. Vamos tentar a experiência. E com isso o casamento se transforma nisso que alguns sofistas ou cínicos procuram realizar — o casamento experiência. E com isso se chega não a um progresso nas relações humanas mas a um regresso. O casamento se confunde de novo com o concubinato e com a união livre. Deixou de obedecer à lei geral da especificação das funções que é uma lei geral da vida em sociedade, para regredir ao estágio primitivo das relações conjugais equiparadas às relações sexuais, de caráter puramente instintivo. A civilização é um produto da especialização, à medida que a sociedade se desenvolve, no sentido do progresso, vão surgindo as funções especializadas e com elas as instituições correspondentes. O casamento é precisamente uma dessas funções que cria, pela sua existência natural, o órgão correspondente. O casamento-experiência é uma retrogradação. É um regresso à união ocasional puramente biológica, dos animais. É pois anti-social e anti-humana. Aceitar essa equiparação é negar a civilização.
O casamento não pode ser jamais uma experiência. Seria tão monstruoso como a vivisecção. E, especialmente, como uma vivisecção em um ser humano. O ser humano jamais pode ser empregado como cobaia. Um homem não tem o direito de escolher uma mulher para sua companheira, simplesmente com o fito de experimentar se ela serve para sua esposa. É uma monstruosidade que repugna sequer à discussão. O que o bom senso nos determina a fazer é apelar para uma escolha mais criteriosa, precisamente porque não temos o direito de fazer experiências in anima nobile. O que se impõe é um noivado como instituição, como o fez outrora a Igreja, e parece que hoje se começa a fazê-lo de novo com a solenidade dos esponsais. Dava-se aos esponsais, outrora, uma importância, senão igual, pelo menos aproximada, da cerimônia nupcial. E isso porque a escolha de um parceiro, para a vida conjugal, não era o mesmo que a escolha de um parceiro para uma partida de bridge.
Justamente porque nos podemos enganar na escolha do noivo ou da noiva, é que são tão perigosos, e desaconselháveis, esses casamentos precipitados, sem nenhum conhecimento prévio, que nascem de um simples derrigo ocasional e que estão na fonte de tantas infelicidades conjugais. Os esponsais representavam, precisamente, o que há de razoável no casamento de experiência, isto é o conhecimento prévio do temperamento, da educação, dos modos do companheiro de uma vida inteira, que terá de afrontar conosco o problema capital da intimidade.
Se o critério do engano da primeira vez pudesse prevalecer, então teríamos de aceitá-lo de cada vez. Porque o engano poderia também ocorrer na segunda ou na milésima vez. Não haveria motivo algum racional, para não ocorrer. E cairíamos, como sempre, na anulação do casamento como instituição autônoma. E na sua equiparação à simples união física de dois animais.
Enganos pode sempre haver. O essencial é diminuirmos
18/11/59
a sua possibilidade, por meio das precauções com que deve ser tratado o problema da escolha. Essa escolha deve ser livre, sem dúvida. E a prova de uma coação que a invalide é também até motivo para a declaração de nulidade do vínculo conjugal, tal a importância que se deve dar à liberdade de escolher, na consumação do casamento. Uma vez feita a escolha, porém, deve ela ser irretratável, a não ser por motivos extraordinários — como erro essencial de pessoa, etc. — em que o próprio direito canônico, tão cioso da indissolubilidade conjugal, admite as declarações de nulidade de vínculo, até mesmo depois de consumada a união sexual. Isso para mostrar que o casamento é uma instituição de ordem moral antes de ser uma instituição de ordem física. E portanto à altura do ser humano como uma criatura moral e não apenas como um ser físico.
A escolha deve ser absolutamente livre, sem dúvida. Mas não pode ser absoluta. O direito de escolha está limitado pela própria condição dos seres que operam na escolha. A escolha conjugal não é apenas uma compra de escravos, como em tempos se praticou. Não dá direitos absolutos a ninguém. É uma escolha subordinada ao bem comum e à natureza das coisas. Tem de ser cercada de várias circunstâncias, até for-
mais, — como a exigência de «portas abertas» ou de «publicidade de banhos», isto é de anúncio prévio ao povo, para ser válida. Mas uma vez feita, e de acôrdo com essas exigências, então se torna irretratável. E está nisso o seu caráter, a sua fôrça, a sua dignidade. Não é uma escolha como outra qualquer. Não é a compra de um animal. E' a escolha de um companheiro «for life and for death» como dizia a bela fórmula do casamento anglicano, que o cinismo moderno pretende transformar em «for pleasure and for fun»...
Há muitas ocasiões de enganos, em nossa vida, sem que se pense em revogar o ato acabado. Pensamos vender bem um bem qualquer e depois verificamos que podíamos ter obtido um preço melhor, se esperássemos. Nem por isso temos o direito de revogar a venda feita. Assinamos um tratado com outra potência e depois chegamos à conclusão de que seria melhor não o ter feito. Não temos o direito de denunciá-lo senão nos termos e nas condições estipuladas. E' o que sucede com a aliança conjugal. Há fôrças morais que a mantêm fora e acima dos interêsses que venhamos a ter na sua terminação.
Encontra a mulher, um belo dia um marido ideal com quem não sonhava no momento de ter escolhido o marido real com que casou. E' motivo suficiente para abandonar o que escolheu e se lançar loucamente em novas experiências? E' o que fazem os que se deixam arrastar apenas pelos caprichos de seus sentidos. Mas a sociedade e até os direitos do próximo não podem estar subordinados às nossas loucuras individuais. E' mais natural que sejam os doidos que se submetam às leis do bom senso e da ordem pública, do que estas se submetam aos caprichos da insanidade. E as paixões humanas encontram sempre razões que não coincidem com a razão verdadeira. Não se pode submeter uma instituição feita para a felicidade da maioria, aos acasos e caprichos dos que só vêem a felicidade na mudança...
A história tende à emancipação gradativa da mulher e o divórcio é mais um passo nesse sentido.
O maior passo para a emancipação da mulher na história foi dado pelo cristianismo. Em tôdas as civilizações pagãs, desde os índios de nossas florestas até as civilizações da mais alta antiguidade clássica, a posição da mulher foi sempre a de uma criatura inferior, como ainda hoje vemos na civilização muçulmana.
Ora, foi precisamente o cristianismo que levantou barreiras ao divórcio. E é até hoje a Igreja Católica, expressão mais ortodoxa do cristianismo primitivo, em sua maior pureza e ortodoxia, que opõe as maiores barreiras ao aburguesamento da instituição matrimonial pelo divórcio.
Como conciliar as duas coisas? Mostrando que justamente por atribuir à mulher uma posição predominante na sociedade é que o cristianismo a protege pela defesa do casamento indissolúvel. A mulher é a segunda vítima do divórcio, depois dos filhos. E' ela que paga o pato, como diz o povo. O divórcio facilita os instintos poligâmicos do sexo masculino. A indissolubilidade é, para ela, a garantia do seu lar, dos seus filhos, de sua situação social. O homem só tem a ganhar com o divórcio, como libertação dos laços que o prendem à responsabilidade que assumiu com o casamento. A mulher é a vítima.
Sendo assim, longe de ser um impecilho à sua emancipação, o casamento indissolúvel é a sua garantia contra os instintos aventureiros do outro sexo. O casamento, longe de ser um impecilho à emancipação feminina, é uma de suas principais condições. Desde que se trate de um autêntico casamento, de acôrdo com a lei natural e a lei de Deus, em que os direitos e deveres recíprocos fiquem plenamente assegurados. Que se procure anular as desigualdades existentes entre o marido e a mulher na lei da família, desde que se não atente à ordem substancial da instituição, de pleno acôrdo. Há inferioridades legais da mulher que realmente se não justificam. Mas daí a dizer que o divórcio é que garante a emancipação da mulher, é concluir do lógico ao absurdo.
O divórcio é apenas uma emancipação aparente. Foi como a lei de 13 de Maio em relação à raça negra no Brasil. No papel parece fácil conceder a liberdade, pela simples abolição das restrições odiosas. Mas na realidade o problema era muito mais complexo e a liberdade da miséria é uma falsa liberdade. Assim ocorre com a pseudo-libertação feminina do «jugo» conjugal.
Se o casamento fôr um jugo para a mulher — ou para o marido — então já não é um autêntico casamento. A lei do bem-comum atua na sociedade matrimonial como atua em tôda e qualquer sociedade humana. O casamento ou é uma interdependência de direitos e deveres, ou deixa de ser um autêntico casamento. De modo que o divórcio, dissolvendo o vínculo e permitindo a contração de novos vínculos, ou traz tanto para o homem como para a mulher uma aparência de liberdade, como parece trazer e daí o êxito popular que sempre tem, mesmo entre católicos, a propaganda divorcista, ou, representa para a mulher, especialmente o maior risco a que possa expor-se de repúdio, de abandono, de suportar sozinha o pêso da maternidade, face ao marido leviano.
No divórcio a mulher tem mais a perder do que o homem. De modo que a alegação de que é mais um passo para a emancipação feminina é apenas um argumento especioso de um feminismo superficial e não um argumento da razão em face da realidade da vida.
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