Produção intelectual
Obra
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Produção intelectual
Crônicas, ensaios, colunas e resenhas publicados por Alceu Amoroso Lima ao longo de seis décadas de imprensa brasileira.
Coluna
Coluna de Tristão de Ataide composta exclusivamente por nove citações justapostas, sem comentário próprio, contrastando declarações sobre o Ato Institucional n.o 2 (outubro de 1965) — que extinguiu partidos, suspendeu garantias e cassou direitos políticos no Brasil — com textos papais (João XXIII, Pio XII, Paulo VI) defendendo dignidade humana, liberdade e ordem constitucional, deixando a contradição falar por si mesma.
Textos que falam
Tristão de ATAIDE
1 — "Forte e de pé está hoje no país, apenas, o Poder Executivo. Tudo mais foi aniquilado, destruído e escravizado. É o império absoluto e total da Força. A Magistratura privada de suas garantias fundamentais, a ninguém mais pode garantir a liberdade individual, e as liberdades públicas são, presentemente, meras expressões verbais, sem juízes e tribunais autônomos e independentes, com poderes para fazê-las assegurar e garantir. O Direito perdeu a sua autoridade e a justiça sua eficácia. O regime democrático desapareceu." (Heraclito F. Sobral Pinto — Moção apresentada ao Inst. dos Advogados Brasileiros. 28-10-65).
2 — "O novo Ato editado (...) será como que o evangelho cívico da revolução (...) A revolução que juntos fizemos acaba de proclamar que o passado está definitivamente proscrito e que um Brasil novo, melhor e maior, vai surgir, com a vontade suprema de Deus." (Ademar de Barros, gov. do Estado de S. Paulo — Telegrama ao Senhor Presidente da República, 29-10-65).
3 — "No instante em que a Revolução de 31 de março se institucionaliza de maneira peremptória e irreversível, assumindo em face da História, pela voz dos seus comandantes, o compromisso de reformular, no país, o sistema de governo, devolvendo-o a uma democracia limpa, de linhas puras e austeras, o Ato Institucional n.o 2, através do seu art. 18, extingue os partidos políticos" (Dep. Roberto Cardoso Alves — pres. do Diretório Regional de S. Paulo do ex-Partido Democrata-Cristão. 28-10-65).
4 — "O Ministro da Informação Manuel Fraga Iribarne anunciou ontem que "foi suprimida a censura da imprensa na Espanha" (Madri, 28-10-65. Dos jornais).
5 — "Ato Institucional II. Art. 14 — "Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em função por tempo certo. Par. único: Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, os titulares dessas garantias poderão ser demitidos, removidos ou dispensados (...) desde que demonstrem incompatibilidade com os objetivos da Revolução. Art. 15: No interesse de preservar e consolidar a Revolução, o Presid. da República, ouvido o Cons. de Seg. Nacional e com as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de dez anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais. Art. 16: A suspensão de direitos políticos (...) acarreta simultaneamente (...) IV: A aplicação, quando necessária à preservação da ordem política e social, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de frequentar determinados lugares; c) domicílio determinado."
6 — "Certamente não se pode aceitar a doutrina dos que consideram a vontade humana, quer dos indivíduos, quer dos grupos, primeira e única fonte dos direitos e deveres dos cidadãos, da obrigatoriedade da Constituição e de autoridade dos poderes públicos. (...) Mas as tendências aqui apontadas evidenciam que o homem atual se torna cada vez mais conscio da própria dignidade e que esta consciência o incita a tomar parte ativa na vida pública do Estado e a exigir que os direitos inalienáveis e invioláveis da pessoa sejam reafirmados nas instituições públicas. Mais ainda, exige-se hoje que as autoridades sejam designadas de acordo com normas constitucionais e exerçam as suas funções dentro dos limites das Constituições." (João XXIII — "Pacem in Terris", n.o 78|79).
7 — "Devemos também deixar a cada um o pleno direito de estabelecer ou mudar domicílio dentro da comunidade política de que é cidadão" (ib. n.o 25).
8 — "Não é na revolução que reside a salvação e a justiça, mas sim na evolução bem orientada. A violência só e sempre destrói, nada constrói. Só excita paixões, nunca as aplaca. Só acumula ódios e ruínas e não a fraternidade e a reconciliação. A revolução sempre precipitou homens e partidos na dura necessidade de terem de reconstruir lentamente, após dolorosos transes por sobre os escombros da discórdia." (Pio XII — Alocução — 13-VI-1943).
9 — "O papa Paulo VI disse ontem, em sermão na basílica de S. Pedro: "Agrada-nos ter ao redor, concelebrando neste altar apostólico, bispos que representam países onde a liberdade se encontra limitada, senão repelida." Entre os padres conciliares que concelebravam a missa com o papa, estavam os bispos de São Domingos: Matanzas (Cuba) e o arcebispo de Brasília." (Telegr. dos jornais — 29-10-65).
A eloquência dos textos citados dispensa qualquer comentário.
Pessoas mencionadas
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